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zassu

30
Set19

ANTT - Novos Desafios - Ação em prole da construção de uma cidadania ativa

 

 

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

 

NOVOS DESAFIOS

 

Torre do Tombo - Gárgulas (108)

(Arquivo Nacional Torre do Tombo - Gárgula «A guerra e a paz»/Fachada Posterior)

 

 

 

4.5.- O Arquivo Nacional Torre do Tombo e a sua ação em prole da construção de uma cidadania ativa

 

 

Espaços complexos de preservação e gestão dos testemunhos do passado, suportes da nossa memória, individual e coletiva, diz-nos Maria de Lurdes Henriques que “os arquivos apresentam-se hoje como fatores de sustentabilidade do sistema educativo. O desafio que se coloca, hoje, aos seus profissionais consiste em encontrar linhas de cruzamento entre os arquivos, o sistema educativo e as novas tecnologias, para dinamizar a valorização dos seus recursos patrimoniais, colocando-os ao serviço da formação da identidade cultural e consciência histórica dos jovens, enquanto cidadãos do futuro” (Henriques, 2013, p. 61).

As novas tecnologias aplicadas aos arquivos vieram permitir a possibilidade de uma maior visibilidade dos arquivos e dar início a um novo ciclo de relação entre os acervos documentais depositados e o público, colocando os arquivos, em especial o Arquivo Nacional Torre do Tombo ao serviço do cidadão.

Se, por um lado, as TIC vieram possibilitar esta nova visibilidade do Arquivo Nacional Torre do Tombo (bem assim de outros arquivos), por outro, coloca um novo e aliciante desafio: o de tentar abranger o universo dos cidadãos, em especial os jovens, como cidadãos do futuro.

Nesta perspetiva, os arquivos, e particularmente o Arquivo Nacional Torre do Tombo, devem desempenhar uma dupla função: “garantia de direitos do Estado e dos cidadãos e motor dinamizador da memória e da identidade cultural, sustentável pelas novas tecnologias” (Henriques, 2013, p. 62).

Ficou-se muito aquém o Despacho nº 9339/2012, de 11 de junho, acima citado, no seu ponto 2.1 quando acometeu, na sua alínea h), à Divisão de Comunicação e Acesso, do Arquivo Nacional Torre do Tombo, somente a promoção do estabelecimento de atividades associadas a um serviço educativo.

Como sabemos, a educação para a cidadania é um dos objetivos integrantes do Ministério da Educação, quando pretende a prossecução da Dimensão Europeia da Educação, ao visar “contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres, em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos” (Direção-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Educação para a Cidadania, citado por Henriques, 2013, p. 63).

Contudo, se bem consultarmos o sítio da internet da Direção-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, e analisarmos os respetivos currículos escolares, desde o Ensino Básico até ao Secundário, não se vislumbra qualquer “perspetiva estruturada relacionada com o tema património, ainda que possa ser contemplado, numa ou noutra disciplina, mas sempre como matéria complementar” (Henriques, 2013, p. 63).

Maria de Lurdes Henriques, em tom de desabafo, logo a seguir, acrescenta que “disciplinas estruturantes como história ou Geografia assumem cada vez menos importância nos currículos dos nossos jovens” (idem).

Numa altura em que o Espaço Europeu de Ensino apela a uma educação não só de conhecimentos «elaborados», e apostando mais num novo paradigma educacional assente na aprendizagem, na aquisição de competências que permitam analisar, interpretar, interrogar e criticar os conhecimentos que se vão adquirindo, permitindo o seu cruzamento, e proporcionando uma abertura a novas perspetivas, o modelo educacional português vai ainda, com relativa lentidão, se adaptando (Henriques, 2013).

Ora, quer o «mundo» dos arquivos, em especial o do Arquivo Nacional Torre do Tombo, quer o do sistema educativo, forçosamente, têm de se adaptar à nova Era da Informação, construindo estratégias e implementando novas práticas de aprendizagem, nas quais os arquivos deverão ocupar um lugar de destaque, enquanto depositários dos testemunhos da atividade humana, cada vez mais acessíveis online, o que permite identificá-los como fatores de sustentabilidade do sistema educativo.

Maria de Lurdes Henriques, no artigo que vimos seguindo, dá-nos, em relação à Europa, dois exemplos de «boas práticas» - o Serviço Educativo dos Arquivos Nacionais de França e o Serviço Educativo do Arquivo do Reino Unido - nos quais, é bem patente, embora desenvolvendo processo, estratégias, ações e atividades diferenciadas, um correto relacionamento e boa coordenação entre os respetivos sistemas educativos e o papel dos arquivos e seus funcionários na formação do cidadão do futuro.

