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zassu

09
Fev13

Desencontro(s) - Cena 3:- Refundar o Estado?

 

REFUNDAR (REFORMAR) O ESTADO OU REFORMULAR NOVAS REGRAS DO «JOGO» DEMOCRÁTICO?

 

 

Deixemo-nos de eufemismos, caros políticos – exímios vendedores da banha da cobra!

 

Agora a palavra reforma do Estado está sendo substituída pela palavra «refundar»?... Não nos soa um pouco a um certo passado, com outras cambiantes?

 

 

Vindo de quem vem, tal desígnio até me parece que outra coisa não é se não a «destruição», pura e simples, do Estado que temos. Mas, se atentos aos protagonistas e ao que sobra do sumo das suas eloquentes e retóricas palavras, a coisa será bem assim?

 

Se não, vejamos:

 

  • A ideia da proposta fala a sério como devem ser organizados os diferentes setores da administração central e periférica?
  • A ideia da proposta fala a sério como deve ser gerido o setor empresarial do Estado?
  • A ideia da proposta fala a sério como deve ser organizado o território e, consequentemente, gerido, em termos da administração regional e local?

 

É isso que efetivamente se quer, ou seja, acabar com uma administração central assente na palhaçada da lógica de concursos, que de imparciais pouco ou nada têm, para dar lugar aos que são da mesma cor ou à cunha para afilhados, enquanto os reputados candidatos a funcionário e técnicos não entram?

 

Será que se quer acabar com a dança indecorosa dos «boys» e «girls» que enxameiam os gabinetes ministeriais, pagos a peso de ouro e sem qualquer experiência profissional senão a partidária, enquanto os reputados técnicos da administração pública, pagos por todos nós, são postos numa prateleira (ou vão para qualquer quadro de mobilidade especial, pagos a meia pataca e com o ferrete de já inúteis)?

 

Será que se está a pensar reestruturar os serviços de forma espartana, mas com efetiva lógica de eficácia para as funções que devem desempenhar, trabalhando com eficiência, acabando com os luxos, mordomias e desperdícios?

 

Será que se quer acabar com a maioria dos serviços e quadros da administração pública, encomendando tais tarefas a «empresas amigas» pagas milionariamente, tal como aconteceu com as parcerias público-privadas, por se ter reconhecido total incapacidade da administração pública para levar a cabo as suas funções, congeminando «negociatas» ultra-milionárias com grupos e instituições cujo proveito só delas estas retiram, deixando para trás um negro fumo de compadrio e corrupção?

 

Quanto ao setor empresarial do Estado. Já alguém, de uma forma séria, discutiu e assentou que setor empresarial deveríamos ter?

 

Já alguém, de uma forma séria,  exigiu que fossem geridos com verdadeira eficácia, como se de uma verdadeira empresa se tratasse e não mais uma instituição para colocar os amigos e correligionários do partido, pagos a peso de ouro para, depois, uma vez mais, sermos nós, com os nossos impostos, a pagar, para além desses ordenados milionários, o preço de ineficiência e consequentes incompetências?

 

Quanto à administração regional e local. Fiquemo-nos apenas pelas autarquias.

 

 

Como é possível que, em pleno século XXI, num mundo tão diferente e globalizado como o que hoje em dia temos, continuemos a ter uma organização territorial assente num modelo de meados do século XIX, com mais de 150 anos?

 

Como é possível numa era do conhecimento, informação e técnica e das ultrassofisticadas  redes de informação haja o enorme espartilho de autarquias que temos com tão amplas competências e uma complexa organização e gestão de serviços?

 

Será que o trabalho que foi feito por este governo de «extinguir», na prática, parece, mais de mil freguesias sem «tirar» um só município ou câmara é digno e sério? Será que isto não é andar a brincar com todos nós e com os nosso dinheiro, plasmado em impostos de natureza insuportável?

 

Porventura algumas freguesias e municípios hoje em dia já não se justificam que existam. Por isso, essas mesmas, devam ser extintas.

 

Mas sou contra a extinção, pura e simples, das autarquias. Elas têm uma história, adrede a um território que amamos. Tem um passado que deve ser honrado e preservado!

 

Agora o que não podemos é ter, num país tão pequeno, tantas câmaras e tantas juntas de freguesia a serem administradas e geridas com uma carga de órgãos e pessoas que giram à sua volta! Tal situação já não se justifica..

 

Esta forma de gerir o país, assente no sistema político-partidário que temos, levou à perpetuação, tal como nos séculos XIX e XX, do caciquismo local e, com o poder que hoje em dia os municípios (câmaras) têm, a um despesismo incrível e inaceitável, por proliferação, por todo e qualquer canto do país, de obras faraónicas e ineficientes, porque mal dimensionadas, em termos de escala não só territorial com das gentes que servem.

Por isso, a reforma do Estado, em termos autárquicos, deveria começar por cima e não por baixo!

 

Ao termos rejeitado a regionalização, demos uma forte machadada na possibilidade de esta situação se poder inverter. Porque a regionalização, entendida também como uma nova forma de administrar e gerir o território, fatalmente teria de abordar a alteração do atual espartilho do quadro autárquico do nosso país.

