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zassu

26
Set19

ANTT - Novos desafios - Entre o paradigma custodial, patrimonialista, historicista e tecnicista e o paradigma pós-custodial, informacional e científico

 

 

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

 

NOVOS DESAFIOS

 

ANTT (40)

(Lisboa/Cidade Universitária - Arquivo Nacional Torre do Tombo)

 

 

4.1.- O Arquivo Nacional Torre do Tombo entre o paradigma custodial, patrimonialista, historicista e tecnicista e o paradigma pós-custodial, informacional e científico

 

 

Fernanda Ribeiro, ao abordar a evolução da Arquivística, tendo como pano de fundo os arquivos, em especial, a Torre do Tombo, distingue, no paradigma, a que chama de custodial, patrimonialista, historicista e tecnicista, duas fases: a sincrética e custodial, que vai desde o século XVII até 1898, e que se consubstancia na incorporação maciça da documentação dos organismos extintos, com a passagem do Arquivo da Torre do Tombo a Arquivo Nacional, com a noção de Fundo (1841), acompanhando o processo histórico da Revolução Industrial, das Revoluções Políticas e Sociais, o Racionalismo, o Positivismo, o Historicismo e o conceito de Estado-Nação; a técnica e custodial, que vai desde 1891 a 1980, em que já aparece a especialização profissional do Arquivista, e se começa a distinguir entre Arquivo Histórico e Arquivo Administrativo, preocupação pela Gestão dos Documentos, pela Normalização (terminologia e classificação) e a reformulação crítica da noção de Fundo, tudo isto acompanhando o processo histórico da 2ª e 3ª vaga da industrialização, a evolução tecnológica e científica, o confronto entre Democracias e Totalitarismos (Ribeiro, 2011).

Não há expressão mais lapidar e límpida, embora articulada com bonito efeito, para exemplificar este paradigma, em relação aos arquivos, como a vertida nestes termos: “O edifício da Torre do Tombo tem uma estrutura tumular. Compreende-se: aqui se guardam os documentos relativos à história de Portugal. As gárgulas são os elementos através do qual a Torre/túmulo comunica com o exterior. Com as suas bocas abertas, elas fazem ecoar o grito «Aqui jaz a memória da Nação»” (Direção-Geral dos Arquivos, 2010b, p. 1).

Armando Malheiro da Silva estabelece os seguintes traços essenciais deste paradigma:

 

1.- “sobrevalorização da custódia ou guarda, conservação e restauro do suporte como função basilar da atividade profissional de arquivistas e bibliotecários; 

 

2.- Identificação do serviço/missão custodial e pública de Arquivo e Biblioteca com a preservação da cultura «erudita» ou «superior» (as artes, as letras, a ciência) de um Povo em antimonia mais ou menos explícita com a cultura popular, de «massas» e os «produtos de entretenimento»;

 

3.- enfatização da memória como fonte legitimadora do Estado-Nação e da cultura como reforço identitário do mesmo Estado, sob a égide de ideologias de pendor nacionalista;

 

4.- importância crescente do acesso ao «conteúdo» através de instrumentos de pesquisa (guias, inventários e catálogos) dos documentos percecionados como objetos patrimonializados, permanecendo, porém, mais forte o valor patrimonial do documento que o imperativo informacional;

 

5.- prevalência da divisão e assunção profissional decorrente da criação e desenvolvimento de serviços/instituições Arquivo/Biblioteca, indutora de um arreigado e instinto espírito cooperativo que fomenta a confusão entre profissão e ciência (persiste a ideia equívoca de que a profissão de arquivista ou de bibliotecário gera, naturalmente, disciplinas científicas autónomas como a Arquivística e a Biblioteconomia)” (Silva, 2007, pp. 227-228).

 

Para este autor o paradigma custodial, patrimonialista, historicista e tecnicista sobrevive ainda hoje e resiste, mesmo como aspeto dominante, apesar da nova Era, apelidada por Castells - da Era da Informação - pós-industrial, da rede ou da globalização, em que as TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação), devem ser entendidas como produtos sociais ”da mesma forma que a moldagem da sociedade é, em si mesma, um produto tecnológico” (Silva, 2007, p. 234).

Se a celebrizada metáfora da Galáxia de Gutenberg, na impressiva expressão de Marshall McLuhan, provocou mudanças estruturais na sociedade daquele tempo, o tempo em que vivemos, a que apropriadamente poderíamos apelidar da Galáxia Internet, com um novo ambiente de comunicação, pondo ênfase na emergência das redes, sustentadas tecnologicamente, implicando múltiplas mudanças dos aspetos da interação social, oferece-nos e levanta-nos tanto desafios como oportunidades que, de maneira alguma, não nos pode deixar alheados.

