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zassu

28
Set19

ANTT - Novos Desafios - O ANTT na «era da informação»

 

 

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

 

 

NOVOS DESAFIOS

 

Torre do Tombo - Gárgulas (4)

(Arquivo Nacional torre do Tombo - Fachada Posterior)

 

 

 

4.3.- O Arquivo Nacional Torre do Tombo na «Era da Informação»

 

 

Miriam Halpern Pereira, antiga diretora-geral do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT), já, em 2003, dizia que “Promover o acesso é hoje o objetivo central do trabalho arquivístico” (Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2003, p. 1).

Da análise que fazemos ao artigo 1º, nº 1 do Decreto-Lei nº 103/2012, de 16 de maio, e ao artigo 5º da Portaria nº 192/2012, de 19 de junho, na parte que agora mais nos interessa abordar, verificamos não haver qualquer referência à imersão do Arquivo Nacional Torre do Tombo na área das TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) e da divulgação dos seus acervos ou fundos nas redes da internet.

Sabe-se do enorme esforço que o Arquivo Nacional Torre do Tombo tem tido na digitalização do seu acervo documental; constatamos as iniciativas de colocar estes acervos ao dispor de diferentes públicos - veja-se, por exemplo, o caso do TT online e da aplicação DgitArq - bem assim de outras iniciativas que procuram por o Arquivo Nacional Torre do Tombo no avanço dos mais recentes instrumentos que a Era da Informação está exigindo à sociedade atual e suas instituições. Contudo, não vemos plasmados estes esforços e objetivo fundamental naqueles dispositivos legais, ou seja, o de disponibilizar, o mais amplamente possível, e a diferentes públicos, toda a informação contida na Torre do Tombo.

Parece haver aqui mesmo um verdadeiro antagonismo entre os dois paradigmas que referimos, numa flagrante contradição com a realidade quotidiana do trabalho naquela instituição: por um lado, os normativos apontam na prossecução e na senda da função do paradigma custodial, patrimonialista, historicista e tecnicista; por outro, encontramos trabalho denodado, quer de pesquisa, quer prático, que nos evidencia um esforço do Arquivo Nacional Torre do Tombo no partilhar e participar das exigências que o novo paradigma pós-custodial exige aos arquivos e aos profissionais que nele trabalham.

Numa bela e generosa iniciativa da sociedade civil, em 11 de fevereiro de 2004, foi criada a Associação dos Amigos da Torre do Tombo (AATT). Vejamos os objetivos presentes nos seus Estatutos, que levaram à sua constituição: a)”cooperar com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e apoiá-lo na promoção, realização e divulgação dos seus objetivos culturais; b) realizar um programa anual de iniciativas a levar a efeito no âmbito dos fundos documentais do Arquivo Nacional da Torre do Tombo; c) editar e apoiar a edição de trabalhos de investigação que tenham como fonte principal os fundos documentais guardados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo; d) contribuir para o melhor conhecimento e para a valorização dos fundos do Arquivo e, e) finalmente, dar apoio e fornecer informação a investigadores que trabalhem no âmbito dos fundos documentais do Arquivo Nacional Torre do Tombo” (Associação Amigos da Torre do Tombo [AATT], s/d).

Da análise aos seus objetivos estatutários, fica bem patente, enaltecendo a meritória criação desta Associação para divulgar e promover o Arquivo Nacional Torre do Tombo, o seu pendor mais virado para o paradigma custodial, na vertente historicista.

No Roteiro que esta Associação nos apresenta no seu sítio da internet, são cerca de 40 os Fundos essenciais em que o Arquivo Nacional da Torre do Tombo está organizado, agrupado em 4 grandes áreas, a saber: 1.- Instituições do Antigo Regime - Arquivo da Casa da Coroa; Casa da Suplicação; Casa da Tábola de Setúbal; Casa Real e Casas Anexas; Chancelaria-Mor da Corte e Reino; Colégio dos Nobres; Companhias Pombalinas; Conselho da Fazenda; Conselho de Guerra; Conselho Ultramarino; Desembargo do Paço; Governo do Estado da Índia; Hospitais; Intendência Geral da Polícia; Juizos dos Órfãos; Junta da Administração do Tabaco; Junta da Saúde Pública; Junta das Confirmações Gerais; Junta do Comércio; Junta dos Três Estados; Juntas do Depósito Público; Mesa da Consciência e Ordens; Ministério do Reino; Ministério dos Negócios Estrangeiros; Provedorias; Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal; Real Academia da História; Real Extracção dos Diamantes do Brasil; Real Fábrica das Sedas;Real Mesa Censória; Registo Geral de Mercês e Tribunal do Santo Ofício. 2.- Instituições Contemporâneas - Instituições Contemporâneas. 3.- Colecções - Colecções da Torre do Tombo. 4.- Arquivos Pessoais, Familiares e Empresariais - Arquivos de Associações; Arquivos de Comissões e de Congressos; Arquivos de Empresas; Arquivos de Família e Arquivos de Pessoas Singulares. (Associação Amigos da Torre do Tombo [AATT], s/d).