 

Porque hoje os meios que a ciência e a técnica põem ao nosso dispor, a escala regional é a escala mais adequada para administrar e gerir com eficácia e eficiência o nosso território, aligeirando competências e o peso institucional das atuais autarquias, ao lhes retirar as competências dos sistemas e serviços mais complexos, focalizando-as mais nos serviços de proximidade e vizinhança.

 

A regionalização não foi por diante, mas, ao menos, poderíamos ficar por uma solução porventura intermédia.

 

Peguemos num caso concreto – o conjunto de municípios daquilo que hoje se designa Alto Tâmega e Barroso. Porque, a partir desta realidade, não se pegava nestes seis municípios – Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar – e se criava uma única estrutura que substituísse, em termos de efetiva representação democrática, a atual Associação de Municípios do Alto Tâmega e Barroso, que não apresenta, na sua efetiva prática, nenhuma coesão territorial, porquanto ali cada autarca se encontra democraticamente legitimado para lutar, única, e quase exclusivamente, pelos interesses do seu próprio concelho, havendo raros momentos de solidariedade?

 

O que impede que isto se faça? O lobby dos senhores presidentes câmara, como já com a regionalização aconteceu, coadjuvados, muitos deles, com a atuação de alguns centralistas, políticos e opinion makers, defensores acérrimos das «regalias» que o «Terreiro do Paço» lhes dá!

 

E é aqui que tudo bate.

 

Em Portugal jamais se farão reformas a sério enquanto este estado de coisas do nosso sistema político partidário se mantiver. Infelizmente!...

 

Daí se compreende que a reforma do sistema eleitoral não vá por diante bem assim a da organização e gestão do território.

 

Os partidos, de um modo especial os do arco do poder, não a querem porque sabem que, se deixam à sua sorte os seus «caciques»-autarcas, não dispõem de meios no terreno para, na batalha eleitoral, terem sucesso assegurado.

 

Vivemos, manifestamente, num regime partidocrático.

 

Não sou contra a existência de partidos. Muito pelo contrário! Sou pela sua efetiva democratização, plasmada num maior protagonismo dos seus militantes, e não somente do da sua «nomenclatura». Nos partidos que temos vive-se como se estivéssemos num regime de ditadura. Não há efectivamente «direito» a pontos de vista diferentes e divergências, pois o que não faltam são «muftis» para proferirem a sua respectiva «fatwa», sob pena do exercício de verdadeiras «purgas». Sem o amplo debate, resultante de pontos de vista diferentes, divergentes, não há lugar a uma autêntica vida democrática dentro dos partidos (e a maioria dos debates não passam de puras encenações!). O que é fundamental é simplesmente a aceitação do que é essencial num partido, ou seja, a sua matriz fundacional, o que levou à sua existência. Quem, eleitoralmente, em eleições internas verdadeiramente esclarecedoras e livres, sem qualquer constrangimento, vencer, apresentando a melhor leitura da situação e as melhores propostas estratégicas, é quem governa. Os vencidos não são postos de lado. Em função das suas qualidades, vontade e competências, devem lealmente colaborar nas tarefas da construção da alternativa democraticamente vencedora!

 

Numa sociedade em que cada vez mais se valoriza o sujeito como pessoa – ator e fazedor do seu próprio destino -, o nosso sistema político transformou-se numa estrutura opaca, coartando, tanto quanto pode, o papel do cidadão e dos movimentos de cidadãos no palco da cena política ativa.

 

Muitos dos que votam não conhecem as pessoas em quem votam – apenas siglas partidárias.

Se não dermos um espaço muito mais amplo de participação ao cidadão (e movimentos) responsabilizando-os também como agentes-atores, fazedores da polis, quebrando com a hegemonia quase absoluta dos partidos na política, caminharemos para uma sociedade cada vez mais descrente da política, dos políticos, em dessintonia completa com aquele(s) que, supostamente, os deveriam representar. E, desta forma, está-se a um pequeno passo da perversão do sistema, aliás como dia-a-dia, constantemente, já estamos presenciando.

Por isso, digo, mais que reformas que, no final de contas, não são mais que paródias do nosso viver coletivo, há que, primeiro, reformular, de uma forma séria e empenhada, novas regras do nosso «jogo» (político) democrático.

 

Se o sistema político não assumir, com autenticidade, a função e o papel dos cidadãos, quer dentro quer fora dos partidos, como indivíduos em palco, da política ativa, responsabilizando-os cada vez mais, ficará porta aberta para o cidadão comum se divorciar por completo da política, aumentando cada vez mais todo o tipo de oportunismos e corrupção (apesar do papel dos meios de comunicação, mas cuja lógica está fora do jogo democrática, pois estes, numa verdadeira lógica capitalista e de mercado, somente atendem ao lucro da notícia), enfraquecendo, inexoravelmente, a vida democrática do país em que vivemos.

 

E, órfãos de uma vida democrática autêntica, nosso país tornar-se-á – como aliás já está acontecendo -, presa fácil das aves de rapina que, a preços da chuva, e com a conivência cúmplice de uns quantos histriões,

 

verdadeiros «vendedores do templo», mas apelidando-se de salvadores da pátria, desbaratam e alienam os nossos recursos, tornando-nos depois presa fácil, «escravos» de um sistema no qual «eles» ditam as regras do jogo e não nós próprios.

 

(Augusto Santos) Zassu

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