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zassu

17
Fev21

Poesia em tempos de desassossego - Ode à esperança, de Fernando Lemos

POESIA EM TEMPOS DE DESASSOSSEGO

 

ODE À ESPERANÇA

beautiful woman next to a almond tree

 

1

Vem, vem, doce Esperança, único alívio
Desta alma lastimada;
Mostra, na c’roa, a flor da Amendoeira,
Que ao Lavrador previsto,
Da Primavera próxima dá novas.

2

Vem, vem, doce Esperança, tu que animas
Na escravidão pesada
O aflito prisioneiro: por ti canta,
Condenado ao trabalho,
Ao som da braga, que nos pés lhe soa,

3

Por ti veleja o pano da tormenta
O marcante afouto:
No mar largo, ao saudoso passageiro,
(Da sposa e dos filhinhos)
Tu lhe pintas a terra pelas nuvens.

4

Tu consolas no leito o lasso enfermo,
C’os ares da melhora,
Tu dás vivos clarões ao moribundo,
Nos já vidrados olhos,
Dos horizontes da Celeste Pátria.

5

Eu já fui de teus dons também mimoso;
A vida largos anos
Rebatida entre acerbos infortúnios
A sustentei robusta
Com os pomos de teus vergéis viçosos.

6

Mas agora, que Márcia vive ausente;
Que não me alenta esquiva
C’o brando mimo dum de seus agrados,
Que farei infelice,
Se tu, meiga Esperança, não me acodes?

7

Ai! que um de seus agrados é mais doce
Que o néctar saboroso;
É mais doce que os beijos requintados
Da namorada Vénus,
A que o Grego põe preço tão subido.

8

Vem, vem, doce Esperança, que eu prometo
Ornar os teus altares
Co’a viçosa verbena, que te agrada,
Co’a linda flor, que agora,
Enfeita os troncos, que te são sagrados.

 

Fernando Lemos

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16
Fev21

Palavras Soltas - Plano Estratégico da cidade de Chaves - Parte I

PALAVRAS SOLTAS...

 

PLANO ESTRATÉGICO DA CIDADE DE CHAVES

 

2015 - Chaves IX (182)

PARTE I

 

1.- IMPLICAÇÕES DO QUADRO DE OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 

      FACE À ANÁLISE EFETUADA EM MATÉRIA DE DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO E DA CIDADE DE CHAVES

Objetivos Estratégicos do PE 01

2.- DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA 

Da análise do Plano Estratégico da Cidade de Chaves, entretanto elaborado pela Quaternaire de Portugal, em parceria com a equipa técnica que elaborou o PDM de Chaves, plano este elaborado na decorrência da exigência da apresentação de Candidatura ao PROSIURB (Programa de Requalificação e Revitalização Urbana dos Centros Históricos das Cidades Médias Portuguesas) por banda da Câmara Municipal de Chaves, poderemos apresentar de forma mais ou menos sucinta, e de acordo com os sete vetores de Análise Estratégica abaixo indicados, o seguinte Diagnóstico e Análise Estratégica:

 

OS SETE VETORES DE ANÁLISE ESTRATÉGICA

 

I.- Condições de Integração Territorial, Acessibilidades e Transportes;

II.- Recursos Naturais e Potencial Endógeno;

III.- Educação e Formação;

IV.- Dinâmica Económica e de Criação de Emprego;

V.- Dinâmicas Culturais e de Animação Urbana;

VI.- Contexto Institucional e Administrativo;

VII.- Estrutura urbana – a cidade face a si própria.

15
Fev21

Poesia em tempos de desassossego - Entre a sombra e o corpo, de David Mourão-Ferreira

POESIA EM TEMPOS DE DESASSOSSEGO

 

ENTRE A SOMBRA E O CORPO

2009 -  Algarve (Agosto) 140

Nada menos efémero

que uma taça e um ceptro

no deserto

 

Profundíssimos poços

de água vinda dos trópicos

os teus olhos

 

Só tu e uma serpente

me conhecem por dentro

desde sempre

 

Cintilação de luas

assim que te desnudas

às escuras

 

Uma fresta

Uma réstia

de luz que se diverte

a sorver-te

 

As falésias calcárias

do teu corpo

E as algas

Uma praia

 

David Mourão-Ferreira

 

14
Fev21

Palavras Soltas... Plano Estratégico da cidade de Chaves - Introdução

PALAVRAS SOLTAS...

 

PLANO ESTRATÉGICO DA CIDADE DE CHAVES

 

2015 - Chaves IX (259)

 

INTRODUÇÃO

 

O desafio que hoje em dia se coloca às autarquias locais, particularmente à escala do concelho/município, é o de intervirem de forma decisiva no curso do Desenvolvimento Local.

 

Na Europa, o Planeamento de índole económico-territorial conheceu o seu período de apogeu nos anos 60 e início dos anos 70.

 

Tratou-se de um planeamento suportado paradigmaticamente pelas teorias do crescimento polarizado, acreditando-se que os mecanismos do mercado acabariam por difundir, sucessivamente, esse crescimento dos centros de maior dimensão para os de dimensão imediata.

 

O planeamento desta fase tinha como funções principais garantir a racionalidade dos investimentos públicos e, fornecer à iniciativa privada indicações sobre a evolução económica, procurando influenciar a orientação espacial do investimento privado pela concessão de incentivos financeiros e pela criação de infraestruturas. Ou seja, o planeamento dos anos 60, nomeadamente o económico, era fundamentalmente um planeamento indicativo, emergindo, no dizer de LOPES (1990:16), «como antídoto para o caos».

 

Porém na Europa do final dos anos 70, inícios de 80, dissipam-se todas as ilusões de um crescimento económico continuado, observando elevado ritmo de progresso.

 

Os paradigmas teóricos dominantes sofrem sério abalo não só pelo aparecimento e introdução de novas tecnologias no processo produtivo, reduzindo os custos das distâncias espaciais, provocando por outro lado alterações importantes nos modelos organizacionais das empresas. Desta forma a própria conjuntura económica tornou-se imprevisível, deixando assim de existir crescimento para redistribuir. Agora a filosofia subjacente aos próprios mecanismos económicos não são os de «redistribuir espacialmente» o crescimento, mas o de o «fomentar».

 

Neste contexto, a focalização do crescimento económico nas pequenas empresas criou novos fatores de imobilidade das atividades pelo que a questão do desenvolvimento regional e “o local” não pode ser hoje vista em termos de fatores de localização, mas sim de capacidade criativa e de geração de novas empresas. Em suma, o futuro de uma região será determinado menos pelo número de empresas de hoje do que pela atual capacidade empresarial e pelo ritmo do seu crescimento.

 

Isto, por um lado; por outro, a tradicional convicção de que a promoção do desenvolvimento económico seria função exclusiva da Administração Central é posta em causa, instalando-se a desconfiança nos grandes projetos da Administração Central.

 

Os novos paradigmas teóricos baseados no desenvolvimento endógeno, desenvolvimento a partir «de baixo», enfatizam a pequena escala e a especificidade sócio territorial dos problemas e vias de desenvolvimento. É precisamente neste contexto que se toma agora consciência da necessidade do planeamento territorial ter em vista o Desenvolvimento Local, entendido como processo de crescimento e modificação qualitativa-estrutural de índole económica, mas igualmente como processo baseado no aproveitamento das potencialidades endógenas e no respeito pela identidade e vontade das populações locais.

 

Assim, em Portugal, a partir dos anos 80, foram vários os fatores que contribuíram para a emergência da necessidade do Planeamento Municipal. LOPES (1990:19) indica-nos os seguintes:

 

  • Os novos enfoques teóricos do desenvolvimento enfatizam o Desenvolvimento Local como conceito não meramente quantitativo, mas também qualitativo, fazendo apelo às especificidades sociais e territoriais do desenvolvimento e à pequena escala de atuação. Começa a conceber-se o planeamento como instrumento privilegiado de promoção do Desenvolvimento Local, num contexto crescente de integração territorial;
  • A inexistência de crescimento para redistribuir valorizou o papel do planeamento enquanto instrumento de mobilização dos recursos e potencialidades endógenas de desenvolvimento;
  • À escala local, o planeamento evidencia-se como um processo em que os conflitos surgem de forma explicita, logo, o planeamento do Desenvolvimento Local necessita de dispor de estruturas institucionais que o administrem por forma a conferir-lhe legitimidade social e eficácia;
  • Finalmente, a institucionalização de estruturas representativas das comunidades locais, dotadas de autonomia, conduziram a que, face às repercussões locais da crise e ao alargar a satisfação das necessidades básicas da população os objetivos do Desenvolvimento, aquelas estruturas revelassem uma atitude crescentemente «intervencionista» na esfera do Desenvolvimento Local, carecendo de instrumentos de suporte a essa intervenção.

 

Assim, o Planeamento Municipal surge profundamente associado às tendências de descentralização administrativa-territorial e à necessidade de dar voz aos interesses específicos das coletividades locais e à sua mobilização em ordem ao Desenvolvimento.

 

É, pois, neste contexto que, em Portugal, aparece o Decreto–Lei nº 208/82, de 26 de maio.

 

Este diploma legal, no seu preâmbulo, e como filosofia, estabelecia que os Planos Diretores Municipais constituíam um instrumento de promoção de Desenvolvimento Local, clarificando as opções estratégicas, correspondentes aos interesses coletivos, constituindo um referencial para a atuação dos agentes, públicos e privados, com intervenção sobre o território municipal. Explicitava ainda que o Planeamento Municipal (Planos Diretores Municipais – PDM’s) se traduzissem numa plataforma de mobilização e de coordenação da participação dos agentes e recursos endógenos no processo de Desenvolvimento Local.

 

Esperava-se, segundo aquele preâmbulo, que os PDM’s conferissem não só racionalidade como também coerência sectorial e institucional às ações a empreender pelos agentes públicos, como ainda, que promovessem a harmonia do desenvolvimento económico com o meio ambiente e as especificidades próprias das populações locais. Ou seja, para este diploma o Planeamento do Desenvolvimento Municipal deveria articular problemáticas distintas: a das relações entre a Economia e a Sociedade a que se reporta, com destaque para o papel desempenhado nesta pelas instituições e agentes existentes.

 

Em síntese, para o Dec.-Lei nº 208/82, de 26 de maio, e na vertente do Ordenamento do Território, caberá ao Planeamento Municipal (PDM’s) assegurar o equilíbrio do sistema constituído pelo Homem e pelo Meio Físico, garantindo que o desenvolvimento económico se processe em observância das restrições de ordem ambiental. Cabe-lhe «pôr ordem» no funcionamento da economia tendo em conta que, da leitura que hoje em dia fazemos do mesmo, a esta conceção de PDM estava subjacente, em termos da prática deste tipo de planeamento uma aceção mais globalizante de ordenamento.