Em Portugal, pese embora a falta de consciencialização para a coordenação entre a atividade pedagógica dos arquivos (em especial o da Torre do Tombo) e os competentes sistemas escolares, a carecerem de legislação que verdadeiramente os enquadre e os coordene, o Serviço Educativo do Arquivo Nacional Torre do Tombo, dependente da Divisão de Comunicação e Acesso, apresenta as seguintes ofertas:

Visitas temáticas dirigidas a todos os níveis etários do ensino, com temas diversificados. De acordo com o sítio da Direção-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), são estas as ofertas temáticas:

 

* Abolição da Pena de Morte e Cidadania Europeia

 

Tema com enfoque na apresentação da Lei da abolição da pena de morte e da reforma prisional associada. O papel pioneiro de Portugal nesta matéria.

 

* As origens da Língua portuguesa

 

Tema com enfoque na apresentação de documentos de referência sobre as origens da língua portuguesa.

 

* Formação e Evolução do Estado Português

 

Tema com enfoque na apresentação da Bula manifestis probatum e do Auto de aclamação de D. João I  referenciando o âmbito e o conteúdo destes documentos.

 

* Tribunal do Santo Ofício / Inquisição

 

Tema com enfoque na apresentação de documentação da Inquisição e o projeto de disponibilização online. Veja o vídeo da Conservação e Restauro.

 

* História de Família

 

Tema com enfoque na apresentação e localização de fontes para a Genealogia e História de Família.

 

* A Expansão Marítima Portuguesa

 

Tema com enfoque na cartografia, aspetos relativos à navegação astronómica e uso de instrumentos para determinação da latitude.

 

* Suportes de Escrita e Formas de Validação de Documentos

 

Tema com enfoque em diferentes suportes de escrita ilustrando algumas formas de validação de documentos.

 

* A PIDE/DGS E Outras Polícias Políticas

 

Tema com enfoque na caracterização dos diferentes níveis de acesso a esta documentação e demonstração de algumas possibilidades de pesquisa.

 

* Forais

 

Tema com enfoque nos forais à guarda da Torre do Tombo.

Para saber mais sobre o tema:

“O Foral: registos que contam histórias”

“Comissão do Exame dos Forais”

“Há 500 anos: presença e significado dos forais manuelinos”

 

* CPLP: Património Comum

 

Para cada um dos países da CPLP disponibiliza-se uma sumária mostra de documentos com enfoque no período de história comum.

Para saber mais sobre o tema:

 

CPLP: património comum (Arquivo Nacional Torre do Tombo/Preparar visita à TT, atualização de 23 de janeiro de 2015, p 1).

 

* Exposições e Mostras Documentais

 

Estão disponíveis permanentemente para captar públicos diferenciados. Estas exposições ultrapassam a mera divulgação do património, assumindo-se como uma função de mediação entre o documento e o público, numa perspetiva de formação cívica do cidadão.

 

* Digitalização e disponibilização online de documentos e dos meios indispensáveis à sua descodificação

 

Este serviço destina-se a propiciar ao cidadão um acesso rápido à distância. O início desta atividade foi em 2006, com a edição do Guia «Guardar Memórias... Abrir Caminhos...» (Henriques, 2013). Trata-se de um Guia direcionado para o público escolar, docentes e discentes, mas também para qualquer cidadão, qualquer que seja o seu nível etário. Para além de estar online, foi distribuído por todas as bibliotecas escolares do país. Em consequência da edição deste Guia, o Serviço Educativo do Arquivo Nacional Torre do Tombo assumiu uma postura mais dinâmica, pondo-se ao dispor das escolas para se realizarem visitas temáticas/curriculares, preparadas a partir de documentos de arquivo, visualizados em diferentes suportes, do original ao digital, e apoiados em textos didáticos/pedagógicos. De alguns temas lançados, merece-nos, em especial, a atenção de dois:

 

* A origem e a evolução da Língua Portuguesa

 

Trata-se de um tema no qual são apresentados vários documentos de diferentes épocas, tendo como documento «pivot» a Carta de Pero Vaz de Caminha, dado tratar-se de um documento fundamental para a História de Portugal e do Brasil.

 

* Da Literatura Medieval à Contemporânea

 

Trata-se de uma temática abrangente, que parte do Memorial do Convento, de Saramago, obra literária de leitura obrigatória para os alunos do Ensino Secundário e, a partir dela, cruzam-se e abordam-se várias fontes documentais dos séculos XVII e XVIII, destacando-se temas como a Inquisição (e a diáspora dos judeus); a máquina voadora do Padre Bartolomeu de Gusmão (a Passarola), uma das primeiras experiências mundiais do sonho de que um dia o homem seria capaz de voar; a construção do Mosteiro de Mafra (tema central); o casamento de D. João V com a princesa D. Maria de Áustria, etc..

