Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

zassu

31
Ago19

ANTT - Resenha Histórica - Origens

 

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

 

RESENHA HISTÓRICA DO ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

 

2.1.- Origens

 

O Arquivo Nacional Torre do Tombo é uma das instituições mais antigas de Portugal.

Não se sabe, em concreto, a data da sua criação. Existem autores, referidos por Cândida Fernanda Antunes Ribeiro - como Cristóvão Benavente, José Pedro Miranda Rebelo e José Pessanha -, que conjeturam ter sido instalado a partir ou do reinado de D. Afonso III ou, pouco tempo depois, no reinado de D. Dinis, numa das torres, a principal ou albarrã, no Castelo de S. Jorge, altura em que a Corte fixou residência em Lisboa (Ribeiro, pp. 73-76); outro autor, José Pereira da Costa, é também da mesma corrente, mas apresenta uma posição ligeiramente diferente, dizendo que, inicialmente, se instalou na Torre da Escrivaninha, propriedade régia, situada junto ao Arco Escuro e à atual igreja da Conceição Velha, e “que, segundo a opinião de A. Vieira da Silva, terá sido sede de uma repartição pública, porventura da chancelaria régia, ou embrião da Torre do Tombo” (Ribeiro, 1998a, pp. 76-77). Mas teria estado naquela torre da Escrivaninha pouco tempo, tendo-se instalado, logo a seguir, na referida torre principal ou albarrã, no Castelo de S. Jorge. Todavia, nenhum destes autores apresenta qualquer prova documental que fundamento sua tese, apenas conjeturas.

 

IMAGEM II

Imagem II -Castelo de S. Jorge visto do Miradouro de S. Pedro de Alcântara

(O Castelo de São Jorge visto do Miradouro de São Pedro de Alcântara)

 

Segundo Cândida Fernanda Antunes Ribeiro, “A existência de um arquivo fixo, no qual se guardavam os documentos da Coroa, situado numa das torres do castelo de São Jorge, em Lisboa, só nos aparece documentada em 1378. Com efeito, João Pedro Ribeiro nas suas Memorias authenticas para a historia do Real Archivo refere que «(...) no Reinado do senhor D. Fernando, em data de 4 de Novembro da Era de 1416,[calendário de César] expedio o Vedor da Chancellaria huma Provisão a João Annes, Vedor da Fazenda para este passar huma Certidão da Torre do Castello de Lisboa...». Esta é a mais antiga menção conhecida relativamente à fixação do arquivo da Coroa num local próprio para o efeito” (Ribeiro, 1998a, p.73).

Apesar de o arquivo da Coroa só a partir do reinado de D. Dinis, ou mais seguramente, no reinado de D. Fernando, se ter fixado em Lisboa, na opinião de Cândida Fernanda Antunes Ribeiro “não significa que até então não houvesse produção de documentos régios e mesmo um arquivo, embora ambulante, acompanhando a Corte nas suas deslocações pelo país.” (idem, 1998a, p.77). Como sabemos, estamos no período da Reconquista, vivendo-se num clima de verdadeira instabilidade política, quer decorrente da luta entre os reinos peninsulares, quer na luta contra o Islão.

Mais um pouco à frente, na sua obra, a autora refere que “Quanto aos primórdios da chancelaria régia, temo-los documentados desde 27 de Abril de 1128, data do primeiro acto do infante Afonso Henriques - a confirmação da carta de privilégio à cidade de Guimarães. Como rei, Afonso Henriques emitiu documentos desde três de Agosto do mesmo ano e, progressivamente, a chancelaria afonsina vai ganhando importância, o que se comprova pelo facto de os diplomas redigidos por notários particulares passarem a ser cada vez menos relativamente aos que eram exarados pelos notários da própria chancelaria.” (ibidem, 1998a, p. 77).

A circunstância de não haver um arquivo fixo, em razão da própria Corte não ter ainda uma residência estável ou fixa, obrigava a que dos mais importantes diplomas emitidos pela chancelaria régia se fizessem vários exemplares, depositados nos cartórios dos mais importantes e influentes mosteiros, ao ponto de aí serem redigidos pela mão de escribas monásticos. Fernanda Ribeiro, a autora que vimos citando, refere que “A prática de guardar documentação régia em arquivos privados é mencionada por vários autores. João Pedro Ribeiro, José Pessanha, Pedro de Azevedo e António Baião referem o Mosteiro de S. Vicente de Fora, o Convento da Costa em Guimarães, o Convento de Santa Cruz de Coimbra e o Mosteiro de Alcobaça como depósitos de documentos reais”. (Ribeiro, 1998a, p.78).