 

O ordenamento do território à luz deste dispositivo normativo, e ao nível do Planeamento Municipal (PDM’s), não era assim equacionado como uma mera peça de «embelezamento urbanístico». Continha mais uma visão estratégica de desenvolvimento económico futuro do território municipal, como salvaguarda dos recursos naturais locais. Daqui se extraía como consequências desta visão a exigência subjacente aos seus normativos a otimização dos recursos existentes, como também a efetiva participação ativa dos seus destinatários. O Planeamento Municipal (PDM’s) deveria traduzir-se num processo pedagógico inovador, elemento de aprendizagem e mobilização em ordem ao desenvolvimento. Noutros termos, o Planeamento Municipal (PDM’s) deveriam, antes de mais, consistir numa plataforma integrada de discussão e conceptualização dos desafios que se colocam ao desenvolvimento social e territorialmente integrado de cada concelho, em ordem à mobilização de todas as sinergias de todos os agentes de desenvolvimento para a sua prossecução.

 

Às Autarquias/Municípios caber-lhes-iam o papel de gestão do planeamento, esperando-se destas não apenas um papel de árbitro nos conflitos de interesses, mas que fossem intérpretes do interesse coletivo, capaz de lhe «dar voz ativa».

 

O Planeamento Municipal, na ótica do Dec.-Lei nº 208/82, de 26 de maio, e sob a égide das autarquias/municípios, tinha como filosofia de atuação constituir-se num processo de mobilização e participação em ordem ao Desenvolvimento Local territorialmente equilibrado. Um processo que se autoalimenta, no tempo e no espaço, pelo fluir das contradições sociais que encerra, conseguindo assim lidar com a conflitualidade do comportamento dos agentes sociais, buscando nas funções do processo a sua revitalização permanente e a sua força propulsora em ordem ao Desenvolvimento Local.

 

Como se depreende, pelo que acima ficou dito, o Plano Diretor Municipal, à luz da filosofia subjacente ao Dec.-Lei nº 208/82, de 26 de maio, constituía uma figura «nobre» de planeamento, de entre todas as figuras à altura existentes de planeamento municipal, como sejam os Planos de Urbanização (PU) e os Planos de Pormenor (PP). E a sua consagração de elaboração de todo o território municipal como objeto de planeamento, (artigo 2º), rompia com a lógica subjacente às anteriores figuras de planeamento, o que constituía um progresso importante na medida em que, em termos tradicionais, o planeamento apenas se preocupava com as cidades, vilas e as suas periferias imediatas.

 

Consequentemente, ao estipular no seu artigo 1º que «o Plano Diretor Municipal define as metas a alcançar nos domínios do desenvolvimento económico e social do município nas suas relações com o ordenamento do território, é um instrumento de planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais de atividade nele desenvolvida e um instrumento de programação das realizações e investimentos municipais que, respeitando as normas urbanísticas existentes, constituirá um meio de coordenação dos programas municipais com os projetos de incidência local dos departamentos da Administração Central e Regional, articulando-se com os planos de carácter nacional e regional» veio instalar uma nova cultura do ordenamento e gestão do território nacional.

 

Adicionalmente, ao remeter este diploma não só o PDM para a coordenação institucional e sectorial de âmbito regional e nacional, como ainda, e talvez sobretudo, ao postular que à escala municipal não bastava o planeamento físico e urbano, mas importava que o próprio desenvolvimento socioeconómico local fosse objeto de planeamento e que ambos sejam equacionados pelo Plano Diretor Municipal de forma conjunta e territorialmente integrada, não só instalava uma nova cultura do ordenamento e gestão do território nacional como rompia com a cultura anterior.

 

E se tais propósitos eram claros na redação que o legislador conferiu ao artigo que definia o PDM, eles são, apesar disso, reafirmados no artigo 3º, ao estipular que são objetivos do PDM:

 

  • Traduzir as metas programáticas nos domínios do desenvolvimento económico e social, do planeamento territorial e dos equipamentos;
  • Fornecer os indicadores de base local necessários para a elaboração dos planos de ordenamento de carácter nacional, regional ou sub-regional, bem como desenvolver e pormenorizar as medidas e diretrizes definidas nos planos, quando existam;
  • Constituir um instrumento de participação das populações no planeamento urbanístico e no ordenamento do território;
  • Definir estratégias relativas às atividades produtivas a desenvolver pela iniciativa privada e à mobilização das populações.

 

Em síntese, os objetivos do PDM reportavam-se, neste diploma a três domínios principais em que se traduzem as seguintes funções:

 

  • Ordenamento do Território;
  • Estratégias de Desenvolvimento Económico e Social;
  •  Suporte Instrumental à Gestão Autárquica.

 

O Dec.-Lei nº 208/82, de 26 de maio concebia a figura do Plano Diretor Municipal como um plano simultaneamente físico e estratégico.

 

Contudo, ao abrigo deste Decreto-Lei, e até 1990, apenas foram aprovados em Portugal três Planos Diretores Municipais, de 306 municípios existentes no País.

 

Como forma de impulsionar a elaboração e aprovação dos Planos Diretores Municipais foi publicado o Decreto-Lei nº 69/90, de 2 de março, que retira o carácter estratégico a estes planos e passam a ser iminentemente físicos. É igualmente estabelecido um prazo para a elaboração dos mesmos. O Município que não apresentasse o seu PDM a ratificação do Governo sujeitava-se a não usufruir das ajudas dos diferentes Fundos Comunitários.

 

Alguns dos constrangimentos que estiveram associados ao desenvolver deste processo de elaboração dos planos estavam  relacionados com a ausência de tradição de planeamento, a falta de equipas preparadas para a elaboração simultânea de mais de 300 Planos Diretores Municipais, o reduzido apetrechamento e preparação das Câmaras Municipais para assumirem a elaboração dos mesmos ou para acompanharem convenientemente a sua elaboração, o não entendimento, associado a alguma desconfiança por parte dos eleitos, do interesse da elaboração dos Planos Diretores Municipais, a ausência e desatualização da cartografia adequada, bem como a incapacidade da Administração Central em proceder ao acompanhamento dos Planos, dada a exiguidade de técnicos para este fim e a reduzida incapacidade dos técnicos indigitados.

 

Neste contexto, a Autarquia/Município de Chaves, o seu Executivo, no quarto trimestre de 1991, tendo elaborado o processo de concurso, ao abrigo do Dec.-Lei nº 69/90, de 2 de março, para a escolha de uma equipa externa ao Município, e tendo indigitado um técnico da Câmara (Chefe de Divisão do Urbanismo) e um Vereador (Responsável pelo Planeamento e Urbanismo) para acompanhar o trabalho da equipa externa ao Município, adjudica o PDM à empresa Planum e Assessorias, L.tda, com sede no Porto.

 

O instrumento fundamental do PDM, à luz da nova legislação, era o Plano de Ordenamento do Território com as Plantas de Condicionantes e as Plantas de Ordenamento, à escala de 1/10.000, e o respetivo Regulamento.

 

Na preparação do referido instrumento, e de acordo com contrato entretanto firmado com aquela equipa, a mesma se obrigava, perante o Município de Chaves, a previamente entregar e discutir com o Executivo Municipal os seguintes Estudos Sectoriais:

 

  • Caracterização Global, abordando os aspetos da evolução demográfica, da estrutura socioeconómica do concelho e da sua estruturação territorial;
  • Geologia e Recursos Naturais;
  • Recursos Hídricos de Superfície;
  • Recursos Agropecuários e Florestais;
  • Património Natural e Cultural/Potencialidades Turísticas;
  • Rede Escolar;
  • Equipamentos e Serviços de Saúde,

os quais fundamentariam o Quadro Estratégico de Desenvolvimento e o Plano de Ordenamento do Território Concelhio.

 

Em suma, a Planum e Assessorias, L.tda, em consenso contratualizado com o Executivo Municipal, considerou ser pertinente que, embora o PDM de Chaves tivesse de obedecer estritamente aos normativos constantes do Dec.-Lei nº 69/90, de 2 de março, fosse aportado a este processo de planeamento um Quadro de Objetivos Estratégicos de Desenvolvimento Concelhio, na vertente do diploma anterior sobre esta figura de planeamento.

 

O Plano Diretor de Chaves entra em vigor em fevereiro de 1995, por força da Resolução do Conselho de Ministros nº 12/95, de 12 de janeiro, tendo sido publicado no Diário da República nº 35, I Série-B, de 10 de fevereiro de 1995.

 

Assim, apresentamos de seguida, à luz do PDM de Chaves, o Quadro dos Objetivos Estratégicos de Desenvolvimento do Concelho em vigor, e que consideramos ainda válidos, aquilatando-se das suas implicações para o «projeto da cidade» de Chaves.

13
Fev21

Poesia em tempos de desassossego - Poema do começo, de António Maria Lisboa

POESIA EM TEMPOS DE DESASSOSSEGO

 

POEMA DO COMEÇO

Bedouin and bird

Eu num camelo a atravessar o deserto

com um ombro franjado de túmulos numa mão muito aberta

 

Eu num barco a remos a atravessar a janela

da pirâmide com um copo esguio e azul coberto de escamas

 

Eu na praia e um vento de agulhas

com um Cavalo-Triângulo enterrado na areia

 

Eu na noite com um objecto estranho na algibeira

-trago-te Brilhante-Estrela-Sem-Destino coberta de musgo

 

António Maria Lisboa

12
Fev21

Palavras Soltas... Desenvolvimento Local - Problemática e Enquadramento - Secção II

PALAVRAS SOLTAS...

 

DESENVOLVIMENTO LOCAL

PROBLEMÁTICA E ENQUADRAMENTO 

 

SECÇÃO II

 

2019.- Pequena rota CH de Chaves (23)

Analisemos, finalmente, a Figura abaixo apresentada por LOPES (2001: 156).

DL2

Figura I.3.- Dimensões determinantes da competitividade territorial

 

Assim, conforme diz este autor (2001:157), «a capacidade competitiva de um território/região é determinada pela ação conjugada de três dimensões: o padrão local de vantagens comparativas, a dinâmica do tecido produtivo local e as condições de inserção territorial da economia local».

 

O padrão de vantagens comparativas da economia local exprime a diferenciação territorial do mercado em função da correspondente dotação de fatores inerentes à estrutura económica, quer esta dotação seja aferida em termos de quantidade, de qualidade e /ou custo. Dada a relevância competitiva da vantagem conferida pelos diferentes fatores no contexto concorrencial atualmente predominante à escala internacional, podemos decompor aqueles fatores de competitividade em fatores primários e fatores avançados. Fatores primários, conferindo às empresas locais um enquadramento de mercado tipo protecionista, nomeadamente, as circunstâncias naturais, geográficas, económicas e políticas que concorrem para a diferenciação territorial do grau de disponibilidade e das condições económicas de acesso a recursos primários de produção, tais como os recursos naturais, a mão-de-obra, a energia ou o capital tangível; a dotação do território em fatores avançados de competitividade, isto é, fatores que mais do que uma vantagem-custo constituem o suporte local da inovação e o elo fundamental de articulação entre as alterações tecnológicas globais e os processos locais de reestruturação produtiva. Incluem-se neste grupo a dinâmica do mercado local, ou seja, o capital humano acumulado e a disponibilidade de serviços especializados de apoio à atividade económica. As vantagens comparativas conferidas por fatores primários não se afiguram como condição suficiente de competitividade; embora possam constituir um importante suporte de competitividade territorial, é necessário que tais vantagens primárias se conjuguem com a presença de fatores avançados de competitividade, até para alimentar o dinamismo social que serve de antídoto ao risco do conservadorismo a que os fatores primários podem levar.