Destes 40 Fundos essenciais em que o Arquivo da Torre do Tombo está organizado muitos deles, segundo a antiga Direção-geral de Arquivos já se encontram digitalizados e disponíveis parcialmente no sítio da internet «TT online», nomeadamente, grande parte do Corpo Cronológico, os Diários de Oliveira Salazar, as imagens da Chancelaria de D. Afonso II, de D. Duarte e D. João II, do Tribunal do Santo Ofício, do Registo Geral das Mercês, entre muitíssimos outros.

Também estão presentes no «TT online» registos provenientes de Arquivos Distritais.

Alguns instrumentos de descrição da Sala de Referência do Arquivo Nacional Torre do Tombo foram também já digitalizados e podem ser consultados em linha.

Com a aplicação «DigitArq», que contém já descrição dos documentos, permitindo pesquisa avançada, inclusive a consulta de imagens microfilmadas de livros, temos, entre muitos outros também, os documentos da Chancelaria de D. Manuel I, Feitos Findos, Ordem de Cristo - Convento de Tomar, Armário Jesuítico e Desembargo do Paço.

Encontram-se também na «DigitArq» milhares de livros disponíveis de registos paroquiais do Distrito de Lisboa.

Apesar deste esforço imenso, é ainda uma pequena parte do acervo (Fundos) acima referenciados. O Arquivo Nacional Torre do Tombo tem ainda uma tarefa hercúlea pela frente para trazer à luz do dia todo o seu vasto e rico acervo.

Sendo desiderato dos responsáveis da Direção-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas criar estruturas sociais e tecnológicas que sejam capazes de descrever e desmaterializar documentos tornando-os acessíveis remotamente, torna-se, assim, necessário reorganizar os espaços presenciais (Sala de Leitura) e criar uma oferta sistemática e a pedido de serviços remotos, como o balcão eletrónico, reserva de documentos, reproduções digitais ou analógicas e certificação digital.

Contudo, face ao estado da arte em que se encontram muitos dos documentos do Arquivo da Torre do Tombo, quer em termos de preservação, conservação e restauro, quer em termos de digitalização, é de salientar que estamos perante um objetivo só alcançável a longo prazo, a menos que haja um maior investimento nesta instituição, fundamentalmente de natureza financeiro para que haja mais e melhores recursos humanos qualificados e adequados instrumentos tecnológicos, capazes de porem em linha, nas redes da internet, atingindo, desta feita todos os clientes, cidadãos, para além do Governo e a Administração e os profissionais de informação.

Sabemos que o processo de digitalização de todo o acervo da Torre do Tombo, com toda a enorme quantidade de informação, quer textual, quer sonora, quer de imagem, fixa ou em movimento, pondo-os devidamente recuperáveis e pesquisáveis por motores de busca, implica uma estrutura complexa, com metadados associados ao objeto que permitirão a sua pesquisa, mais a estrutura da acessibilidade, bem como a estrutura de aquivo a longo prazo.

Mas não há como fugir a este desafio.

Embora sob tensão, cremos que o Arquivo Nacional Torre do Tombo está incorporando, institucionalmente, a necessidade de se projetar no novo paradigma, face ao desafio da Era da Informação. Com efeito, tal como diz Milena Carla de Lima Carvalho, a noção de arquivo voltado para o século XXI, não pode permanecer meramente no paradigma custodial, já passadista (Carvalho, 2014).

Mas, como podemos verificar, embora muitos passos já tenham sido dados, ainda há um caminho árduo a percorrer. E, nomeadamente os arquivistas, dentro da organização em que laboram, têm de continuar a projetar para o exterior a importância da Torre do Tombo no panorama cultural português como um verdadeiro espaço de memória dos portugueses. Como seus guardiões, os arquivistas e outro pessoal, devem assumir o seu trabalho como um elemento essencial do funcionamento do serviço e a transparência dos seus procedimentos, no sentido de permitir um acesso cada vez mais livre e democrático (Carvalho, 2014).

Parte essencial do sucesso da nova postura dos arquivos, e em especial o da Torre do Tombo, no contexto de uma sociedade globalizada, em que o papel da informação e do conhecimento são cada vez mais nucleares, cabe aos profissionais da informação, que devem concertar esforços na apropriação e desenvolvimento de aptidões e competências capazes de os posicionar como recursos estratégicos da informação, sendo mediadores entre a informação, constante do acervo arquivístico, e o usuário em concreto, alterando a perceção deste e da comunidade em que o mesmo se insere em relação ao(s) próprio(s) arquivo(s).

