Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019

ANTT - Breve abordagem à história dos arquivos até à Torre do Tombo

 

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

 

DE CUSTÓDIA DA MEMÓRIA DE UM POVO À PROMOÇÃO EFECTIVA DA CIDADANIA

 

 

IMAGEM I

 

Code-de-Hammurabi-1

(Código de Hammurabi)

Fonte:- https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_de_Hamurabi

 

 

1.- BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA DOS ARQUIVOS ATÉ À TORRE DO TOMBO

 

Faz todo o sentido que, ao nos debruçarmos sobre o Arquivo Nacional Torre do Tombo, façamos uma incursão, embora muito breve e sumária, sobre o termo ou conceito de arquivo e a sua história até à baixa Idade Média, altura em que o arquivo da Torre do Tombo apareceu.

Como de seguida veremos, quanto ao conceito de arquivo, os consensos não são muito numerosos. Mesmo sob o ponto de vista histórico. Há quem defenda que, quando o Homem registava nas paredes das cavernas e grutas informações a respeito do seu quotidiano, já estaríamos em presença da noção de arquivo; outros, a maioria, liga-o mais ao aparecimento da escrita.

A invenção da escrita constitui o primeiro salto tecnológico, de rotura, e, simultaneamente, de continuidade com a oralidade.

O aparecimento da escrita marcou não só a história dos arquivos, como possibilitou a viabilidade do acompanhamento da evolução do suporte, do tipo de informação registada, dos métodos de trabalho e das funções dos responsáveis pela gestão da informação (Calderon, 2013).

Na verdade, é exatamente com o aparecimento da escrita que começam a aparecer os acervos documentais, “organizados e intimamente ligados ao exercício da governação e da celebração do sagrado através do respeito e aplicação de leis - prática jurídica” (Silva, 2007, p. 220).

É entre o 6º e 4º milénio a. C. que vamos encontrar no vale do Nilo e na Mesopotâmia estados e cidades organizadas, sendo os seus palácios e templos locais onde se conservavam textos e registos da mais diversa ordem, ao serviço das classes dirigentes (Silva, 2007).

Segundo Armando Malheiro da Silva, citando um excerto da obra «Arquivística: teoria e prática de uma ciência da informação», obra da qual é coautor, juntamente com Fernanda Ribeiro, Júlio Ramos e Manuel Luís Real, “as sociedades pré-clássicas tinham já um sentido muito apurado da lei e da justiça. Daí que uma boa percentagem dos documentos produzidos diga também respeito a tratados, contratos, atos notariais, testamentos, promissórias, recibos e sentenças dos tribunais. É de referir ainda o aparecimento de léxicos e catálogos descritivos, o que já revela um grau superior de organização” (Silva, 2007, p. 221).

O autor Armando Malheiro cita alguns exemplos, como os arquivos da cidade de Mari, na Mesopotâmia, que, ao ter sido conquistada por Hammourabi, este mandou inventariar o “Arquivo do Palácio, levando consigo a correspondência internacional para usar na sua ação político-diplomática” (idem, 2007, p. 221).

Outra cidade era a de Ugarit, na qual foi possível “reconstruir uma malha complexa e sincrética de Arquivos e Bibliotecas” (ibidem, 2007, p. 221).

Mais adiante, o mesmo autor na sua obra refere que na Grécia, o “Métrôon ou Templo de Cibele, em Atenas, foi investido, a partir de 350 a. C. das funções de Arquivo do Estado Ateniense, repetindo, curiosamente, o modelo de Pi-Ramsés, no Egito” (Silva, 2007, p. 222).

No período helénico “merece destaque a descoberta do chreophylax de Dura-Europos, cidade fundada, em 300 a. C., a mando de Seleucos I, herdeiro da parte asiática do império de Alexandre Magno: o edifício, que era uma espécie de «casa dos contos» do reino selêucida, dispunha de várias salas, uma das quais possuía as paredes furadas com uma rede de casulos em tijolo. Os alvéolos, com cerca de 35 cm de lado e 80 cm de profundidade, tinham uma forma quadrangular e uma inclinação de 45º, dispondo-se em filas horizontais, no total de pelo menos 100 unidades. Era esta a forma de ordenação dos rolos de papiro, sendo o respetivo conteúdo funcional assinalado por um monograma ao qual se junta a referência da data dos documentos arquivados em cada compartimento. [E assevera o nosso autor poder] concluir-se, pois, que no plano técnico a arquivística atingiu no período clássico um grau de maturidade muito superior ao que regra geral se supõe” (Silva, 2007, pp. 222-223).