 

Por dinâmica do tecido produtivo local entendemos a dimensão da competitividade territorial que se reporta quer aos atributos do tecido empresarial quer às formas de inserção das empresas no território. Ou seja, compreende o potencial competitivo intrínseco às empresas “locais” e o potencial competitivo decorrente das sinergias da organização produtiva local. Os atributos das empresas relevantes para a competitividade são, antes de mais, os que se traduzem em capacidade de iniciativa empresarial e em capacidade de gestão estratégica. Mas as atuais condições de mercado requerem que a empresa procure obter vantagens pela forma como combina os fatores produtivos, e também pela valorização de economias externas, conforme a lógica associada ao paradigma tecno-económico dominante. Significa isto que a relevância competitiva da capacidade de gestão não se circunscreve ao domínio da empresa no território envolvente, sendo a sua competitividade condicionada pela especificidade dos atributos deste território de inserção. Deste modo, a densidade local das redes de governância territorial da inovação apresenta-se como um fator fundamental da competitividade do território, já que são estas redes que servem de suporte à circulação da informação inovadora e fertilizam a parceria estratégica que está na génese das economias de aglomeração, conferindo consistência organizacional ao tecido produtivo local. Assim se justifica que a flexibilidade das estruturas produtivas surja invariavelmente entre as características enunciadas nos estudos sobre os complexos territoriais de produção de maior sucesso.

 

A inserção do território na economia global é matizada pela forma como o padrão local de vantagens comparativas se articula, favoravelmente ou não, com as dinâmicas da economia global, cuja lógica decorre do paradigma tecno-económico dominante à escala internacional. Em todo o caso, a incidência local das tendências globais de reestruturação económica é mediada pela conjugação do padrão de especialização com o grau de exposição à concorrência internacional dos correspondentes segmentos produtivos. A articulação do território como espaço regional em que se insere deverá igualmente condicionar o seu desempenho competitivo, já que as dinâmicas estruturais de interdependência espacial geram padrões de centralidade urbana e mecanismos de segmentação espacial que se traduzem na diferenciação económica do território, nomeadamente quanto à acessibilidade e aos fatores avançados de competitividade. Finalmente, a inserção global e regional do território tem nas condições de enquadramento macroeconómico uma das suas vertentes fundamentais. Desde logo, porque tal inserção é fortemente tributária do modelo de inserção geoestratégico do país, depois, porque a regulação macroeconómica nacional tem incidências territoriais distintas, seja porque tal constitua propósito deliberado da política económica, seja pelo efeito de diferenciação económica dos espaços subnacionais.

 

As condições propiciadoras do desenvolvimento surgem-nos como fatores condicionantes de segunda ordem. Com efeito, as infraestruturas e os equipamentos sociais de suporte às condições materiais de vida coletiva constituem uma condição básica do desenvolvimento, necessária à eficácia das três dimensões determinantes da competitividade. Semelhante raciocínio é válido para as condições ambientais. A qualidade ambiental – em sentido lato, compreendendo a vertente ecológica, mas também vertentes sociais como as relações de vizinhança, a segurança pública, etc. – é condição desejável do desenvolvimento e, nalguns casos, funciona mesmo como requisito de localização para certas atividades e estratos sociais. Mais frequentemente, a qualidade ambiental está inversamente correlacionada com o desenvolvimento, não faltando exemplos de regiões com elevadas potencialidades ambientais que enfrentam o risco de marginalização competitiva.

 

Em síntese, sem ignorar que as condições propiciadoras  do desenvolvimento funcionam como condicionante, o desempenho competitivo de uma região é determinado pela forma como se combinam localmente três ordens de fatores: os fatores de competitividade associados à estrutura económica do território – traduzidos pela dimensão padrão local de vantagens comparativas –, a capacidade organizacional da sociedade local orientada para a gestão estratégica da competitividade numa base territorial – refletida na dimensão dinâmica do tecido produtivo – e,  finalmente, a dimensão territorial – veiculada pelas condições de inserção do território –, apresenta-se como a expressão da interação das tendências de alteração estrutural do espaço envolvente ao território (no limite, a economia mundial) com a configuração específica do território. Assim, esta dimensão reflete predominantemente as formas como as dinâmicas exógenas se repercutem nos fatores estruturais da competitividade local.

 

Finalmente, num outro plano, a dinâmica de governância territorial configura um espaço virtual gerador de sinergias competitivas, através de um complexo processo relacional associado à inserção das empresas no seu território envolvente (compreendendo, portanto, as relações entre empresas e as relações entre empresas e instituições) e à articulação do território com a economia regional, nacional e mundial.

 

Como facilmente se compreenderá, o desempenho competitivo do território é resultante tanto das vantagens decorrentes de cada uma das três dimensões enunciadas quanto da capacidade de gestão da dinâmica de governância territorial. Na valorização das sinergias locais desempenham papel crucial a circulação da informação tecno-económica, os processos de parceria orientados para o desenvolvimento local, a capacidade de liderança organizacional – nomeadamente tendo em vista assegurar uma inserção vantajosa do território na economia global – e, sobretudo, o capital relacional que alimenta as dinâmicas coletivas de aprendizagem e inovação.

 

Tendo em conta a importância que damos à dinâmica institucional, importa, contudo, esclarecer que se não considera tal dinâmica como um fator competitivo em si mesmo. A dinâmica institucional constitui o mecanismo propulsor da governância territorial, esta sim um espaço gerador de sinergias competitivas, sendo o seu papel o de dinamizar a criação de fatores de competitividade e o de valorizar o potencial competitivo dos fatores existentes. Apesar da dinâmica da governância se reportar a três tipos de relações (interempresas, interinstitucionais e relações de empresas-instituições), pensamos que as relações relevantes a considerar se podem agrupar apenas em duas componentes. Uma referenciada à dinâmica institucional, traduzida na densidade e eficiência da orgânica institucional, na capacidade de gestão dos desígnios estratégicos do desenvolvimento local e na capacidade de animação organizacional das estruturas instrumentais aqueles desígnios; outra, referenciada à dinâmica empresarial local, expressa na capacidade de iniciativa, na capacidade de gestão estratégica e na consistência organizacional do tecido produtivo.

 

Sem prejuízo do papel das novas iniciativas empresariais na competitividade local, importa reter que mais do que a dimensão das empresas, o vetor relevante no processo de inovação reside no modo como se relacionam os atores locais e na capacidade de gestão estratégica do processo territorial de aprendizagem coletiva, disso dependendo a possibilidade de esta dinâmica de governância dar origem ao que CAPPELLIN (1995) designa por um virtuoso processo cumulativo de desenvolvimento endógeno.

 

Com a globalização e o encurtar do ciclo de vida dos produtos, a capacidade concorrencial das empresas nos mercados quer nacionais quer internacionais encontra-se cada vez mais dependente não só da sua capacidade para produzir produtos/serviços de melhor qualidade a preços razoáveis, isto é, da sua eficiência produtiva, como da sua capacidade de inovar e da sua plasticidade produtiva frente a alterações das condições do mercado. É por isso que, no domínio da gestão dos recursos humanos, a capacidade de motivação, de formação e valorização de competências, é um dos vetores chave da competitividade que decorre da capacidade de gestão internalizada às empresas.

 

“A divisão do trabalho privilegiava a segmentação dos processos, das tarefas, das funções e das qualificações, o problema central de hoje já não é como dividir, mas sim como ligar” (VELTZ, 1993a: 194).

 

A razão de ser desta orientação tem que ver com o entendimento de que as vantagens competitivas das empresas se alicerçam no seu contexto territorial de inserção, já que é ao nível territorial que se opera a integração da esfera cognitiva do conhecimento científico e tecnológico global com o conhecimento tácito, levando autores como BECATTINI e RULLANI (1995) a atribuir papel decisivo aos integradores flexíveis (do conhecimento global com o conhecimento local) situados no território.

 

Esta visão articula-se com a de autores, como VÁZQUEZ-BARQUERO (1995), que colocam a ênfase da competitividade nos fatores endógenos de desenvolvimento local, particularmente no software (fatores imateriais) e no orgware (capacidade organizativa do território) do desenvolvimento.

 

Na mesma linha PIERRE VELTZ (1995) sustenta que se impõe deixar de considerar o ordenamento do território como um processo de redistribuição (à velha moda das teorias económicas clássicas e neoclássicas), porque o desenvolvimento económico dos territórios depende da densidade e qualidade da malha de relações entre atores. Pressuposto está que a criação de riqueza resulta sobretudo da capacidade de inovar, estando associada à capacidade de cooperação dos agentes, cooperação que tem na densidade relacional do tecido empresarial local o espaço privilegiado de geração de sinergias, seja através das relações formais/mercantis, seja pelas relações informais que sustentam a dinâmica de relacionamento, corporizando assim o que STORPER (1995) designa por the region as a nexus of  untraded interdependencies.

 

O sucesso dos complexos territoriais de produção surge-nos associado à especialização organizada em cacho, onde as economias de escala e de aglomeração se interpenetram, tendo por base redes de Pequenas e Médias Empresas (PME) que conferem flexibilidade e asseguram a governância da respetiva cadeia de valor. Mas a valorização da cadeia de valor não é um exclusivo do sistema de Pequenas e Médias Empresas (PME), mas cada vez mais uma exigência da competitividade global. A forma concreta das redes que organiza essa cadeia parece depender mais da sua adequação à capacidade de gestão do tecido empresarial existente do que da sua superioridade, a priori, de qualquer das formas sobre as restantes.

 

O que parece desempenhar um papel determinante na competitividade é a flexibilidade da organização do processo de produção, a capacidade de aproveitar e valorizar as economias de escala associadas à especialização e as sinergias relacionais. Nestas circunstâncias a empresa dispõe de plasticidade em relação às alterações de procura, gere globalmente a cadeia de valor e dinamiza a aprendizagem interativa. Por sua vez o território que dispõe de um modelo de organização de produção, onde a dimensão do tecido empresarial se encontra em concordância com o tipo prevalecente das economias externas associadas à lógica concorrencial dos seus segmentos de especialização, é um território com uma significativa competitividade estrutural. É esta concordância que determina o grau do que designamos por consistência organizacional do tecido produtivo.

