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zassu

04
Set19

ANTT - Resenha Histórica - A I República

 

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

RESENHA HISTÓRICA

 

IMAGEM V

Imagem V - httpswww.bestnetleiloes.comptleiloesvarios-84a-proclamacao-da-republica-portuguesa

(Fonte:- httpswww.bestnetleiloes.comptleiloesvarios-84a-proclamacao-da-republica-portuguesa)

 

 

2.4.- A I República

 

Durante o curto tempo de vigência da I República, podemos dividi-lo, quanto à política arquivística, em três períodos.

Num primeiro período, mais virado para as políticas tendentes à reforma da instrução pública, numa visão da criação de uma democracia progressista, a 18 de março de 1911, é promulgado um decreto que reorganiza «os serviços da Bibliotecas e Arquivos Nacionais», agora integrados na Direção-geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, dependente do Ministério do Interior.

A I República privilegiou mais as bibliotecas, que as dividiu em «eruditas», «populares» e «móveis», em detrimento dos Arquivos. Quanto aos Arquivos, o diploma de 1911 apenas lhes dá atenção em 3 «singelos» artigos (Ribeiro, 2012):

  • Artº 23 - Os Archivos são destinados à conservação e valorização dos manuscritos, considerados como elemento útil e precioso para o estudo da história.

 

 

  • Artº 24º - O Archivo da Torre do Tombo será denominado Archivo Nacional.

 

 

  • Artº 25º - O Governo designará o edifício destinado a servir de Archivo para os documentos actualmente dispersos pelas diversas Secretarias de Estado.

 

No tempo de Júlio Dantas, nomeado inspetor em 1912, foi promulgada diversa legislação quanto a incorporações, salientando-se os diplomas referentes aos cartórios notariais e aos documentos judiciais (1912) e aos livros de registo paroquial (1915).

Fernanda Ribeiro indica-nos mais as seguintes incorporações: “Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça”; “Registo Geral de Testamentos”; “Cartório da Nobreza”; “Mordomia-mor da Casa Real”; “Cartório das Capelas, Resíduos e Legados Pios” e Arquivo dos Feitos Findos (Ribeiro, 1998a).

Com a nacionalização destes fundos arquivísticos, e com a obrigatoriedade da sua incorporação no Arquivo da Torre do Tombo, e perante a absoluta incapacidade do Arquivo Nacional quanto a espaço para os poder albergar, Júlio Dantas levou a cabo uma política de descentralização, dando origem à criação de vários Anexos ao Arquivo Nacional, como o Arquivo dos Feitos Findos (1913); o Arquivo dos Registos Paroquiais (1916); o Arquivo das Congregações (1917), tendo culminado com a criação de Arquivos Distritais.

Quanto aos Arquivos Distritais, também tecnicamente por alguns chamados «arquivos intermédios», numa primeira fase, e por iniciativa da Inspeção, são criados os Arquivos Distritais de Leiria, Bragança, Évora e Braga, em agosto de 1916 e agosto de 1917. Ainda em 1917, por acordo entre a Reitoria da Universidade de Coimbra e a Inspeção das Bibliotecas e Arquivos, o Arquivo Distrital de Coimbra é integrado no Arquivo da Universidade, o que, na prática, já o era. Em 1918, o Arquivo Nacional passa também a acumular as funções de Arquivo Distrital para Lisboa e Santarém.

Como se pode constatar, este primeiro período, principalmente pela filosofia das suas incorporações, é de cariz mais custodial e historicista.

No segundo período, que coincide com o governo de Sidónio Pais, saiu o Decreto nº 4 312, de 8 de maio de 1918, cujas preocupações se dirigem para a «revisão geral de aperfeiçoamento» do(s) Arquivo(s). Aqui dá-se mais atenção às questões técnicas, facto que não é alheio o de, naquela mesma altura, se ter dado autonomia técnica e administrativa à Biblioteca Nacional (Decreto nº 3 886, de 6 de março de 1918) e ao Arquivo Nacional (Decreto nº 4 311, de 8 de maio de 1918). Neste decreto, no seu artigo 10º, determinava-se que “Em todas as Bibliotecas e Arquivos dependentes [agora] do Ministério da instrução Pública será uniforme o sistema de catalogação». Neste reforço da vertente mais técnica quanto às Bibliotecas e Arquivos aquele diploma determinava ainda que a superintendência técnica das Bibliotecas e Arquivos seria entregue a quem fosse mais idóneo para a exercer (Ribeiro, 2012).

O terceiro período, depois de 1918, preocupa-se mais com as questões do acesso à informação.

Fernanda Ribeiro refere que, em matéria de tratamento da informação, “verificam-se grandes melhorias, sobretudo na Biblioteca Nacional (...) Num tempo em que a direção deste organismo estava a cargo de Jaime Cortesão, personalidades como José António Moniz, Eduardo de Castro e Almeida e, sobretudo, o Chefe dos Serviços Técnicos, Raúl Proença [que] empreenderam uma renovação de fundo nos serviços biblioteconómicos, bem em sintonia com as mais modernas orientações, a nível internacional. Em contrapartida, no Arquivo Nacional, não acontecia nada digno de nota, mesmo apesar da autonomia administrativa que lhe fora atribuída em 1918” (Ribeiro, 2012, p. 53).

A I República, quanto à política dos Arquivos e, concretamente, quanto ao Arquivo Nacional (Torre do Tombo) pautou-se pela «evolução na continuidade» em relação ao liberalismo.

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