Reportando-nos a Roma, podemos patentear 3 casos: o “Aerarium Saturni, situado no Templo de Saturno, terá sido o primeiro Arquivo de Roma antiga, tendo-se chamado depois Tabularium e foi gerido pelos Censores, funcionários encarregues de organizar as listas de recenseamento; o Arquivo do Aerarium, compreendia as seguintes unidades ou secções: Comítia, Senado, Commentarii, dos Consules, Censores, Pretores, Questores Urbanos e Governadores Provinciais; e o Tabularium Caesaris, que foi o Arquivo do Imperador no tempo de Augusto, destruído, entretanto, pelo fogo e constituído por cartas, papeis de família, rascunhos, obras literárias, etc.” (Silva, 2007, p. 223).

Ao contrário do que se possa pensar, com o desmoronamento e a queda do Império Romano, quer no Ocidente, quer no Oriente, com o aparecimento do cristianismo e a proliferação de reinos, com índices civilizacionais muito mais baixos do que os atingidos no Mundo Antigo, os Arquivos, e a sua forma organizativa, não desapareceram.

Contudo, embora a arquivística não tenha sofrido retrocesso, é bem certo que as condições históricas específicas daqueles tempos não permitiram desenvolvimentos significativos. O conceito de «arquivo», nesta altura, cristalizou-se. E Armando Malheiro Silva diz-nos que “as operações práticas correspondentes surgem bem ilustradas em vários casos como a Chancelaria da Cúria Romana, a Chancelaria da Corte Merovíngia ou os Scriptoria dos Mosteiros animados pelas comunidades religiosas mais ativas” (idem, 2007, p. 223).

E, na brevíssima incursão histórica que estamos fazendo, com a ajuda de Armando Malheiro Silva, poderemos dizer, quanto ao período em que vamos prosseguir com a nossa breve resenha histórica do Arquivo Nacional Torre do Tombo, que “Na baixa Idade Média a sedentarização das instâncias do Poder (em particular as Chancelarias régias) possibilitou a feitura de armários e a criação de gabinetes para colocação dos documentos” (ibidem, 2007, p. 223) e um lugar fixo onde colocar o respetivo Arquivo.

Na revisão da literatura que Wilmara Rodrigues Calderon fez em sua obra «O arquivo e a informação arquivística. Da literatura científica à prática pedagógica no Brasil», quando aborda a compreensão concetual de arquivo, depois de tratar as diferentes conceções que uma plêiade de autores apresenta quanto ao termo, sintetiza e agrupa-os da seguinte forma: aqueles que mais realçam o termo arquivo “como instituição (Fuster Ruíz, 1999; Dupla del Moral, 1997; Tanodi, 1979; Vázquez, 1996; Alberch i Fugueras, 2003); arquivo como conjunto documental (Casanova, 1928; Jenkinson, 1922; Muller, Feith e Fruin, 1973; Schellenberg, 2002; Cruz Mundet, 2008); arquivo como informação/sistema de informação (Lopes, 1996; Nuñez Fernández, 1999; Silva et al., 2002; Barreto et al., 1997).2 (Calderon, 2013, pp. 58-59).

Estamos com Armando Malheiro da Silva quando afirma que o termo arquivo apresenta uma flagrante polissemia, que vai a) desde o “sinónimo de Fundo (termo introduzido em 1841 segundo a tradição francesa), conjunto de documentos produzidos, acumulados e arquivados (guardados e conservados) por uma entidade singular ou coletiva, pública ou privada; [b] (...) função adstrita a um processo específico de natureza jurídico-administrativa (ato conclusivo de um processo judicial ou político-administrativo: arquivamento do processo); [c] (...) serviço e locus numa organização ou entidade destinado a absorver e a gerir o ato referido no sentido anterior; [d] (...) equipamento de arquivagem (pastas, caixas, armários, estantes); [e] (...) edifício (imóvel adaptado ou feito de novo); [f] (...) instituição moderna surgida na sequência da Revolução Francesa (1789) criada pelo Estado para recolher documentação estatizada ou tornada pública e de acesso tendencialmente livre e gratuito (Arquivo Nacional Torre do Tombo, Arquivo Distrital e Arquivo Histórico)” (Silva, 2007, pp. 219-220).