 

A globalização ao mesmo tempo que provoca a obsolescência tecnológica e a consequente inviabilização de mercado de atividades que eram viáveis com recurso a tecnologias próprias de paradigmas anteriores, abre também oportunidades de valorização económica para os territórios que reúnam condições para desenvolver atividades utilizadoras e novas tecnologias e /ou orientadas para segmentos de maior crescimento da procura mundial, bem como para territórios que desempenhem  funções de articulação interterritorial, despoletando assim dinâmicas de alteração estrutural  no padrão de ordenamento do território.

 

Tais desafios – e a maior ou menor capacidade de os vencer – não deixarão de refletir-se na performance competitiva da respetiva economia local.

 

A hierarquia urbana e a estruturação da rede de transportes são fortemente interdependentes, conferindo natureza cumulativa às vantagens competitivas de um território quando estas se apoiam na acessibilidade. À escala europeia, a rede de comboios de alta velocidade e a rede de transportes aéreos ilustram bem esta interdependência cumulativa, com a hierarquia urbana em claro ascendente de influência na configuração territorial das modernas redes de transportes e comunicações, o que é tanto mais relevante do ponto de vista competitivo quanto se torna cada vez mais claro que é nos centros urbanos que se concentram os principais fatores territorializados de competitividade.

 

O ordenamento jurídico, as diferenças nacionais do modo de regulação da relação salarial, a ação da política económica nacional, nomeadamente em relação ao esforço educacional e ao esforço de internacionalização competitiva, o tipo de relações entre os diferentes espaços-território de âmbito subnacional, a história e a vivência social e cultural comuns, conferem à escala nacional de cada país um contexto específico que enquadra a competitividade dos seus vários territórios.

 

O posicionamento relativo do país em relação ao espaço privilegiado da sua inserção geoeconómica e a incidência local do processo de regulação do sistema de preços, bem como da relação entre a eficiência e o custo dos fatores produtivos, constituem vetores do enquadramento macroeconómico cuja influência no desempenho competitivo das economias locais não poderá negligenciar-se. Mas, sobretudo, importa não perder de vista que o desempenho competitivo de um dado território é o resultado de um processo complexo plurideterminado onde, mais do que cada um dos fatores que antes aludimos, relevam as sinergias geradas pelas interdependências estabelecidas.

 

No quadro de abordagem que acabamos de expor, a competitividade territorial só pode aferir-se e promover-se a partir do seu entendimento enquanto sistema de interações a múltiplas dimensões. Afinal, a competitividade resulta do saber articular e valorizar os novos e os velhos fatores de competitividade, o global e o local, os mercados massificados e os nichos de mercado e, sobretudo, as capacidades de liderança estratégica dos atores locais.

 

Se a dimensão inserção territorial exprime as distintas formas de articulação do território ao nível regional, nacional e global, articulação que é fortemente condicionada pelo padrão local de vantagens comparativas, a dinâmica do tecido produtivo local, protagonizada pelos atores presentes no território, desempenha um papel crucial na criação de sinergias competitivas. Da dinâmica de governância territorial, definida por aqueles atores empresariais e pelos atores institucionais com interferência na regulação local, depende em grande medida a forma concreta que assume a articulação entre as condições de inserção e a estratégia de desenvolvimento local, bem como a possibilidade de valorizar as potencialidades da economia local no mercado global.

 

Segundo PIERRE VELTZ (1995: 83-85), «A equação do êxito territorial, sobre o papel é simples. Ela escreve-se: competências, redes, projetos e instituições. As competências são doravante a matéria-prima quase única do desenvolvimento. É uma matéria-prima que se cria, e que não se extrai como o carvão ou o peixe (...) A formação de tipo escolar é um ingrediente essencial [da competência]. Mas ela deve ser conectada com a prática (...) A competência não é somente um saber, mas um saber posto em prática (...) De resto, a competência desenvolve-se e valoriza-se através de redes (...) Construir as competências, desenvolver as redes, internas e externas, pressupõe uma visão, um projeto, redutores da incerteza e, sobretudo, catalisadores das energias. [Daí que] a capacidade de projeto e a existência de quadros coletivos de ação sólidos constituam um elemento chave do êxito territorial (...) Sem instituições sólidas e sem visão do futuro, uma região não pode encontrar a mola da estabilidade e na confiança do futuro indispensáveis ao desenvolvimento».

 

A promoção da competitividade territorial não dispensa o contributo das autoridades centrais de política económica, mas a eficácia do seu papel remete-nos para um entendimento da política regional diferente do que tem prevalecido na orientação das intervenções públicas.

 

A este propósito, a seguinte passagem, de VÁZQUEZ BARQUERO (1995:35), parece-nos verdadeiramente elucidativa: «Uma sinergia entre as ações dirigidas do topo para a base, que promovem a transformação estrutural, e as ações dirigidas da base para o topo, que promovem o desenvolvimento territorial. Há que coordenar as iniciativas locais com as políticas sectoriais e regionais das administrações centrais, se se pretende neutralizar as deficiências que qualquer uma delas tem. Se apenas se aplicarem políticas sectoriais e regionais não só se desaproveita a capacidade de desenvolvimento como também pode atuar-se negativamente na dinâmica e na transformação das economias locais, ao privilegiar a redistribuição territorial relativamente à transformação produtiva. Se se favorecerem apenas as iniciativas locais, nem sempre se terão em conta as relações do sistema produtivo local com o sistema nacional e internacional, ignorando-se o papel que a globalização desempenha na transformação do sistema produtivo».

 

O que poderemos designar por network paradigm, ou o novo paradigma da organização territorial, chama a atenção para um modelo de desenvolvimento centrado na lógica da interação de base territorial e na dinâmica de aprendizagem coletiva orientada para a inovação e baseada na acumulação do saber tecno produtivo local. Em coerência com este entendimento, a implementação de uma política de desenvolvimento territorial deve visar a promoção de um processo de inovação permanente, o que, no dizer de MAILLAT (1995: 164), significa:

 

  • O envolvimento dos acores locais e o desenvolvimento de recursos não físicos específicos ao território;

 

  • A criação de sinergias (interações, redes) e de efeitos de aprendizagem entre os atores do meio, bem como desenvolver as vantagens de proximidade e os recursos territoriais específicos;

 

  • A ligação com o enquadramento tecnológico e de mercado (redes extraterritoriais).

 

Por seu turno, PIERRE VELTZ (1995: 5-8) afirma que «é preciso deixar de considerar o ordenamento do território como um processo de redistribuição para repensá-lo como um conjunto de políticas que favoreçam a criação de recursos e riquezas novas (...) O desenvolvimento económico dos territórios, como o desenvolvimento em geral, passa hoje em dia pela densidade e qualidade das ligações entre atores. Ele depende mais da pertinência dos quadros coletivos de ação, do vigor dos projetos e das antecipações do futuro, que das infraestruturas e equipamentos (...) A qualidade das instituições, públicas e privadas, é mais importante que as autoestradas». Noutro local, o mesmo autor, vai mais longe insurgindo-se contra o determinismo geográfico e admitindo que o sucesso de um modelo de desenvolvimento local alternativo à polarização metropolitana tem na capacidade do sistema institucional local um fator determinante. O paradoxo do mundo tout économique da globalização é que o êxito repousa menos sobre os determinismos geográficos ou económico-geográficos tradicionais do que sobre a capacidade sociopolítica de iniciativa e organização» (VELTZ, 1993: 15).

 

Em conclusão, o que divide as duas correntes (a resposta clássica – e neoclássica – do desenvolvimento funcional e da convergência regional e as respostas “críticas” do desenvolvimento territorial e das(s) teoria(s) da divergência dos espaços) é a forma como encaram o papel atribuído ao território, ou seja, ao "local". A visão neoclássica considera que o mercado corrigirá as divergências regionais, não sendo determinante as características (endógenas) do espaço para o desenvolvimento da região.

 

As outras visões atribuem ao território um papel central no desenvolvimento, com as características dos territórios a ser entendidas como fatores-chave e as disparidades regionais vistas como próprias das relações entre os espaços.

 

Para estas últimas, entendidas como um novo paradigma, o território aparece no "locus" das chamadas "interdependências não-transacionáveis" - as convenções, regras e hábitos informais que regulam a atividade económica e constituem os ativos específicos de cada região, peças centrais num desenvolvimento construído com base em quatro fatores-chave: inovação, processos de aprendizagem, redes e governância. A inovação entendida como um motor de crescimento (e o espaço como um fator "interno" no processo de criação e difusão de inovação), os processos de aprendizagem necessários para responder aos desafios da globalização e da learning economy, as redes de empresas como a estrutura base dos sistemas produtivos locais (de importância acrescida com a emergência da learning economy) e a governância como o processo organizativo que os une na elaboração duma estratégia de desenvolvimento. O que de aqui resulta é que para além da força motriz do mercado e da capacidade reguladora do Estado, deve existir uma outra entidade a que BRAMANTI (1999) chama de integradores do sistema (sejam agências de desenvolvimento, associações empresariais, etc.), e cuja função será fomentar os processos de criação de bens públicos e sobretudo bens relacionais, ou seja, funcionarem como agentes de mediação no estabelecimento da estratégia de desenvolvimento.

 

O “local” relaciona-se com uma economia cada vez mais globalizada, em que emerge a empresa multinacional como o grande ator global, peça chave na produção de riqueza, e logo, do bem-estar coletivo. As economias locais vêm-se assim confrontadas com novas “regras” que cada vez mais ditam os seus destinos: as decisões das grandes empresas do comércio mundial, quanto à localização das suas atividades, representam grandes fluxos de investimento e criação de emprego para as regiões ou países escolhidos, e são tomadas com cada vez maior autonomia face aos Estados nacionais. Tal não significa que o “local” esteja automaticamente arredado do jogo, sem voz ou capacidade de participar. O que temos são novos desafios (ameaças e oportunidades), o que obriga a uma reinvenção do “local” enquanto espaço produtivo e relacional, no sentido em que este consiga colocar no circuito global de produção as suas vantagens competitivas. E isso têm acontecido nos territórios denominados de clusters, pela compatibilização do papel da inovação e dos aspetos relacionais da economia com uma estratégia de redes de empresas e de interação com as restantes instituições do meio, onde se proporciona o melhor contexto para um desenvolvimento baseado na inovação.

 

O problema para as regiões menos desenvolvidas é não possuírem uma densidade institucional capaz de providenciar os bens públicos necessários a uma organização dos sistemas produtivos locais que permita processos de desenvolvimento baseado nos quatro fatores chave atrás referidos.

 

Havendo um conjunto de pressupostos que deve ser seguido na elaboração de políticas de desenvolvimento local, tais como soluções à medida das necessidades do terreno, participação da comunidade e uma integração com as políticas nacionais, o que sugerimos é que existe uma ferramenta territorial de desenvolvimento privilegiada para conceber e operacionalizar no terreno essas políticas: o conceito de parcerias, definidas como uma forma de cooperação entre todos os atores envolvidos na gestão de cada fator de produção, num sistema que permita um desenvolvimento local sustentável (CERQUEIRA, 2001).