Este papel de mediador e de protagonista de mudança, para além do trabalho específico que cada um desenvolve, pode ser materializado, entre muitas outras iniciativas, através da difusão cultural, quer promovendo atividades dirigidas ao público em geral, como exposições, «workshops», serviços e extensão educativa, criação de boletins informativos e de divulgação cultural, ou seja, práticas pedagógicas. Esta pode ser uma das formas de alterar a imagem do serviço que se presta, bem assim disponibilizando novas formas de acesso à informação, com novos instrumentos de pesquisa, auxiliados pela TIC, criando novos públicos e estabelecendo uma maior interação entre o acervo e os utilizadores, possibilitando que estes, pela correta informação disseminada pela rede construam o seu próprio caminho de acesso à informação, em conformidade com os seus próprios interesses (Carvalho, 2015).

 

Torre do Tombo - Gárgulas (77)

(Torre do Tombo - Gárgula «O guarda das ondas hertzianas»/Fachada Principal)

 

 

Em suma, no novo cenário global, tecnológico, a Arquivologia deve estar cada vez mais centrada no usuário da informação (Lousada, 2015). Nesta perspetiva, o usuário não deve ser configurado como simples objeto no processo de transferência da informação. A preocupação com o acesso ao(s) arquivo(s) deve estar “calcada numa perspetiva efetivamente dialógica, envolvendo arquivista, arquivos e usuário” (Lousada, 2015, p. 123).

O modelo emergente que se deve instalar nos arquivos, e consequentemente no da Torre do Tombo é (deve ser) orientado para o usuário, pondo se a questão como: «como se define a sua necessidade de informação?»; como o usuário ou o arquivista se apresenta ao serviço de informação?» «Como o usuário ou arquivista usa o serviço de informação?» (Lousada, 2015).

O modelo voltado para o usuário visa entender como a informação influencia a vida do usuário para além dos espaços informacionais, sendo também capaz de compreender o contexto social e intelectual que moldam as ações das pessoas e instituições que criam e mantêm os documentos.

Na «Era da Informação» o paradigma é, assim, completamente outro: está totalmente centrado no usuário. E os arquivo(s), em especial o da Torre do Tombo, devem servir para promover o acesso à informação pelos indivíduos, encarados como cidadãos, dentro de uma sociedade verdadeiramente democrática, primando pela transparência de processos e contribuindo, com outras instituições, para o aprofundamento do conhecimento e a formação humana.

Se no fim do século XX se enfatizava, como princípio, o acesso livre à informação, agora, com soluções tecnológicas gratuitas e de desenvolvimento partilhado, propiciado pelo conhecimento coletivo das comunidades científicas, esse acesso, para além de livre, muito mais livre, deve ser generalizado, nas diferentes plataformas que, constantemente, se estão criando nas redes. Májory Fernandes de Oliveira Miranda reitera a nossa preocupação, quando afirma que “As coleções, para além de eletrónicas, devem ser partilhadas com o apoio das tecnologias de Metadados, efetivados pelos provedores de serviços e de dados dos Sistemas de Informação” (Miranda, 2009, p. 11).

Estamos com Armando Malheiro da Silva quando nos diz que “preservar a memória da Organização, para si própria e para outrem, a par de uma aposta decisiva na plenitude e eficiência máxima de acesso, [é] sinónimo claro de transparência e eficácia. Custodiar tende inevitavelmente a ser cada vez menos um fim em si mesmo. Pelo contrário, o acesso à informação, seja recente ou antiga, através de dispositivos meta-informacionais dinâmicos e actualizados, o acesso em pleno e intensivo, tende a instaurar-se como essência arquivística da Era onde já estamos” (Silva, 2007, 252).

Não devemos, por sua vez, esquecer o que a então direção do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo dizia, quando, a propósito a propósito do tema «Reorientando a Política de Salvaguarda e Valorização do Património Arquivístico do Setor Público», chamava a atenção para o facto de que “a dimensão cultural dos arquivos está fundamentalmente ligada ao seu uso enquanto fonte de investigação histórica. Essa é uma perspetiva importante e não negligenciável, mas restritiva. Na dimensão cultural dos arquivos, testemunho das atividades do Governo e da Administração, cabe também encará-los como e promover a sua utilização enquanto meio de reforço de uma cidadania responsável e factor de desenvolvimento da democracia. Este é o sentido para o qual apontam as orientações tanto do Conselho Internacional de Arquivos como a Comissão Europeia (...)” (Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2005, pp 1-3).

 

Torre do Tombo - Gárgulas (133)

(Torre do Tombo - Gárgula «O guarda dos papiros»/Fachada Posterior)

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