Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019

ANTT - Resenha Histórica - A I República

 

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

RESENHA HISTÓRICA

 

IMAGEM V

Imagem V - httpswww.bestnetleiloes.comptleiloesvarios-84a-proclamacao-da-republica-portuguesa

(Fonte:- httpswww.bestnetleiloes.comptleiloesvarios-84a-proclamacao-da-republica-portuguesa)

 

 

2.4.- A I República

 

Durante o curto tempo de vigência da I República, podemos dividi-lo, quanto à política arquivística, em três períodos.

Num primeiro período, mais virado para as políticas tendentes à reforma da instrução pública, numa visão da criação de uma democracia progressista, a 18 de março de 1911, é promulgado um decreto que reorganiza «os serviços da Bibliotecas e Arquivos Nacionais», agora integrados na Direção-geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, dependente do Ministério do Interior.

A I República privilegiou mais as bibliotecas, que as dividiu em «eruditas», «populares» e «móveis», em detrimento dos Arquivos. Quanto aos Arquivos, o diploma de 1911 apenas lhes dá atenção em 3 «singelos» artigos (Ribeiro, 2012):

  • Artº 23 - Os Archivos são destinados à conservação e valorização dos manuscritos, considerados como elemento útil e precioso para o estudo da história.

 

 

  • Artº 24º - O Archivo da Torre do Tombo será denominado Archivo Nacional.

 

 

  • Artº 25º - O Governo designará o edifício destinado a servir de Archivo para os documentos actualmente dispersos pelas diversas Secretarias de Estado.

 

No tempo de Júlio Dantas, nomeado inspetor em 1912, foi promulgada diversa legislação quanto a incorporações, salientando-se os diplomas referentes aos cartórios notariais e aos documentos judiciais (1912) e aos livros de registo paroquial (1915).

Fernanda Ribeiro indica-nos mais as seguintes incorporações: “Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça”; “Registo Geral de Testamentos”; “Cartório da Nobreza”; “Mordomia-mor da Casa Real”; “Cartório das Capelas, Resíduos e Legados Pios” e Arquivo dos Feitos Findos (Ribeiro, 1998a).

Com a nacionalização destes fundos arquivísticos, e com a obrigatoriedade da sua incorporação no Arquivo da Torre do Tombo, e perante a absoluta incapacidade do Arquivo Nacional quanto a espaço para os poder albergar, Júlio Dantas levou a cabo uma política de descentralização, dando origem à criação de vários Anexos ao Arquivo Nacional, como o Arquivo dos Feitos Findos (1913); o Arquivo dos Registos Paroquiais (1916); o Arquivo das Congregações (1917), tendo culminado com a criação de Arquivos Distritais.

Quanto aos Arquivos Distritais, também tecnicamente por alguns chamados «arquivos intermédios», numa primeira fase, e por iniciativa da Inspeção, são criados os Arquivos Distritais de Leiria, Bragança, Évora e Braga, em agosto de 1916 e agosto de 1917. Ainda em 1917, por acordo entre a Reitoria da Universidade de Coimbra e a Inspeção das Bibliotecas e Arquivos, o Arquivo Distrital de Coimbra é integrado no Arquivo da Universidade, o que, na prática, já o era. Em 1918, o Arquivo Nacional passa também a acumular as funções de Arquivo Distrital para Lisboa e Santarém.

Como se pode constatar, este primeiro período, principalmente pela filosofia das suas incorporações, é de cariz mais custodial e historicista.

No segundo período, que coincide com o governo de Sidónio Pais, saiu o Decreto nº 4 312, de 8 de maio de 1918, cujas preocupações se dirigem para a «revisão geral de aperfeiçoamento» do(s) Arquivo(s). Aqui dá-se mais atenção às questões técnicas, facto que não é alheio o de, naquela mesma altura, se ter dado autonomia técnica e administrativa à Biblioteca Nacional (Decreto nº 3 886, de 6 de março de 1918) e ao Arquivo Nacional (Decreto nº 4 311, de 8 de maio de 1918). Neste decreto, no seu artigo 10º, determinava-se que “Em todas as Bibliotecas e Arquivos dependentes [agora] do Ministério da instrução Pública será uniforme o sistema de catalogação». Neste reforço da vertente mais técnica quanto às Bibliotecas e Arquivos aquele diploma determinava ainda que a superintendência técnica das Bibliotecas e Arquivos seria entregue a quem fosse mais idóneo para a exercer (Ribeiro, 2012).

O terceiro período, depois de 1918, preocupa-se mais com as questões do acesso à informação.

Fernanda Ribeiro refere que, em matéria de tratamento da informação, “verificam-se grandes melhorias, sobretudo na Biblioteca Nacional (...) Num tempo em que a direção deste organismo estava a cargo de Jaime Cortesão, personalidades como José António Moniz, Eduardo de Castro e Almeida e, sobretudo, o Chefe dos Serviços Técnicos, Raúl Proença [que] empreenderam uma renovação de fundo nos serviços biblioteconómicos, bem em sintonia com as mais modernas orientações, a nível internacional. Em contrapartida, no Arquivo Nacional, não acontecia nada digno de nota, mesmo apesar da autonomia administrativa que lhe fora atribuída em 1918” (Ribeiro, 2012, p. 53).

A I República, quanto à política dos Arquivos e, concretamente, quanto ao Arquivo Nacional (Torre do Tombo) pautou-se pela «evolução na continuidade» em relação ao liberalismo.


publicado por zassu às 20:39
link do post | comentar | favorito

.mais sobre mim


. ver perfil

. seguir perfil

. 12 seguidores

.Outubro 2019

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5

6
7
8
9
10
11
12

13
14
15
16
17
18
19

20
21
22
23
24
25
26

27
28
29
30
31


.posts recentes

. ANTT - Considerações fina...

. ANTT - Novos Desafios - A...

. ANTT - Novos Desafios - O...

. ANTT - Novos Desafios - O...

. ANTT - Novos Desafios - O...

. ANTT - Novos desafios - E...

. ANTT - Outros documentos ...

. ANTT - Outros documentos ...

. ANTT - Outros documentos ...

. ANTT - Outros documentos...

.arquivos

. Outubro 2019

. Setembro 2019

. Agosto 2019

. Maio 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Abril 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Setembro 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

.tags

. todas as tags

.A espreitar

online

.StatCounter


View My Stats

.subscrever feeds