 

Nesta abordagem territorial do desenvolvimento emergem “atores que pelas suas características, podem desempenhar um papel chave, dado que a sua autonomia e constituição com base na comunidade aproximam o nível de decisão do local, fortalecem a participação da comunidade e dos vários atores envolvidos na criação de riqueza, potenciando esses processos de desenvolvimento.

 

É nossa convicção que nunca como na atualidade a competitividade territorial, e a do país em que vivemos, esteve tão ancorada na capacidade de intervenção das instituições de base territorial, públicas e privadas. A mobilização de todo o potencial de parcerias locais em ordem a obter sinergias que revertam na criação de fatores de competitividade é hoje um dos domínios privilegiados de convergência do interesse local com o interesse nacional.

 

E rematamos com as palavras de LOPES (2001:242) «Assim haja capacidade, por parte dos investigadores comprometidos com o desenvolvimento e por parte dos policy makers, para perspetivar estrategicamente os rumos específicos a trilhar pelo desenvolvimento regional/local».

USC - DL - EEP - Capa

11
Fev21

Poesia em tempos de desassossego - Neste dia..., de Carlos Eurico da Costa

POESIA EM TEMPOS DE DESASSOSSEGO

 

NESTE DIA ...

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Neste dia meu amor

os meus dedos são o candelabro que te ilumina

o único existente.

 

E o homem

sua esfera perdida em mãos alheias

é o objecto de malabarismo

o insecto

voltejando cega a luz que lhe irradiam

o límpido cristal corrompido

o defunto.

 

E este patíbulo onde o próprio carrasco se enforcará

eu o digo

será erguido como símbolo de todos os homens.

 

Aqui a hora vai sendo longínqua meu amor e solene.

O caminho é grande o tempo tão pouco

tenhamos muita esperança e muito ódio

e vítreas flores a ornar o teu cabelo

porque serei o homem para as transportar

e tu a última mulher que as aceitará.

 

E enquanto assim for

erguer-se-á a nuvem de múltiplas estrelas

a nebulosa

que dizem estar a milhões de anos-luz

mas não acreditemos bem o sabes

porque em verdade a temos em nossas próprias mãos

oculta para a contemplarmos agora.

 

Carlos Eurico da Costa

in A Única Real Tradição Viva Antologia da Poesia Surrealista Portuguesa

 

 

 

10
Fev21

Palavras Soltas... Desenvolvimento Local - Problemática e Enquadramento - Secção I

PALAVRAS SOLTAS...

 

DESENVOLVIMENTO LOCAL

PROBLEMÁTICA E ENQUADRAMENTO

 

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NOTA PRÉVIA

No final da década de 90 do século passado, a autarquia flaviense «cultivava», o ordenamento e planeamento como uma das suas missões/tarefas mais nobres do exercício do Poder Local.

 

Foi assim que, mercê da então legislação em vigor, não só aparece o Plano Diretor Municipal (PDM) – que na segunda metade daquela década passou a ser obrigatório para todos os municípios do país, sob pena de não terem acesso aos Fundos Comunitários – bem assim o Plano Estratégico para a cidade de Chaves.

 

No rescaldo da aprovação e começo de implementação daqueles planos, estávamos a levar a cabo um doutoramento na Faculdade de Geografia e História, da Universidade de Santiago de Compostela, inserido num Programa «Análise Territorial e Organização do Espaço».

 

Na fase curricular, desenvolvemos um trabalho subordinado ao tema «Chaves – O dilema do desenvolvimento concelhio».

 

Nos próximos 8 postes que se seguem, iremos abordar apenas parte de dois capítulos daquele trabalho, a saber:

  • «Desenvolvimento Local – Problemática e Enquadramento» , tema integrante do primeiro capítulo, e
  • «Plano Estratégico da cidade de Chaves», tema integrante do quarto capítulo «Diagnóstico e Avaliação Estratégica».

 

Obviamente, temas abordados segundo a nossa perspetiva e reflexão que, na época, tínhamos.

 

Trata-se, como se pode verificar, de um trabalho datado (2002), mas que, na nossa modesta opinião, muito dos seus «aportes» ainda não perderam atualidade. Pelo contrário. Agora, que tanto se fala em diagnósticos, estratégias de desenvolvimento integrado, sustentabilidade, valorização do potencial endógeno, planos integrados, inovação, empreendorismo, cooperação e coesão territorial, às vezes, esquecemo-nos dos nossos «trabalhos de casa» que temos para fazer e daquilo que, «portas dentro», ou não fizemos ou deixámos por fazer.

 

Que não se veja esta publicação como uma crítica. Simplesmente pretende-se um olhar retrospetivo e, face aos tempos que passam, que a sua leitura nos possa servir para alguma autorreflexão.

 

É, tão só, o que desejamos e esperamos...

 

SECÇÃO I

 

Num mundo em que a globalização é a "palavra do dia", qual pode ser o futuro para as regiões mais desfavorecidas perante as dinâmicas de desenvolvimento? O que faz com que algumas regiões, apesar de afastadas (geograficamente) das grandes metrópoles que ditam o passo da economia global, se mantenham competitivas e integrem os mercados mundiais? Pode-se impulsionar o desenvolvimento partindo do nível local? Como?

 

AYDALOT coloca como questão central para a economia regional a de saber “que forças presidem aos destinos das regiões? Têm elas [em si] a matriz do seu desenvolvimento? Dependem […] de decisões exteriores? Obedecerão […] a forças idênticas ou diferentes das que determinam o crescimento das nações” (AYDALOT, 1985:107). Naturalmente o que nos preocupa é a necessidade de conhecer os mecanismos causadores das disparidades regionais, no sentido de saber se o espaço tende naturalmente para uma homogeneização ou divergência.

 

Deste modo, sobre o desenvolvimento regional colocam-se duas questões chave:

  • qual é a sua natureza - provocado por forças exteriores ou interiores?
  • porque existe um desenvolvimento desigual entre regiões?

 

No pensamento económico, as respostas a estas questões agrupam-se em torno de duas correntes – a resposta clássica (e neoclássica) do desenvolvimento funcional e da convergência regional; e as respostas “críticas” do desenvolvimento territorial e da(s) teoria(s) da divergência (dos espaços).

 

Na teoria clássica, o mercado aparece como o regulador natural. Em termos espaciais, tal implica a especialização dos territórios e a sua integração interespacial, como nos diz a teoria do comércio internacional - a especialização de cada território nas atividades para que está mais dotado fará com que se atinja espontaneamente o maior produto possível para cada território. Neste sentido, o espaço é apenas uma restrição de custo, que pode limitar ou modelar o processo de integração.

 

Na mesma linha que a teoria clássica, a teoria neoclássica do crescimento regional secundariza a noção de “espaço”. As regiões são unidades económicas com perfeita mobilidade de fatores de produção, que produzem para consumo interno e para o exterior – um grande mercado único que determina os preços dos bens. Temos assim uma visão funcional do desenvolvimento, na medida em que este resulta da maximização da utilidade pelos diversos agentes, ou seja, é espontâneo e automático - o mercado contém em si as forças do seu ajustamento -; e uma visão de convergência das disparidades regionais, no sentido em que o mercado corrigirá as divergências regionais não sendo determinante as características (endógenas) do espaço para o desenvolvimento da região.

 

As outras visões atribuem ao território um papel central no desenvolvimento, com as características dos territórios a ser entendidas como fatores-chave e as disparidades regionais vistas como próprias das relações entre os espaços.

 

Estas teorias contrariam a visão funcional do desenvolvimento. As características dos territórios passam agora a ser entendidas como primordiais e as disparidades regionais são vistas como próprias das relações entre os espaços. Quanto à questão das disparidades espaciais, é o processo de convergência que deixa de ser entendido como “natural”, no sentido da teoria clássica, e assume-se que as disparidades entre territórios tendem a agravar-se.

 

Trata-se de um conjunto de abordagens, que têm sobretudo em comum o facto de serem críticas em relação à visão neoclássica do desenvolvimento e partilharem o destaque dado ao espaço: ele é o responsável pelas desigualdades técnicas, económicas e sociais.

 

Sumariamente descreveremos as que estudam as questões do desenvolvimento ao nível regional (em termos espaciais), com uma referência à teoria da base e à teoria dos polos de crescimento, dando depois uma especial incidência à teoria do desenvolvimento endógeno.

 

A teoria da base põe ênfase nas forças internas que podem desencadear o desenvolvimento. Mas assume que a região deverá dispor de vantagens suficientemente fortes para que as exportações sejam o motor desse desenvolvimento (LOPES, 1995).

 

A principal crítica feita à teoria de base é a de que se limita a analisar o ajustamento passivo das grandezas internas às imposições externas. Não se debruçando sobre a dose de autonomia que uma economia deve conservar para controlar o impacto de origem externa, a ação dos agentes regionais é ignorada, pois considera-se o impacto sempre semelhante e exclusivamente dependente da propensão marginal a importar.

 

A teoria dos polos de crescimento foi desenvolvida por FRANÇOIS PERROUX nos anos cinquenta. Em clara rutura com a ortodoxia neoclássica, estrutura-se em torno do conceito de polo de crescimento. E se há um polo para o crescimento, tal implica passarmos a considerar que a vida económica já não é resultado da ação de agentes isolados em situação de concorrência pura e perfeita, mas sim o resultado da ação de agentes específicos, neste caso as empresas. Estas, pela sua dimensão, desempenham um papel fundamental no crescimento regional (que deixa de ser um processo linear e tendente para o equilíbrio, transformando-se numa evolução descontínua).

 

A ação preponderante destes agentes influenciará outros na sua dependência que, por sua vez, reproduzirão esses efeitos, amplificando o efeito inicial. PERROUX põe acento no efeito das inovações introduzidas pelos agentes “chave”: aumento da procura para os fornecedores deste agente, baixa de preços e/ou melhoria de qualidade e aumento da produção são alguns dos efeitos que vão provocar externalidades positivas (AYDALOT, 1985:128). As externalidades, ou economias externas, são divididas em dois tipos: as de transmissão horizontal e as de transmissão vertical.

 

A teoria dos polos possui simultaneamente uma explicação para o desenvolvimento, pelo mecanismo indutor de crescimento, e para a localização espacial das atividades, pelo efeito de concentração. Mas, como refere AYDALOT, este duplo efeito de crescimento e concentração frequentemente provoca uma desertificação de atividades fora desse polo, com a entrada em declínio das zonas semindustriais localizadas perto (AYDALOT, 1985:130).

