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zassu

29
Set19

ANTT - Novos Desafios - O Arquivo Nacional Torre do Tombo na Rede Portuguesa de Arquivos

 

 

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

 

NOVOS DESAFIOS

 

 

Torre do Tombo - Gárgulas (123)

(Arquivo Nacional torre do Tombo - Gárgula «A tragédia e a comédia»/Fachada Posterior)

 

 

 

4.4.- O Arquivo Nacional Torre do Tombo na Rede Portuguesa de Arquivos

 

 

Formulada em 2007 pela então Direção-geral de Arquivos, a Rede Portuguesa de Arquivos (RPA) correspondia ao objetivo, há muito planeado e objeto de sucessivos estudos para a sua implementação.

Desde há muito pressentida esta necessidade “histórica” pelos «stakeholders» nacionais - Governo; Media; Comunidade Arquivística; Comunidade de Ensino e Investigação e Cidadão em geral -, a motivação para a criação desta rede, conforme se pode ler no sítio da Direção-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, quando aborda este tema, tendo presente a Era da Informação e a Globalização, é englobar nela todas as instituições, públicas ou privadas, produtoras de documentos de arquivo, independentemente da sua idade ou suporte, tornando-os acessíveis, disseminando os conteúdos numa plataforma única. Concomitantemente, a partilha dos conteúdos nacionais, no contexto internacional, articulando com a rede EUROPEANA e APENET, incentivava a uma mais acelerada modernização da Administração Central e instituições privadas (elearning).

É, portanto, uma rede baseada nos conteúdos detidos e disponibilizados pelas entidades detentoras de arquivos, com expetativas e interesses mútuos por parte das entidades aderentes, com serviços relacionados, direta ou indiretamente, com conteúdos.

Os objetivos que presidem a esta RPA são: a) criar uma estrutura vocacionada para disseminar conteúdos; b) criar hábitos de trabalho cooperativo; c) necessidade de partilhar serviços e recursos; d) qualificar sistemas de arquivos; e) promover acesso na perspetiva da transparência administrativa; e) criar, partilhar, valorizar serviços e, finalmente, f) estimular a comunicação interinstitucional.

Foram produzidos, logo a seguir a 2007, dois documentos - Modelo Conceptual e Modelo Lógico -, que explicitam os fundamentos teóricos e os pressupostos da ação da RPA.

Em 2009, procedeu-se à implementação e apresentação pública da RPA, compreendendo na altura apenas o conjunto dos arquivos dependentes da então Direção-geral de Arquivos, mas pretendendo sensibilizar - e provocar a respetiva adesão -, de outras organizações produtoras de documentação, como referido.

Em 2010, foi implementado e publicamente apresentado o serviço Portal Português de Arquivos (PPA), como ponto único de acesso aos repositórios das entidades aderentes, com o sítio web da Rede Portuguesa de Arquivos, com Módulo de Verificação de conformidade; conversores de objetos digitais; Plataforma elearning, Difusão Seletiva de Informação, Visitas e Exposições Virtuais, etc. (Barros et al., 2008; Barbedo, 2010).

Em 2012, foi publicamente apresentado e disponibilizado o Ficheiro Nacional de Autoridades Arquivísticas (FNAA).

Em 2014, a Direção-geral do Livro, dos Arquivos e Bibliotecas, com intenção de divulgar a RPA junto do público e potenciais aderentes, disponibilizou um conjunto de vídeos explicativos de como se adere à RPA.

Na atual fase, a RPA recolhe meta informação dos repositórios das entidades aderentes e disponibiliza-a publicamente. Está já em articulação com a APENET e a EUROPEANA, servindo de alimentadores de conteúdos.

Em termos de cooperação e internacionalização, com a abertura desta rede, pretende-se: a) relações com outros portais, portugueses e internacionais; b) abertura do Portal Português de Arquivos (PPA) a aderentes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP); c) fornecimento de conteúdos a portais europeus; d) maior visibilidade e alcance dos conteúdos portugueses (cultura portuguesa); e) sinergia a criar para projetos transversais (produção e gestão de conteúdos e infraestruturas de gestão).

A adesão a esta rede, no contexto de globalização em que estamos, é por demais evidente e vantajosa, pois: a) implica partilha de recursos e custos; b) «horizontalização» de processos de trabalho; c) projetos transversais, muti-institucionais e internacionais; d) captação e criação de receitas.

São estes, em traços gerais, os principais desígnios da criação desta rede, apresentados por Francisco Barbedo, da então Direção-geral de Arquivos quando, em 1 de julho de 2010, na Cinemateca, em Lisboa, procedeu à sua apresentação, sob a designação «Rede Portuguesa de Arquivos: divulgação, cooperação, internacionalização».

Não possuímos qualquer informação sobre o número de aderentes a esta RPA, presumindo nós que todos os organismos da Administração Pública Portuguesa, Central e Periférica, tenham pedido a sua adesão e estejam em condições de o poder fazer.

Quanto aos aderentes privados - e quanto ao número e qualidade dos conteúdos partilhados -, também não possuímos informação fidedigna, por manifesta falta de tempo para confirmar, que nos possibilite fazer um efetivo balanço neste momento.

No documento «Arquivos em Linha - Rede Portuguesa de Arquivos (RPA): fundamentos para o seu desenvolvimento e gestão. Módulo 1: Modelo Conceptual», da Direção-geral de Arquivos (DGARQ), não vem elencado o Arquivo Nacional Torre do Tombo. Nem, obviamente, tinha de vir, uma vez que a iniciativa partiu e conta com a DGARQ, atual Direção-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, à qual o Arquivo Nacional Torre do Tombo pertence como uma unidade orgânica nuclear.

Por isso, é bem vista, e extraordinariamente benéfica, a partilha dos conteúdos do Arquivo Nacional Torre do Tombo nesta RPA. Por um lado, pela partilha de experiências com outras instituições congéneres, particularmente a nível europeu; por outro, pelas possibilidades de cooperação, quer em termos internacionais, quer, em especial, com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP); e, finalmente, pela ampla oportunidade de, por esta via, podermos dar a conhecer, mais em pormenor, a secular e rica história do país que somos.

Mas, se por um lado, esta rede contém estas imensas possibilidades; por outro, representa um quinto e último desafio: o de trabalharmos para estar na vanguarda da divulgação do nosso rico acervo arquivístico, contido no Arquivo Nacional Torre do Tombo, o que implica o máximo de aceleração na prossecução do anterior desafio, ou seja, - enfrentar, com afinco, todas as implicações que a Era da Informação exige à sociedade de hoje, tendo em vista o termos todo o vasto acervo documental de que o Arquivo Nacional Torre do Tombo é depositário, que não é mais que informação sobre a nossa História, em rede.

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