Como podemos verificar, a partir destes diferentes elementos definidores do termo arquivo, alguns deles já vêm da Antiguidade e outros foram agregados ao longo do tempo, “em razão do uso e da compreensão adquiridos a partir do contexto social” (Calderon, 2013, p. 45).

E é bem verdade que no termo ou conceito de arquivo, como muito bem diz Armando Malheiro da Silva, citado por Wilmara Rodrigues Calderon “o uso da terminologia diversificada não traduz confusão quanto à essência do arquivo. Trata-se apenas de «realidades semânticas distintas para designar um ou outro aspeto mais ‘visível’ da natureza dos arquivos»” (Calderon, 2013, p. 46).

Para aqueles autores que reforçam o conceito de arquivo na sua vertente de conjunto documental, a história custodial e a estrutura orgânica dos documentos acumulados são elementos fundamentais para a sua correta compreensão, a par, tal como defende Hilary Jenkinson, as qualidades, que devem ser imputadas aos arquivos, de imparcialidade e autenticidade (Calderon, 2013).

Ainda Armando Malheiro da Silva, ao reconhecer a polissemia do termo arquivo, realça, sob o ponto de vista histórico, a vertente e sentido da palavra quando ela foi (e ainda está sendo predominantemente entendida) como a de uma “instituição custodial e patrimonial ou cultural (de acordo com a lógica subjacente ao Estado cultural europeu, impulsionado a parir da década de trinta de novecentos), representada, em Portugal, por uma gama específica que vai da vetusta torre do Tombo (convertida no tempo de Alexandre Herculano em Arquivo Nacional à francesa...) ao Arquivo Municipal Histórico” (Silva, 2007, p. 248).

Pela nossa parte, perfilhamos o conceito de arquivo, na esteira de Armando Malheiro da Silva, Fernanda Ribeiro, Júlio Ramos e Manuel Luís Real, in op. cit., quando afirmam que o mesmo não é uma mera soma de fundos e serviços outrossim “uma unidade integral aberta ao(s) contexto(s) dinâmico(s) e histórico(s) que a substancializa(m)” (Calderon, 2013, p. 56).

Neste pressuposto, apresentam o conceito de arquivo como “um sistema (semi-)fechado de informação social materializada em qualquer tipo de suporte, configurado por dois factores essenciais - a natureza orgânica (estrutura) e a natureza funcional (serviço/uso) - a que se associam um terceiro - a memória - imbricado nos anteriores” (Ribeiro, 2003, p.8).

Em termos de trajetória quanto às diferentes etapas históricas da evolução dos arquivos, em particular o Arquivo Nacional Torre do Tombo, vamos ter, fundamentalmente, em atenção a ordenação muito próxima de autores como Casanova (1928) e Bautier (1968), por um lado, e Romero Tallafigo (1994) e Mendo Carmona (1995), por outro, constante do quadro que Wilmara Rodrigues Calderon nos apresenta na sua obra acima citada, a páginas 32, articulados com os períodos específicos da História de Portugal.

Em conclusão, não poderíamos estar mais de acordo com Wilmara R. Calderon quando enfatiza que: “A história dos arquivos é marcada por seu intenso envolvimento com a administração e com a necessidade humana de criar e preservar registros documentais, que permitem a consolidação de “garantias individuais/coletivas como instrumento básico do cidadão contra o poder avassalador da administração pública” [...]. Também são os registros que possibilitam a preservação da memória individual e coletiva, fonte de informação valiosa para o desempenho administrativo e o desenvolvimento da humanidade; e, para tal, cuidados e métodos de organização e preservação são imprescindíveis” (Calderon, 2013, p. 33).

E, agora, vamos à resenha histórica do Arquivo Nacional Torre do Tombo.


publicado por zassu às 13:26
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