 

Contudo, PERROUX introduziu novos e importantes elementos na economia regional: a teoria dos polos permite analisar a variável dimensão dos agentes económicos e os seus efeitos de dominância e assimetrias. Passamos a ter o desenvolvimento como o fruto (ou o choque) de relações (estratégia, poder…) entre agentes desiguais. Em termos de políticas regionais, a noção de polo de crescimento foi largamente aplicada a partir dos anos sessenta, com a criação de grandes unidades industriais que se pretendiam indutoras de desenvolvimento em regiões atrasadas (AYDALOT, 1985:134).

 

É PERRIN que reformula a teoria dos polos ao mostrar que o importante não é a natureza da atividade motriz, mas sim a sua capacidade de evolução. Deste modo, o papel que no passado foi desempenhado pelas indústrias pesadas poderá ser hoje desempenhado por outras atividades, que pela sua complexidade e capacidade de incorporar novas tecnologias, possam promover esses efeitos polarizadores.

 

A ideia chave presente no desenvolvimento endógeno é a de que os sistemas produtivos das regiões crescem e transformam-se utilizando o potencial de desenvolvimento existente nos territórios, no "local", mediante os investimentos que as empresas e os agentes públicos realizam, em interação com a comunidade local. Esta ideia de interação passa por um papel ativo da comunidade no seu processo de desenvolvimento utilizando o seu potencial e integrando a esfera económica na esfera social, com o propósito da melhoria do nível de vida da população local.

 

É o que refere VÁSQUEZ BARQUERO na sua definição de desenvolvimento local e desenvolvimento endógeno: "…o desenvolvimento económico local [é] um processo de crescimento e mudança estrutural que se produz em consequência da transferência de recursos das atividades tradicionais para as modernas, da utilização de economias externas e da produção de inovação, e que gera o aumento de bem-estar duma cidade, comarca ou região. Quando a comunidade local é capaz de utilizar o [seu] potencial de desenvolvimento e liderar o processo de mudança estrutural […] denomina-se […] desenvolvimento endógeno." (VÁSQUEZ BARQUERO, 1999: 52). Desta forma, o desenvolvimento endógeno (local, como melhor preferimos) seria uma forma mais avançada de desenvolvimento económico local.

 

O desenvolvimento endógeno surge como resposta a um contexto de crise do fim dos anos sessenta/início dos setenta, com os trabalhos inaugurais de JOHN FRIEDMANN e WALTER STHOR (AYDALOY, 1985). Até aí, promovia-se o crescimento pelas economias de escala, favorecidas pelas descidas de custos nos transportes, estabilidade económica e o aparecimento de novas tecnologias. Mas o modelo de crescimento a partir do “centro” perde sentido quando é o “centro” que entra em crise. Para as periferias, isto é, as regiões que se desenvolveriam pelos estímulos do exterior, surge a necessidade de buscar um modelo alternativo ao modelo funcional de crescimento que dê resposta à crise verificada e evite os efeitos negativos deste último (tais como dependência do exterior, poluição e destruição de recursos naturais). Mais do que uma teoria do desenvolvimento regional, estávamos perante a tentativa de criar novo paradigma de desenvolvimento: o desenvolvimento local, “from below”, a opor-se ao modelo funcional dos neoclássicos, mas que ainda não dera lugar a uma teoria de valor científico indiscutível (AYDALOT, 1985:144).

 

Para enunciar as características comuns do desenvolvimento endógeno/local, é útil a síntese realizada por AYDALOT (1985:145 -148):

 

  • Um desenvolvimento territorial – a empresa cede o lugar ao território como o agente de desenvolvimento, na medida em que passam a ser incorporados os valores e características da comunidade e o território passa a ser visto na sua especificidade, onde podem ter lugar interações e efeitos de sinergia até aí não considerados;
  • Uma referência às necessidades básicas – o desenvolvimento deixa de ser definido em termos quantitativos e passa a sê-lo em função do que é considerado necessidades da população – alimentação, habitação, educação, emprego. É o assumir dum padrão de qualidade de vida que deve ser a referência do modelo a seguir (e nele incorporado). Em termos conceptuais, é a rutura com a teoria da base: o que deve definir o crescimento não é a procura externa, mas sim as necessidades internas;
  • Um desenvolvimento comunitário – o desenvolvimento passa a ser fruto da participação ativa da população desse território, o que implica a existência duma estrutura democrática com mecanismos de escolha e decisão;
  • A valorização dos recursos locais - quer sejam os recursos naturais ou as tradições industriais;
  • Um desenvolvimento integrado - um pouco na consequência do ponto anterior, pretende-se que todos os aspetos sociais, culturais, técnicos e económicos sejam englobados na lógica de desenvolvimento, no sentido em que se devolve ao local o controlo da vida económica;
  • Uma autarcia seletiva – não se trata do isolamento autossuficiente, mas sim da capacidade de localmente alargar a “cadeia de valor” do processo produtivo, expondo-se o território menos à divisão internacional do trabalho e à exportação de recursos naturais, que colocam nas mãos dos países importadores o “ritmo” da vida económica local. O alargamento da “cadeia de valor” visa não a autarcia completa, mas sim a criação duma capacidade exportadora apoiada no aumento das capacidades internas, pela criação de tecnologia e saber/conhecimento locais;
  • A pequena escala e as inovações de carácter local – é o retorno das Pequenas e Médias Empresas (PME), mais integradas no território, que simultaneamente permitem uma maior capacidade de adaptação às crises e um retorno do controlo da economia à comunidade. Mais do que a (grande) empresa, é o meio que promove a inovação (a informalidade, a pequena escala, a flexibilidade que permite sinergias).

 

Contudo, as primeira proposições de FRIEDMANN e STHOR, baseadas na ideia duma comunidade autocentrada e que apostava na autossuficiência foram consideradas demasiado voluntariosas (ou utópicas). De facto, numa época em que a globalização é a "palavra do dia", o isolamento não é uma solução exequível paras os problemas do desenvolvimento local (o que aparece como inevitável é que a discussão em torno do desenvolvimento local tem que incorporar a globalização e as suas consequências, como veremos adiante).

 

A principal crítica feita à abordagem do desenvolvimento autocentrado foi a de que ao ocupar-se do desenvolvimento da região sem incorporar as restrições da economia, produz respostas insuficientemente fundadas numa teoria que englobe as forças económicas, sociais e políticas (PLANQUE, 1984). Ou seja, respostas que não são eficazes, porque privilegiam a aposta numa autossuficiência (mesmo que seletiva…): é que a divisão (espacial e social) do trabalho, sendo fonte de desigualdades entre grupos e territórios, também conduziu a um enorme crescimento da produtividade e da riqueza individual e global, pelo menos nos países industrializados, pelo que o retorno a um regime protecionista poderia ainda agravar mais essas desigualdades.

 

Por isso, mais do que o protecionismo, é a competitividade do território que aparece como a chave da autonomia. Autores como PLANQUE e GAROFOLI (1992: 7) incorporam esse conceito de competitividade, ao definirem o desenvolvimento endógeno como a capacidade de inovar ao nível local. Nesse sentido, um território com capacidade de desenvolvimento local é aquele capaz de transformar o seu sistema socioeconómico, reagir a choques externos, promover a “aprendizagem social” e introduzir formas específicas de regulação a um nível local.

 

O que os une é uma nova conceção do espaço: mais do que a distância entre dois pontos, restrição ou fonte de custos para os agentes económicos, o espaço passa a ser o território e as suas características distintivas – um fator estratégico de desenvolvimento (PLANQUE, 1984), por oposição à economia “aterritorial” presente na teoria neoclássica, que exclui da sua análise os valores locais, territoriais e comunitários, apenas se centrando na maximização de rendibilidade dos agentes. Salientam o facto de o mecanismo de regulação presente nesse modelo funcional – o mercado, ou o mecanismo dos preços – carecer de um julgamento de valor sobre as atividades, e como tal, a sua ação não bastar para resolver os problemas de desenvolvimento que afetam as comunidades.

 

O que podemos então salientar de novo (e comum) nestas abordagens é o papel atribuído ao território como o resultado de uma história construída nas suas envolventes institucionais, económicas e organizativas, e assim visto, como a base do desenvolvimento no sentido em que proporciona as competências distintivas necessárias e a capacidade de reação/direção a partir do nível local.

 

A partir dos anos oitenta e noventa, a região foi (re)colocada como objeto de investigação das ciências sociais, sobretudo da economia. Surgiu um renovado interesse sobre as questões territoriais, nomeadamente o desenvolvimento de certas regiões, e também a globalização e seus efeitos no local. A região, como refere MICHAEL STORPER, está no "locus" do que se começou a chamar de "interdependências não-transacionáveis" - as convenções, regras e hábitos informais que regulam a atividade económica num ambiente de incerteza - e constituem ativos específicos de cada região. Este interesse trouxe novas formas de análise, debruçando-se mais sobre as instituições, sobre a organização industrial e os custos de transação ou sobre a inovação tecnológica (BENKO, 1996), fazendo emergir um novo paradigma para o desenvolvimento económico, baseado no que STORPER chama da "Santíssima Trindade" da economia regional: tecnologias, organizações e territórios (STORPER, 1997).

 

 Dos vários contributos para o surgimento desta abordagem, destacamos os seguintes trabalhos:

 

  • Os que começaram em Itália, com os trabalhos de GIACOMO BECATTINI, ARNALDO BAGNASCO e CARLA TRIGLIA sobre o carácter socialmente endógeno do desenvolvimento de certas zonas ou a “construção social do mercado”. MICHAEL PIORE e CHARLES SABEL interpretaram o sucesso dos distritos industriais como o caso particular duma tendência mais geral (PIORE e SABEL, 1984). Baseando-se nos estudos da teoria da regulação, avançaram a ideia de que uma alternativa à produção em massa do regime de coordenação fordista seria um regime de coordenação baseado na “especialização flexível”, cuja forma espacial se traduziria no distrito. A causa desta nova divisão industrial estaria na cada vez maior qualificação e profissionalismo da mão-de-obra, bem como na descentralização da capacidade de inovação e do regime de coordenação entre empresas (mercado e cooperação) (BENKO, 1995);

 

  • Durante a década de oitenta, um grupo de geógrafos da Califórnia, onde se destacaram os nomes de ALLEN SCOTT, MICCHAEL STORPER e RICHARD WALKER - "a escola californiana das economias externas" (STORPER, 1997), chegaram às mesmas conclusões dos estudiosos dos distritos industriais, partindo de pontos diferentes. Com base na análise de metrópoles, sobretudo Los Angeles, elaboraram um conceito de organização industrial baseada na arbitragem entre os custos de organização da empresa e os custos de transação entre empresas, apoiados nos trabalhos de RONALD COASE e OLIVER WILLIAMSON, no que ficou conhecido como o paradigma "Coase-Williamson-Scott" (BENKO e LIPIETZ, 1994). O que daqui emerge é um tipo de organização industrial - as empresas dotadas de um sistema de produção flexível e próximas geograficamente - que se revelará mais competitivo do que o modelo de grande empresa assente nos ganhos de economias de escala. Para estes autores, o novo paradigma tecnológico da “especialização flexível” desenharia o espaço das atividades económicas: o distrito industrial constituído por empresas ligadas em rede, desde o pequeno território à grande metrópole, e desde novos espaços como Sillicon Valley, até áreas como Hollywood, que de um modelo mais próximo da produção em massa reconverteu-se a um modelo reaglomerado e desintegrado verticalmente (STORPER, 1997). É neste contexto que ALLEN J. SCOTT, num seu trabalho mais recente, se refere aos "super-clusters" que integram o circuito global de produção e tornam-se os "motores regionais numa economia global", pela presença de custos de transação variáveis (desde as baixas taxas de câmbio à onerosidade dos encontros pessoais) e elevadas externalidades fruto da aglomeração (SCOTT, 2000);