A torre principal ou albarrã, do Castelo de S. Jorge, começou a chamar-se Torre do Tombo por passar a custodiar a documentação régia, especialmente a de caráter fiscal - «os Tombos da Coroa ou Próprios da Coroa». Ou seja, aí se passaram a conservar os registos e/ou escrituras do «tombo», termo que designava o chamado livro de «Recabedo Regni» ou das receitas dos bens da Coroa.

Logo a seguir começou também a dar entrada na torre, agora chamada do Tombo, os livros de registo da chancelaria, logo que os mesmos deixavam de ter uso administrativo corrente, facto que sucedia logo após a morte do rei. Fernanda Ribeiro refere que “Menos de um século após a fundação da nacionalidade, no reinado de D. Afonso II, surge o primeiro livro de registo da chancelaria, que vai abranger os anos de 1217-1221”. (Ribeiro, 1998a, p.79).

Assim, a Torre do Tombo, nos seus primórdios, outra coisa não era que o Arquivo da Coroa, encarado como o “arquivo do rei, dos seus vassalos, da administração do reino e das possessões ultramarinas, guardando também os documentos resultantes das relações com outros reinos.” (Arquivo Nacional Torre do Tombo, 2017b, p. 1).

O aparecimento de livros de registo nas chancelarias reais da Europa Ocidental data dos finais do século XII. Os mais antigos são os da Sicília, Inglaterra e França, (Ribeiro, 1998), seguindo-se logo a seguir, em antiguidade, o registo português. Os registos da Coroa de Aragão só aparecem aproximadamente 30 anos depois.

30
Ago19

ANTT - Breve abordagem à história dos arquivos até à Torre do Tombo

 

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

 

DE CUSTÓDIA DA MEMÓRIA DE UM POVO À PROMOÇÃO EFECTIVA DA CIDADANIA

 

 

IMAGEM I

 

Code-de-Hammurabi-1

(Código de Hammurabi)

Fonte:- https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_de_Hamurabi

 

 

1.- BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA DOS ARQUIVOS ATÉ À TORRE DO TOMBO

 

Faz todo o sentido que, ao nos debruçarmos sobre o Arquivo Nacional Torre do Tombo, façamos uma incursão, embora muito breve e sumária, sobre o termo ou conceito de arquivo e a sua história até à baixa Idade Média, altura em que o arquivo da Torre do Tombo apareceu.

Como de seguida veremos, quanto ao conceito de arquivo, os consensos não são muito numerosos. Mesmo sob o ponto de vista histórico. Há quem defenda que, quando o Homem registava nas paredes das cavernas e grutas informações a respeito do seu quotidiano, já estaríamos em presença da noção de arquivo; outros, a maioria, liga-o mais ao aparecimento da escrita.

A invenção da escrita constitui o primeiro salto tecnológico, de rotura, e, simultaneamente, de continuidade com a oralidade.

O aparecimento da escrita marcou não só a história dos arquivos, como possibilitou a viabilidade do acompanhamento da evolução do suporte, do tipo de informação registada, dos métodos de trabalho e das funções dos responsáveis pela gestão da informação (Calderon, 2013).

Na verdade, é exatamente com o aparecimento da escrita que começam a aparecer os acervos documentais, “organizados e intimamente ligados ao exercício da governação e da celebração do sagrado através do respeito e aplicação de leis - prática jurídica” (Silva, 2007, p. 220).

É entre o 6º e 4º milénio a. C. que vamos encontrar no vale do Nilo e na Mesopotâmia estados e cidades organizadas, sendo os seus palácios e templos locais onde se conservavam textos e registos da mais diversa ordem, ao serviço das classes dirigentes (Silva, 2007).

Segundo Armando Malheiro da Silva, citando um excerto da obra «Arquivística: teoria e prática de uma ciência da informação», obra da qual é coautor, juntamente com Fernanda Ribeiro, Júlio Ramos e Manuel Luís Real, “as sociedades pré-clássicas tinham já um sentido muito apurado da lei e da justiça. Daí que uma boa percentagem dos documentos produzidos diga também respeito a tratados, contratos, atos notariais, testamentos, promissórias, recibos e sentenças dos tribunais. É de referir ainda o aparecimento de léxicos e catálogos descritivos, o que já revela um grau superior de organização” (Silva, 2007, p. 221).

O autor Armando Malheiro cita alguns exemplos, como os arquivos da cidade de Mari, na Mesopotâmia, que, ao ter sido conquistada por Hammourabi, este mandou inventariar o “Arquivo do Palácio, levando consigo a correspondência internacional para usar na sua ação político-diplomática” (idem, 2007, p. 221).

Outra cidade era a de Ugarit, na qual foi possível “reconstruir uma malha complexa e sincrética de Arquivos e Bibliotecas” (ibidem, 2007, p. 221).

Mais adiante, o mesmo autor na sua obra refere que na Grécia, o “Métrôon ou Templo de Cibele, em Atenas, foi investido, a partir de 350 a. C. das funções de Arquivo do Estado Ateniense, repetindo, curiosamente, o modelo de Pi-Ramsés, no Egito” (Silva, 2007, p. 222).