 

* Exposições virtuais

 

Dirigidas para o público em geral, mas também para a população escolar, são 69 exposições online, constantes do sítio da DGLAB, das quais, pessoalmente, destacamos: «A TT ao encontro de todos», realizadas em 2011, 2012 e 2014; «O Suplício dos Távoras»; «Invasões Francesas»; «100 anos da República»; «Expulsão dos Jesuítas»; «Os guarda-mores da Torre do Tombo»; «D. Pedro e D. Inês»; «Conquista de Ceuta»; «A Abolição do Tráfico de Escravos»; «Tratado de Utreque»; «Foral Novo: Registos que contam histórias»; «Terramoto de 1755, a Torre do Tombo e Manuel da Maia»; «Embaixada de D. Manuel I ao Papa Leão X»; «Lugares de Memória»; «Conquista de Ceuta»; «500 anos da torre de Belém»; Série Preta|Catalogação concluída»; «Torre do Tombo - A Casa de milhões de documentos»; «Jornadas Europeias do Património 2016 - Património com vida» (Arquivo Nacional Torre do Tombo/Exposições virtuais, atualização de 19 de abril de 2017).

 

* Lições em aberto...

 

Maria de Lurdes Henriques referencia-nos uma outra aposta do Serviço Educativo do Arquivo Nacional Torre do Tombo - Lições em aberto... Eram dirigidas a uma heterogeneidade de públicos menos especializado, em especial o público escolar. O desiderato desta iniciativa (é) era o fomentar o conhecimento dos arquivos no século XXI. O seu pano de fundo eram as mostras documentais como estratégia privilegiada, baseada numa diversidade de abordagens. Ou seja, a partir do contacto com o arquivo e os seus técnicos, como verdadeiros mediadores da informação, contida nos documentos, (pretende-se) pretendia-se criar um ambiente, para o visitante, suscetível dele próprio fazer a sua própria leitura e análise, contextualizada em termos da produção do documento, utilizando diálogos e experiência de vida que cada uma acareia a esta vivência, verdadeiramente emancipadora, e rica de conhecimentos para o futuro.

Apenas temos conhecimento de duas experiências, porquanto este item ou iniciativa já não aparece no sítio da Torre do Tombo. São elas: «Os Arquivos no Diálogo intercultural»; «Registo do céu: A astronomia em documentos da torre do Tombo».

 

* Formação de professores responsáveis pelas bibliotecas escolares

 

Esta iniciativa do Serviço Educativo do Arquivo Nacional Torre do Tombo, diz-nos Maria de Lurdes Henriques, surgiu da consciencialização de que nem sempre os professores consideram os arquivos locais “a visitar ou explorar, ao contrário do que se passa com as bibliotecas, os museus, os monumentos ou outros locais de património e ainda pela necessidade de capacitar os responsáveis das bibliotecas para as potencialidades informativas disponíveis online. Sem essa capacitação é difícil explorar (...) [o] potencial informativo [contido nos arquivos] (Henriques, 2013, p- 68).

Parafraseando Maria de Lurdes Henriques, ao tirar partido das vantagens das novas tecnologias para gerir e divulgar os seus documentos, os arquivos reúnem condições estratégicas para assegurar um lugar privilegiado na formação do cidadão do futuro.

Estamos, pois, em sintonia com esta autora quando, no seu artigo que vimos seguindo, arremata: “A sobrevivência da memória está dependente da formação que formos capazes de dar aos nossos jovens. Se não lhes for transmitido o conhecimento do valor dos arquivos, se não aprendermos a respeitar o património, que é de todos, a nossa identidade cultural e memória histórica está ameaçada” (Henriques, 2013, p. 71).

Nesta ordem de ideias, quer arquivos, e de um modo especial o nosso maior arquivo histórico - a Torre do Tombo -, e os seus profissionais, quer os responsáveis pela gestão do sistema educativo têm um grande desafio pela frente - o dever de se envolverem e de se comprometerem com todas as ações que contemplem e impliquem os arquivos, entendidos como valioso património cultural, e utilizá-los como instrumentos importantes das políticas educativas, pois, só assim, é que as disposições constantes do artigo 78º da Constituição da República Portuguesa terão verdadeiro sentido e plena acuidade, quando determinam:

 

1.- Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.

2.- Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:

a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio.

(...)

c) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum.

d) Articular a política cultural e as demais políticas setoriais”.

 

Torre do Tombo - Gárgulas (96)

(Arquivo Nacional Torre do Tombo - Gárgula «O guarda das pedras/Fachada Posterior)

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