 

  • O conceito do território ser (em si mesmo) o meio inovador foi desenvolvido pelo economistas do GREMI (Groupe de Recherche Européen sur les Millieux Inovateurs), sobretudo por PHILIPPE AYDOLAT, com a investigação a partir do ponto de se saber que condições são necessárias para o surgimento da empresa e da inovação. Para estes autores, a empresa (e as inovações no seu seio) devem ser vistas como uma criação do “meio”, ou seja, do seu território e comunidade, e não as definir em parâmetros técnicos e aplicáveis da mesma forma em todos os territórios. Este conceito de “meio” corresponde a um conjunto de relações territorializadas e ligadas ao seu exterior, ao ambiente tecnológico e ao mercado, que ao integrarem saberes, normas e valores, constituem um capital “relacional” e uma matriz de desenvolvimento que produz competências distintivas próprias, ou dito de outro modo, locais. O meio é assim um catalisador que surge ligado ao sistema produtivo - é o fator distintivo de desenvolvimento. A utilização do conceito de "meio inovador" permitiu conhecer melhor os mecanismos de desenvolvimento territorial (CAMAGGNI et al., 1999), ao estudar as relações das empresas com os territórios no processo de inovação, o papel das redes locais neste processo e a sua interação com o exterior, e os processos de aprendizagem coletiva. A importância dos recursos imateriais e do conhecimento nas dinâmicas de desenvolvimento tem vindo a acentuar-se com a globalização da economia, no sentido em que proporcionam as vantagens competitivas necessárias na relação do local com o exterior, o que nos diz sobre a importância desta abordagem para o debate em torno do desenvolvimento endógeno. Como uma das características fundamentais dos modelos de desenvolvimento endógeno é autonomia local, no sentido em que os atores locais possuem algum controle sobre o processo produtivo e a capacidade de incorporar e transformar a informação vinda do exterior, é a capacidade do meio produzir inovação que pode revelar-se como a base dessa autonomia. De resto é AYDALOT, que embora crítico em relação às teses do desenvolvimento local baseadas num desenvolvimento autocentrado e comunitário (PEYRACHE-GADEAU, 1999), realça a importância do que poderá ser uma "teoria dos dinamismos locais" para a problemática do desenvolvimento endógeno; a vitalidade dos meio locais encerra em si potencialidades inexploradas no modelo de desenvolvimento funcional, pelo que "dar ao "meio" um papel essencial é fazer do território a fonte de desenvolvimento" (AYDALOT, 1985: 146). A inserção da problemática da inovação nas teses de desenvolvimento local, contributo original de AYDALOT, apontou o território como a base do desenvolvimento local, e a capacidade do "meio" em produzir inovação como a chave da sua sustentabilidade. Deste modo, também se veio a colmatar algumas das lacunas atribuídas aos modelos de desenvolvimento autocentrado, que apostavam numa autarcia seletiva, ao ser referida a importância da relação com o exterior e a aprendizagem do meio na produção de inovação;

 

  • Não sendo abordagens exclusivamente territoriais, a teoria da regulação e a economia evolucionista são amplamente citadas pelos vários autores ligados ao desenvolvimento regional, pelo que se impõe uma referência ao essencial das suas ideias e aos contributos dados para as questões do desenvolvimento territorial. A teoria da regulação é uma abordagem desenvolvida principalmente por economistas franceses (MICHAEL AGLIETTA, GERÁRD de BERNIS, ROBERT BOYER e ALAIN LIPIETZ, entre outros) e data do início dos anos setenta. Está no cerne de uma reflexão apostada em esclarecer a diversidade do funcionamento das economias capitalistas e das crises económicas, ao analisar as mudanças estruturais como os períodos de crescimento rápido (BOYER e SAILLARD, 1995). A crise do modelo fordista iniciada com o "choque petrolífero" dos anos setenta e a resposta de determinadas regiões lançou o debate sobre se estávamos na presença um novo modelo de desenvolvimento baseado no paradigma da especialização flexível e na competitividade assente na inovação. A economia evolucionista tem sido fonte de inspiração sobretudo para lidar com uma das forças motrizes dos processos de desenvolvimento económico: a inovação. Economistas, sociólogos e geógrafos, qualquer que seja a sua linha metodológica, sempre reconheceram que os processos de crescimento e mudança estrutural das economias davam-se pela introdução de inovações nos sistemas produtivos. Mas, até a data, os aspetos intangíveis do território ou da região que permitem a inovação e a aglomeração estavam envoltos em "explicações circulares": a região inova por causa do seu meio, e "esse" meio é o que existe (de diferente) nas regiões que inovam; o que criava um impasse na definição de como o contexto territorial (e suas "interdependências não-transacionáveis") gera uma dinâmica económica criativa nos seus aspetos organizacionais e tecnológicos (STORPER, 1997). O primeiro passo para a captação desses intangíveis num modelo teórico partiu dos teóricos da economia evolucionista, NELSON e WINTER (1982). Estes construíram uma teoria evolucionista para as mudanças da economia com base em três conceitos. Em primeiro, a ideia de rotinas organizacionais, que condicionam a atividade das empresas (o conjunto de escolhas/técnicas não é igual para todas as empresas do mesmo meio) e a sua capacidade de resposta às mudanças do meio em que operam. Em segundo, a ideia de "procura" da melhor opção, que está condicionada pela capacidade de avaliação da empresa, em si uma atividade rotinada. As rotinas seriam os "genes" da teoria evolucionista e a "procura" as suas mutações. Em terceiro, o meio em que a empresa está inserida funciona como um "ambiente seletivo" que determina o seu crescimento ou exclusão. Assim, a teoria evolucionista argumenta que o progresso tecnológico é uma propriedade endógena dos sistemas económicos e não resultante apenas do alocamento ótimo dos mercados, mas sim de ações centradas nos ativos específicos das regiões - as "interdependências não-transacionáveis" - o que a aproxima da territorialidade na economia. E que em face da existência de rendimentos crescentes à escala na economia numa dada região, fruto dessas "interdependências não-transacionáveis", os processos históricos que se vão sucedendo produzem caminhos específicos de desenvolvimento - a path-dependency - e eliminam outros. O que este novo paradigma propõe, pelo menos para os países desenvolvidos, é que a "riqueza das nações" (ou regiões) está assente numa competitividade baseada na inovação e na aprendizagem, onde a essência da mudança tecnológica é o conjunto denso e complexo de relações entre os vários atores que gera, transforma e aplica conhecimento (assimétrico e não-codificado) que produz as vantagens geradoras de riqueza, ou desenvolvimento, se preferirmos.

 

Em face do que foi dito, quais são hoje as competências que aparecem como indissociáveis da capacidade de um território gerar o bem-estar da sua população local?

 

A ênfase é cada vez mais colocada nos recursos "construídos" (tecnologia, know-how, qualificação dos recursos humanos e métodos de gestão) e menos nos recursos naturais. E diz-se recursos "construídos" porque eles assentam na capacidade de os atores duma determinada região cooperarem na sua produção, que se torna um processo contínuo, sobretudo se pensarmos que os processos de inovação são resultantes de uma dinâmica de "ação", no sentido em que dependem da criação de um grupo específico de pessoas e de suas competências, que interagem num determinado meio (STORPER, 1997). Vital para esta capacidade produtiva são os processos de aprendizagem que permitem criar e transmitir o conhecimento necessário para a evolução dessa região numa economia global, o que levou a que alguns economistas, como BENGT-AKE LUNDVALL, a considerar que entramos numa nova fase do desenvolvimento económico a que denominaram a learning economy (LUNDVALL, 1996).

 

Adoptar os princípios da learning economy, criação de conhecimento e aprendizagem contínua, deverá ser resposta dos sistemas produtivos locais aos desafios colocados pela globalização da economia - serem learning regions, isto é, regiões que aprendem (FLORIDA, 2000), funcionando como centros de "recolha", produção e transmissão de ideias e conhecimento.

 

Sendo a ênfase colocada no processo de aprendizagem dos elementos do sistema produtivo local, importa definir a estrutura desse processo, em que se distinguem quatro tipos de aprendizagem (MAILLAT e KÉBIR, 1999):

 

  • aprendizagem interativa - resulta dos contactos estabelecidos nos processos produtivos, aqui entendidos como toda a atividade da empresa, pela partilha de experiências e a troca de informações;

 

  • aprendizagem institucional - as instituições, quer as formais (associações, Estado, os regimes jurídicos, etc.) e as informais (valores, laços de confiança e códigos de conduta) têm um papel fundamental nestes processos, dado que fornecem a estabilidade necessária para adquirir e consolidar conhecimentos, quer na sua produção ou na sua transmissão. No entanto, note-se que o forte peso das instituições numa região pode também conduzir a um estado de "ossificação" que não permite reagir à mudança. A aprendizagem institucional significa também que as instituições conseguem-se regenerar e responder à mudança;

 

  • aprendizagem organizacional - o know-how de uma empresa, sobretudo as Pequenas e Médias Empresas (PME), é o know-how dos seus elementos. A importância de ser a organização a integrar o conhecimento (implica a transmissão do conhecimento tácito) tem vários benefícios, desde a inclusão de novos membros com menos custos até à produção e difusão de mais conhecimento, dentro e fora da empresa, com melhorias de produtividade e a construção duma capacidade de reação às mudanças de tecnologias e do mercado;

 

  • aprendizagem pela aprendizagem - os processos de aprendizagem do indivíduo caracterizam-se por uma "produtividade marginal" crescente, ou seja, quanto mais se aprende, mais se melhora a capacidade de aprender, o que faz com que a evolução das competências e produtividade que se incorpora seja também maior. É um processo cumulativo gerador de um círculo virtuoso que se propaga à capacidade produtiva do sistema, e que em termos individuais implica uma permanente capacidade de adaptação à mudança, desde novas tecnologias a novas formas de organização de trabalho.

 

O conceito de learning region pode explicar como é que uma região, ou mais precisamente, um sistema produtivo local adquire a capacidade (e a autonomia) para se tornar competitivo no mercado global, o que acontece quando existem os processos de aprendizagem atrás descritos. Eles estão assentes na existência (e empenho) de determinados atores sociais e na moldura institucional que permite os processos de inovação - instituições autónomas que possam interagir e acrescentar capacidade de competir.