No período helénico “merece destaque a descoberta do chreophylax de Dura-Europos, cidade fundada, em 300 a. C., a mando de Seleucos I, herdeiro da parte asiática do império de Alexandre Magno: o edifício, que era uma espécie de «casa dos contos» do reino selêucida, dispunha de várias salas, uma das quais possuía as paredes furadas com uma rede de casulos em tijolo. Os alvéolos, com cerca de 35 cm de lado e 80 cm de profundidade, tinham uma forma quadrangular e uma inclinação de 45º, dispondo-se em filas horizontais, no total de pelo menos 100 unidades. Era esta a forma de ordenação dos rolos de papiro, sendo o respetivo conteúdo funcional assinalado por um monograma ao qual se junta a referência da data dos documentos arquivados em cada compartimento. [E assevera o nosso autor poder] concluir-se, pois, que no plano técnico a arquivística atingiu no período clássico um grau de maturidade muito superior ao que regra geral se supõe” (Silva, 2007, pp. 222-223).

Reportando-nos a Roma, podemos patentear 3 casos: o “Aerarium Saturni, situado no Templo de Saturno, terá sido o primeiro Arquivo de Roma antiga, tendo-se chamado depois Tabularium e foi gerido pelos Censores, funcionários encarregues de organizar as listas de recenseamento; o Arquivo do Aerarium, compreendia as seguintes unidades ou secções: Comítia, Senado, Commentarii, dos Consules, Censores, Pretores, Questores Urbanos e Governadores Provinciais; e o Tabularium Caesaris, que foi o Arquivo do Imperador no tempo de Augusto, destruído, entretanto, pelo fogo e constituído por cartas, papeis de família, rascunhos, obras literárias, etc.” (Silva, 2007, p. 223).

Ao contrário do que se possa pensar, com o desmoronamento e a queda do Império Romano, quer no Ocidente, quer no Oriente, com o aparecimento do cristianismo e a proliferação de reinos, com índices civilizacionais muito mais baixos do que os atingidos no Mundo Antigo, os Arquivos, e a sua forma organizativa, não desapareceram.

Contudo, embora a arquivística não tenha sofrido retrocesso, é bem certo que as condições históricas específicas daqueles tempos não permitiram desenvolvimentos significativos. O conceito de «arquivo», nesta altura, cristalizou-se. E Armando Malheiro Silva diz-nos que “as operações práticas correspondentes surgem bem ilustradas em vários casos como a Chancelaria da Cúria Romana, a Chancelaria da Corte Merovíngia ou os Scriptoria dos Mosteiros animados pelas comunidades religiosas mais ativas” (idem, 2007, p. 223).

E, na brevíssima incursão histórica que estamos fazendo, com a ajuda de Armando Malheiro Silva, poderemos dizer, quanto ao período em que vamos prosseguir com a nossa breve resenha histórica do Arquivo Nacional Torre do Tombo, que “Na baixa Idade Média a sedentarização das instâncias do Poder (em particular as Chancelarias régias) possibilitou a feitura de armários e a criação de gabinetes para colocação dos documentos” (ibidem, 2007, p. 223) e um lugar fixo onde colocar o respetivo Arquivo.

Na revisão da literatura que Wilmara Rodrigues Calderon fez em sua obra «O arquivo e a informação arquivística. Da literatura científica à prática pedagógica no Brasil», quando aborda a compreensão concetual de arquivo, depois de tratar as diferentes conceções que uma plêiade de autores apresenta quanto ao termo, sintetiza e agrupa-os da seguinte forma: aqueles que mais realçam o termo arquivo “como instituição (Fuster Ruíz, 1999; Dupla del Moral, 1997; Tanodi, 1979; Vázquez, 1996; Alberch i Fugueras, 2003); arquivo como conjunto documental (Casanova, 1928; Jenkinson, 1922; Muller, Feith e Fruin, 1973; Schellenberg, 2002; Cruz Mundet, 2008); arquivo como informação/sistema de informação (Lopes, 1996; Nuñez Fernández, 1999; Silva et al., 2002; Barreto et al., 1997).2 (Calderon, 2013, pp. 58-59).

Estamos com Armando Malheiro da Silva quando afirma que o termo arquivo apresenta uma flagrante polissemia, que vai a) desde o “sinónimo de Fundo (termo introduzido em 1841 segundo a tradição francesa), conjunto de documentos produzidos, acumulados e arquivados (guardados e conservados) por uma entidade singular ou coletiva, pública ou privada; [b] (...) função adstrita a um processo específico de natureza jurídico-administrativa (ato conclusivo de um processo judicial ou político-administrativo: arquivamento do processo); [c] (...) serviço e locus numa organização ou entidade destinado a absorver e a gerir o ato referido no sentido anterior; [d] (...) equipamento de arquivagem (pastas, caixas, armários, estantes); [e] (...) edifício (imóvel adaptado ou feito de novo); [f] (...) instituição moderna surgida na sequência da Revolução Francesa (1789) criada pelo Estado para recolher documentação estatizada ou tornada pública e de acesso tendencialmente livre e gratuito (Arquivo Nacional Torre do Tombo, Arquivo Distrital e Arquivo Histórico)” (Silva, 2007, pp. 219-220).

