Sábado, 31 de Agosto de 2019

ANTT - Resenha Histórica - Origens

 

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

 

RESENHA HISTÓRICA DO ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

 

2.1.- Origens

 

O Arquivo Nacional Torre do Tombo é uma das instituições mais antigas de Portugal.

Não se sabe, em concreto, a data da sua criação. Existem autores, referidos por Cândida Fernanda Antunes Ribeiro - como Cristóvão Benavente, José Pedro Miranda Rebelo e José Pessanha -, que conjeturam ter sido instalado a partir ou do reinado de D. Afonso III ou, pouco tempo depois, no reinado de D. Dinis, numa das torres, a principal ou albarrã, no Castelo de S. Jorge, altura em que a Corte fixou residência em Lisboa (Ribeiro, pp. 73-76); outro autor, José Pereira da Costa, é também da mesma corrente, mas apresenta uma posição ligeiramente diferente, dizendo que, inicialmente, se instalou na Torre da Escrivaninha, propriedade régia, situada junto ao Arco Escuro e à atual igreja da Conceição Velha, e “que, segundo a opinião de A. Vieira da Silva, terá sido sede de uma repartição pública, porventura da chancelaria régia, ou embrião da Torre do Tombo” (Ribeiro, 1998a, pp. 76-77). Mas teria estado naquela torre da Escrivaninha pouco tempo, tendo-se instalado, logo a seguir, na referida torre principal ou albarrã, no Castelo de S. Jorge. Todavia, nenhum destes autores apresenta qualquer prova documental que fundamento sua tese, apenas conjeturas.

 

IMAGEM II

Imagem II -Castelo de S. Jorge visto do Miradouro de S. Pedro de Alcântara

(O Castelo de São Jorge visto do Miradouro de São Pedro de Alcântara)

 

Segundo Cândida Fernanda Antunes Ribeiro, “A existência de um arquivo fixo, no qual se guardavam os documentos da Coroa, situado numa das torres do castelo de São Jorge, em Lisboa, só nos aparece documentada em 1378. Com efeito, João Pedro Ribeiro nas suas Memorias authenticas para a historia do Real Archivo refere que «(...) no Reinado do senhor D. Fernando, em data de 4 de Novembro da Era de 1416,[calendário de César] expedio o Vedor da Chancellaria huma Provisão a João Annes, Vedor da Fazenda para este passar huma Certidão da Torre do Castello de Lisboa...». Esta é a mais antiga menção conhecida relativamente à fixação do arquivo da Coroa num local próprio para o efeito” (Ribeiro, 1998a, p.73).

Apesar de o arquivo da Coroa só a partir do reinado de D. Dinis, ou mais seguramente, no reinado de D. Fernando, se ter fixado em Lisboa, na opinião de Cândida Fernanda Antunes Ribeiro “não significa que até então não houvesse produção de documentos régios e mesmo um arquivo, embora ambulante, acompanhando a Corte nas suas deslocações pelo país.” (idem, 1998a, p.77). Como sabemos, estamos no período da Reconquista, vivendo-se num clima de verdadeira instabilidade política, quer decorrente da luta entre os reinos peninsulares, quer na luta contra o Islão.

Mais um pouco à frente, na sua obra, a autora refere que “Quanto aos primórdios da chancelaria régia, temo-los documentados desde 27 de Abril de 1128, data do primeiro acto do infante Afonso Henriques - a confirmação da carta de privilégio à cidade de Guimarães. Como rei, Afonso Henriques emitiu documentos desde três de Agosto do mesmo ano e, progressivamente, a chancelaria afonsina vai ganhando importância, o que se comprova pelo facto de os diplomas redigidos por notários particulares passarem a ser cada vez menos relativamente aos que eram exarados pelos notários da própria chancelaria.” (ibidem, 1998a, p. 77).

A circunstância de não haver um arquivo fixo, em razão da própria Corte não ter ainda uma residência estável ou fixa, obrigava a que dos mais importantes diplomas emitidos pela chancelaria régia se fizessem vários exemplares, depositados nos cartórios dos mais importantes e influentes mosteiros, ao ponto de aí serem redigidos pela mão de escribas monásticos. Fernanda Ribeiro, a autora que vimos citando, refere que “A prática de guardar documentação régia em arquivos privados é mencionada por vários autores. João Pedro Ribeiro, José Pessanha, Pedro de Azevedo e António Baião referem o Mosteiro de S. Vicente de Fora, o Convento da Costa em Guimarães, o Convento de Santa Cruz de Coimbra e o Mosteiro de Alcobaça como depósitos de documentos reais”. (Ribeiro, 1998a, p.78).

A torre principal ou albarrã, do Castelo de S. Jorge, começou a chamar-se Torre do Tombo por passar a custodiar a documentação régia, especialmente a de caráter fiscal - «os Tombos da Coroa ou Próprios da Coroa». Ou seja, aí se passaram a conservar os registos e/ou escrituras do «tombo», termo que designava o chamado livro de «Recabedo Regni» ou das receitas dos bens da Coroa.

Logo a seguir começou também a dar entrada na torre, agora chamada do Tombo, os livros de registo da chancelaria, logo que os mesmos deixavam de ter uso administrativo corrente, facto que sucedia logo após a morte do rei. Fernanda Ribeiro refere que “Menos de um século após a fundação da nacionalidade, no reinado de D. Afonso II, surge o primeiro livro de registo da chancelaria, que vai abranger os anos de 1217-1221”. (Ribeiro, 1998a, p.79).

Assim, a Torre do Tombo, nos seus primórdios, outra coisa não era que o Arquivo da Coroa, encarado como o “arquivo do rei, dos seus vassalos, da administração do reino e das possessões ultramarinas, guardando também os documentos resultantes das relações com outros reinos.” (Arquivo Nacional Torre do Tombo, 2017b, p. 1).

O aparecimento de livros de registo nas chancelarias reais da Europa Ocidental data dos finais do século XII. Os mais antigos são os da Sicília, Inglaterra e França, (Ribeiro, 1998), seguindo-se logo a seguir, em antiguidade, o registo português. Os registos da Coroa de Aragão só aparecem aproximadamente 30 anos depois.


publicado por zassu às 11:20
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