 

Existem dois conceitos fundamentais associados a esta dinâmica: as instituições, formais e informais, que são organizações e conjuntos de regras duradoiras e dotadas duma certa coerência que indicam comportamentos e delimitam atividades; e as convenções, aqui entendidas como construções sociais pelas quais os atores definem os seus e formam e calculam as suas expectativas sobre os interesses dos outros. Neste sentido, as instituições e convenções são dois conceitos que se "tocam", sendo as instituições uma forma mais elaborada de convenção (STORPER, 1997). As instituições geram regularidade e precedentes - uma história comum - na formação das convenções que os atores usam para lidar com a permanente incerteza que caracteriza o ambiente económico, por outro lado, as instituições só poderão funcionar bem se as regras, procedimentos, incentivos e sanções que estabelecem estejam integradas nas convenções que guiam os comportamentos dos atores. Temos, pois, entre instituições e convenções uma relação circular causa-efeito: ao criar os processos de aprendizagem, as instituições criam também convenções que condicionam esses processos, mas esses processos só são efetivos quando são compatíveis com as convenções já existente entre os atores participantes nesses processos.

 

Nesta relação causa-efeito reside o nó górdio das políticas públicas que visam implementar uma learning economy: as relações e convenções são o produto histórico de precedentes, que servindo como guia de orientação são reinterpretados e reavaliados pela sua eficiência, sendo novamente reproduzidos como convenções quando (e enquanto) coordenam as atividades dos atores em condições de incerteza. O problema verifica-se quando os precedentes que existem não se revelam adequados à implementação duma política consentânea com os processos de aprendizagem essenciais para a competitividade de um sistema produtivo, e as instituições criadas sofrem da circularidade atrás descrita - ou não se identificam com as convenções do sistema e seus atores, ou a sua identificação implica tornarem-se desadequadas para criar um sistema de aprendizagem que responda aos desafios da economia global.

 

 MICHAEL STORPER (1997) argumenta que é necessária uma política nova e diferente da ortodoxia vigente para quebrar essas "prisões labirínticas", política cujos motes seriam "conversas" e "confiança". Estabelecer vias de comunicação continuadas entre as diferentes partes envolvidas, em que esteja presente como objetivo o entendimento mútuo sobre as estratégias a seguir, parece ser uma óbvia solução para resolver as circularidades referidas. Existe também uma objeção óbvia: quando não existe tradição de comunicação ou confiança entre as partes, a carência duma base torna essa comunicação inconsequente. O que nos leva ao segundo mote das políticas a seguir, a confiança. É a confiança que legitima expectativas e cria uma base de ação conjunta face à incerteza existente. O problema é que se a confiança é baseada em precedentes, é uma história comum que a materializa em convenção; como a criar então, quando não existe esse precedente, ou pior, quando os precedentes geram desconfiança? Uma solução pode ser a iniciação em pequenas escalas de interações experimentais que se irão repetindo e complexificando até criar as instituições necessárias aos processos de aprendizagem da learning economy, no sentido de criar os precedentes que legitimam expectativas. Mas mais do que uma política definida como solução uniformizada, o que interessa reter são os problemas – a circularidade entre instituições e convenções - e os requisitos - "conversa" e confiança - quando se definem políticas para implementar os processos de aprendizagem que a learning economy exige.

 

Porque é esta a chave dos sistemas produtivos locais para os desafios colocados pela globalização da economia - serem learning regions.

 

Os sistemas produtivos locais das "regiões que ganham" organizam-se em torno de dois eixos:

 

  • a coesão interna: capacidade de os vários atores do sistema conceberem uma estratégia comum de desenvolvimento;

 

  • a abertura ao exterior: a capacidade de o local estabelecer contactos externos e aceder às dinâmicas de desenvolvimento globais.

 

Na base deste dois eixos está o conceito de densidade institucional, essa característica que, assente nas relações de proximidade, assegura a coesão dos sistemas produtivos locais pela lógica de ação coletiva fundada nas convenções e instituições locais, e deste modo, funciona como o ponto de partida para os territórios construírem os seus processos de desenvolvimento.

 

Temos a base e os eixos em que se articula o desenvolvimento territorial. Mas como se criam as competências fundamentais para a competitividade desses sistemas produtivos? Para a elaboração deste emergente paradigma do desenvolvimento local e a "explicação" da competitividade territorial surgem quatro conceitos chave que estão obviamente interligados e se reforçam mutuamente (BRAMANTI, 1999):

 

  • inovação; learning (aprendizagem); redes; governância.

DL

Figura  I.1.– O emergente papel do território: uma visão diagramática dos quatro fatores chave

 Fonte: Bramanti (1999: 640) (Retirado de Cerqueira, 2001:52)

 

Desde a nova teoria do crescimento endógeno até às abordagens evolucionistas, a inovação é hoje consensualmente vista como um motor de crescimento. O que as novas abordagens do desenvolvimento regional fizeram foi incorporar o espaço como um fator "interno" no processo de criação e difusão de inovação.

 

Mas devemos aqui entender inovação no seu sentido mais lato, ou seja, mudanças benéficas, sejam ela técnicas (novos produtos ou melhorias nos existentes), organizacionais (métodos de gestão) ou institucionais (mudanças de hábitos ou mentalidades) (MAILLAT e KÉBIR, 1999).

 

A importância dos processos de aprendizagem já foi salientada para a criação das "competências" necessárias aos sistemas produtivos locais (tecnologia, know-how, qualificação dos recursos humanos e métodos de gestão) para responder aos desafios da globalização e da learning economy. Globalização e learning economy são dois conceitos intimamente ligados por um processo de causalidade cumulativa: o surgimento de uma economia mundial integrada permitiu uma aquisição de informação, competências e tecnologias mais rápida e com menos custos que no passado; por outro lado, a globalização tem sido impelida pelas novas tecnologias de informação, que tem funcionado um pouco como o seu "meio de transmissão" (JOHNSON e LUNDVALL, 2000). Ou seja, quanto mais global é uma economia mais learning economy se torna, e vice-versa.

 

O impacto positivo das novas tecnologias de informação na produtividade só poderá ser aproveitado pelo local se as suas redes de cooperação forem capazes de integrar e difundir estes processos de inovação, tornando-se também redes de "conhecimento intensivo". E a competitividade territorial só será alcançada se essas redes, apoiadas na sua base local, ultrapassarem essa dimensão conseguindo gerir as diferentes fases da atividade produtiva (financeira, I&D, marketing, distribuição) que hoje se realizam a uma escala global.

 

A governância é o conceito usado para descrever o processo organizativo, ou se preferirmos, político, que une conceitos (inovação, aprendizagem e redes) na elaboração duma estratégia de desenvolvimento, e que é dependente da capacidade dos atores e instituições duma região, ou seja, da sua densidade institucional.

 

O que daqui resulta é que para além da força motriz do mercado e da capacidade reguladora do Estado, deve existir uma outra entidade a que BRAMANTI (1999) chama de integradores do sistema (sejam agências de desenvolvimento, associações empresariais, etc.), e cuja função será fomentar os processos de criação de bens públicos e sobretudo bens relacionais, ou seja, funcionarem como agentes de mediação no estabelecimento da estratégia de desenvolvimento que passa, como vimos, pela inovação, redes e processos de aprendizagem. É nestes últimos, aliás, que LUNDVALL (1996) propõe uma "mixed economy" referindo-se às dificuldades dos mecanismos do mercado para incorporar o conhecimento tácito que induz a inovação. É o papel das instituições que promovem a confiança para cooperar e interagir que facilita a incorporação desse conhecimento. E o que é válido para os processos de aprendizagem também o é para a inovação e a criação de redes, onde a dicotomia mercados/Estado dever ser substituída por uma relação de complementaridade traduzida numa governância de base local.

DL1

Figura  I.2. O Os processos de desenvolvimento territorial -Da base ao ponto de chegada

 Fonte:- BRAMANTI (1999: 640) (Retirado de CERQUEIRA, 2001:52)

Definimos os quatro pilares em que assenta uma estratégia de desenvolvimento local e a forma como eles se interrelacionam. É duma combinação "correta" desses fatores que se explica as histórias de sucesso de certas regiões e o declínio de outras. E essa combinação deve ser vista em articulação com os dois eixos atrás definidos: o grau de coesão interna do sistema e a sua capacidade de abertura ao exterior (redes transnacionais ou o circuito global de produção), isto é, se o isolamento do exterior provoca uma "morte por entropia", o excesso de abertura anula os efeitos da proximidade e provoca a desintegração do sistema. É então no equilíbrio entre estes dois eixos que a mencionada combinação correta se estabelece.

 

As regiões mais desfavorecidas não possuem as pré-condições necessárias – uma densidade institucional que, articulada numa coesão interna e numa relação com o exterior, construa um processo de desenvolvimento baseado nos quatro fatores chave atrás referidos - o que as remete para um círculo vicioso de pobreza e desfasamento.

 

O que aparece então como central numa política pública de desenvolvimento local para as regiões mais desfavorecidas é a inversão desse círculo vicioso. A estratégia para estas regiões deve ser a de estabelecer os meios com os quais se ultrapassem os limiares mínimos de densidade material e institucional que qualificam um determinado espaço (REIS, 1999). O que passa por intensificar as bases (económicas, sociais e culturais) que concorrem para a formação duma coesão interna apoiada em características coletivas (não privadas), e lançar instituições formais, sobretudo as que incentivam os processos de aprendizagem. Desta forma, iniciam-se processos de causalidade cumulativa para criar a necessária densidade institucional, a condição primeira para uma competitividade territorial capaz de gerar o bem-estar local.

 

Ou seja, há um limiar mínimo de densidade que é necessário atingir, uma base que é necessário criar. Temos, pois, a necessidade de uma nova política de desenvolvimento local que, articulada com esses integradores do sistema ou agentes de mediação, os fomentadores dos processos de criação de bens públicos e relacionais, possa criar essa base para uma estratégia de desenvolvimento que passa, como vimos, pela inovação, processos de aprendizagem, redes e governância.

07
Fev21

Poesia em tempo de desassossego - Árvore, de Fernando Guimarães

POESIA EM TEMPOS DE DESASSOSSEGO

 

ÁRVORE

2020.- Aldeia de Montesinho (PNM) (23)

Conheço as suas raízes. É tudo o que vejo.

Há um movimento que a percorre devagar. Não sei

se ela existe. Imagino apenas como são os ramos,

este odor mais secreto, as primeiras folhas

aquecidas. Mas eu existo para ela. Sou

a sua própria sombra, o espaço que fica à volta

para que se torne maior. É assim que chega

o que não passa de um pressentimento. Ela compreende

este segredo. Estremece. Comigo procuro trazer

só um pouco de terra. É a terra de que ela precisa.

 

Fernando Guimarães,

in 'Limites para uma Árvore'

 

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