Como podemos verificar, a partir destes diferentes elementos definidores do termo arquivo, alguns deles já vêm da Antiguidade e outros foram agregados ao longo do tempo, “em razão do uso e da compreensão adquiridos a partir do contexto social” (Calderon, 2013, p. 45).

E é bem verdade que no termo ou conceito de arquivo, como muito bem diz Armando Malheiro da Silva, citado por Wilmara Rodrigues Calderon “o uso da terminologia diversificada não traduz confusão quanto à essência do arquivo. Trata-se apenas de «realidades semânticas distintas para designar um ou outro aspeto mais ‘visível’ da natureza dos arquivos»” (Calderon, 2013, p. 46).

Para aqueles autores que reforçam o conceito de arquivo na sua vertente de conjunto documental, a história custodial e a estrutura orgânica dos documentos acumulados são elementos fundamentais para a sua correta compreensão, a par, tal como defende Hilary Jenkinson, as qualidades, que devem ser imputadas aos arquivos, de imparcialidade e autenticidade (Calderon, 2013).

Ainda Armando Malheiro da Silva, ao reconhecer a polissemia do termo arquivo, realça, sob o ponto de vista histórico, a vertente e sentido da palavra quando ela foi (e ainda está sendo predominantemente entendida) como a de uma “instituição custodial e patrimonial ou cultural (de acordo com a lógica subjacente ao Estado cultural europeu, impulsionado a parir da década de trinta de novecentos), representada, em Portugal, por uma gama específica que vai da vetusta torre do Tombo (convertida no tempo de Alexandre Herculano em Arquivo Nacional à francesa...) ao Arquivo Municipal Histórico” (Silva, 2007, p. 248).

Pela nossa parte, perfilhamos o conceito de arquivo, na esteira de Armando Malheiro da Silva, Fernanda Ribeiro, Júlio Ramos e Manuel Luís Real, in op. cit., quando afirmam que o mesmo não é uma mera soma de fundos e serviços outrossim “uma unidade integral aberta ao(s) contexto(s) dinâmico(s) e histórico(s) que a substancializa(m)” (Calderon, 2013, p. 56).

Neste pressuposto, apresentam o conceito de arquivo como “um sistema (semi-)fechado de informação social materializada em qualquer tipo de suporte, configurado por dois factores essenciais - a natureza orgânica (estrutura) e a natureza funcional (serviço/uso) - a que se associam um terceiro - a memória - imbricado nos anteriores” (Ribeiro, 2003, p.8).

Em termos de trajetória quanto às diferentes etapas históricas da evolução dos arquivos, em particular o Arquivo Nacional Torre do Tombo, vamos ter, fundamentalmente, em atenção a ordenação muito próxima de autores como Casanova (1928) e Bautier (1968), por um lado, e Romero Tallafigo (1994) e Mendo Carmona (1995), por outro, constante do quadro que Wilmara Rodrigues Calderon nos apresenta na sua obra acima citada, a páginas 32, articulados com os períodos específicos da História de Portugal.

Em conclusão, não poderíamos estar mais de acordo com Wilmara R. Calderon quando enfatiza que: “A história dos arquivos é marcada por seu intenso envolvimento com a administração e com a necessidade humana de criar e preservar registros documentais, que permitem a consolidação de “garantias individuais/coletivas como instrumento básico do cidadão contra o poder avassalador da administração pública” [...]. Também são os registros que possibilitam a preservação da memória individual e coletiva, fonte de informação valiosa para o desempenho administrativo e o desenvolvimento da humanidade; e, para tal, cuidados e métodos de organização e preservação são imprescindíveis” (Calderon, 2013, p. 33).

E, agora, vamos à resenha histórica do Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Sobre mim

foto do autor

Pesquisar

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Comentários recentes

  • Lara Morais

    Em que livro posso encontrar este poema?

  • Jorge

    Olá, por acaso tem a análise deste poema?

  • Jorge

    Olá, por acaso tem a análise deste poema?

  • Aqui há coração

    Poesia em cada palavra.

  • Anónimo

    Depois de ler o texto e do qual gostei imenso (poi...

Arquivo

    1. 2022
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2021
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2020
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2019
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2018
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2017
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2016
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2015
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2014
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2013
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    1. 2012
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D

Em destaque no SAPO Blogs
pub