A nível dos arquivos estamos perante um novo e emergente paradigma, claramente pós-custodial, informacional e científico. E que representa o primeiro e fundamental desafio. Para Armando Malheiro da Silva, este paradigma tem os seguintes traços constitutivos:

 

1.- valorização da informação enquanto fenómeno/processo humano e social, sendo a materialização num suporte um epifenómeno (ou derivado informacional);

 

2.- constatação do incessante e natural dinamismo informacional oposto ao «imobilismo» documental, traduzindo-se aquele no trinómio criação-seleção natural-acesso/uso e o segundo na antinomia efémero-permanente;

 

3.- prioridade máxima concedida ao acesso à informação por todos, mediante condições específicas e totalmente definidas e transparentes, pois só o acesso público justifica e legitima a custódia e a preservação;

 

4.- imperativo de indagar, compreender e explicitar (conhecer) a informação social, através de modelos teórico-científicos cada vez mais exigentes e eficazes, em vez do universo rudimentar e fechado da prática empírica composta por um conjunto uniforme e acrítico de modos/regras de fazer, de procedimentos só aparentemente «assépticos» ou neutrais de criação, ordenação e recuperação;

 

5.- alteração do actual quadro teórico-funcional da atividade disciplinar e profissional por uma postura diferente sintonizada com o universo dinâmico das Ciências Sociais e empenhada na compreensão do social e do cultural, com óbvias implicações nos modelos formativos dos futuros profissionais da informação; e

 

6.- substituição da lógica instrumental patente nas expressões «gestão de documentos» e «gestão da informação» pela lógica científico-compreensiva da informação na gestão, isto é, a informação social está implicada no processo de gestão de qualquer entidade organizacional e, assim sendo, as práticas informacionais decorrem e articulam-se com as concepções e práticas dos gestores e actores e com a estrutura e cultura organizacionais, devendo o cientista da informação, em vez de estabelecer ou impor regras operativas, compreender o sentido de tais práticas e apresentar dentro de certos modelos teóricos as soluções (retro ou) prospetivas mais adequadas” (Silva, 2007, pp. 242-243).

 

Neste paradigma a ênfase é dada à informação. Informação como conjunto estruturado de representações mentais e emocionais codificadas (signos e símbolos) e modeladas com/pela interação social, passíveis de serem registadas em qualquer suporte material.

Neste sentido, mais do que o documento, como coisa, o que importa é a informação que o mesmo contém, independentemente do seu suporte. A conservação ou preservação do documento está essencialmente ao serviço da extração da informação que o mesmo contém e da correta análise dos conteúdo(s) e contexto(s) em que a mesma foi produzida.

Daqui, e como consequência, a nova importância dada ao profissional arquivista (ou profissional que lida com a informação), e o(s) modelo(s) de formação em que deve assentar os seus conhecimentos e competências. Na verdade, o perfil dos profissionais dos arquivos deve ser entendido como o de um mediador da informação, (devidamente contextualizada, repete-se), extraindo-a do suporte/documento para a tornar acessível ao público - a todos os públicos - pois é este o destinatário final do seu labor profissional.

Concordamos com Mariana Lousada quando salienta que “a profissão do arquivista é dedicada ao serviço, ou seja, manifesta-se por meio de mediação, principalmente com o documento, para depois relacionar-se diretamente com o usuário. Existe para tornar possível o trabalho de outras pessoas. Sua função é a conservação e a disponibilização dos documentos. Seu propósito é promover, sem prejuízos, a construção do conhecimento (...) o arquivista é por excelência um profissional dinâmico, seu âmbito de atuação perpassa por diversas áreas do conhecimento. É, sobretudo, um profissional que trabalha e lida com informações e com usuários que utilizam esse recurso independentemente do tipo e do suporte, seja ele papel ou digital (...) Entendemos que o profissional representa uma parte crítica como mediador e intérprete, como um importante determinador dos documentos do passado que serão transmitidos no futuro. O arquivista é um ator, um guardião, um intérprete, não um custodiador” (Lousada, 2015, pp. 109-110).

E esta autora alerta-nos para um dos aspetos da função do arquivista, quando defende que “Os arquivistas exercem um poder de interpretação sobre os documentos sob a sua custódia, controlando e determinando o significado das fontes. Aí se estabelecem as relações de poder, defendidas pelos pós-modernistas, haja vista que os documentos produzidos são qualquer coisa menos resíduos inocentes, orgânicos ou naturais de transações administrativas desinteressadas; pelo contrário, são instrumentos de poder com muito valor agregado” (Lousada, 2015, p. 110).

O(s) modelo(s) de formação do profissional arquivista (ou da informação) tem, por isso, que sofrer uma radical transformação, face a este novo paradigma. As suas novas competências e conhecimentos não são apenas os que foram extraídos das práticas seculares do fazer nos arquivos ou dos conhecimentos adquiridos nas escolas de novecentos e do século passado, mas também, e essencialmente, munido de conhecimentos e competências que a Ciência da Informação lhe dá, articulados num modelo operativo inter e transdisciplinar, em que as Ciências Sociais e Humanas e as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) não podem, de maneira alguma, ficar de fora, fazendo parte integrante do seu «core» fundamental.

Na esteira dos arquivistas canadienses, defendemos que, neste paradigma, o contexto sociocultural e ideológico de criação de documentos é fundamental ter-se em conta, ou seja, é necessário uma visão macro e não limitada do processo (informativo) que leva à elaboração de um determinado documento.

Estamos de acordo com Silvestre Lacerda, quando Diretor-geral do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, no Editorial do Boletim dos Arquivos Nacionais, nº 13, de 2005, escrevia: “Actualizar competências e valorizar os recursos humanos, constituem condições essenciais para uma eficaz e eficiente política de salvaguarda, valorização e fruição do património arquivístico nacional” (Lacerda, Silvestre, 2005, p. 1).

 

Torre do Tombo - Gárgulas (34)

(Torre do Tombo - Gárgula «o guarda do alfabeto»)

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