Sábado, 7 de Setembro de 2019

ANTT - Documentos importantes preservados no Arquivo Nacional Torre do Tombo

 

 

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

 

DOCUMENTOS IMPORTANTE PRESERVADOS NO ANTT

 

 

3.- DOCUMENTOS IMPORTANTES PRESERVADOS NO ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

 

3.1.- Registos da Memória do Mundo

 

Em 1992, a UNESCO instituiu o Programa Memória do Mundo. Os principais objetivos que presidiram à criação deste Programa têm a ver com a promoção da preservação dos documentos e conjunto documentais de valor universal, qualquer que seja a sua natureza ou suporte; a promoção do acesso a esses documentos, bem assim a sensibilização para a sua importância.

Portugal associou-se a este Programa em 2005 quando, pela primeira vez, um bem documental, considerado de valor universal, à guarda do Arquivo Nacional Torre do Tombo, passou a fazer parte do Registo da Memória do Mundo - a Carta de Pêro Vaz de Caminha.

 

3.1.1.- Carta de Pêro Vaz de Caminha

 

 

Imagem IX - Um fólio da Carta de Pêro Vaz de Caminha

 

Imagem VI - Um fólio da Carta de Pêro Vaz de Caminha

(Fonte:- Jornal da Bahía (Redação), 22 de abril de 2014)

 

É também conhecida como a célebre carta do «achamento do Brasil». Trata-se de um dos documentos mais consultados no Arquivo Nacional Torre do Tombo. Foi redigido por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da frota de Pedro Álvares Cabral, no ano de 1500, em Porto Seguro, no reinado de D. Manuel I.

O valor histórico desta carta advém-lhe por se considerar o primeiro registo de que há memória do Brasil na história universal. Em boa verdade, e como diz Daniela Miguéns Porto, é “uma espécie de certidão de nascimento do país” (Porto, 2013, p. 69). Ainda segundo Daniela Miguéns Porto, citando a Biblioteca Virtual Miguel Cervantes, “A carta de Caminha caracteriza-se pela descrição da tipicidade humana do indígena. […] Caminha não era um cosmógrafo. O que ele redigiu para recreio e esclarecimento do rei foi uma narrativa impressionista em que revela aquela cultura literária tão própria dos portugueses da sua grande época, e aquela capacidade de observação, e aquela capacidade de compreender e descrever judiciosamente, que constituem o mais esplêndido encanto dos cronistas. A preocupação em traduzir gestos, a caracterização corporal, a sua alimentação e abrigo, enfim, o seu modo de existir, demonstra o valor dessa carta narrativa como documento e obra literária” (Porto, 2013, p. 69).

Para um conhecimento integral desta «Carta a El-Rei D. Manuel sobre o achamento do Brasil», aconselha-se a leitura, em escrita atual, da edição de 1997, patrocinada pela Expo/98-Lisboa, com notas de Maria Paula Caetano e Neves Águas bem assim no sítio do Arquivo Nacional Torre do Tombo - (Arquivo Nacional Torre do Tombo, 2017c, p. 1).

Uma exposição mais vívida desta carta é-nos dada por João Paulo Oliveira e Costa, professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito de uma visita guiada ao atual edifício da Torre do Tombo, inserida no Programa da Rádio Televisão Portuguesa 2 (RTP 2) - Visitas Guiadas - promovida por Paula Moura Pinheiro, e já referida ao longo deste trabalho (RTP2, 2015).

 

3.1.2.- Tratado de Tordesilhas

 

Imagem X - Um fólio do Tratado de Tordesilhas

 

Imagem VII - Um fólio do Tratado de Tordesilhas

(Fonte:- Wikipédia, A enciclopédia livre. Tratado de Tordesilhas)

 

Um outro documento original, à guarda do Arquivo Nacional torre do Tombo, é também classificado como Registo da Memória do Mundo, é o afamado Tratado de Tordesilhas.

Firmado, no dia 7 de junho de 1494, na localidade de Tordesilhas, Espanha, entre os Reis Católicos, de Espanha (Fernando e Isabel) e o Rei de Portugal, D. João II, teve como objetivo dividir “as terras do mundo fora da Europa entre ambos” (Porto, 2013, p. 67).

Nos termos daquele tratado, as terras localizadas até 370 léguas a oeste de Cabo Verde eram pertença de Portugal, as que se situavam a oeste daquele marco - nem sempre bem preciso, porquanto Cabo Verde possui 11 ilhas (10 habitadas e uma deserta), não se especificando qual das ilhas e local servia de referência - eram pertença de Espanha.

Como refere Daniela Miguéns Porto, consultando o Guia de Estudante, “o Tratado de Tordesilhas marca assim a primeira tentativa de delimitação do território mundial (...) [e] a vontade de dois países em fazer a divisão das terras através de um acordo mais ou menos pacífico, com decisões justas” (Porto, 2013, p. 68), ou seja, “uma forma de resolver possíveis e anteriores conflitos através do diálogo” (idem), com relações diplomáticas e sem o recurso ao uso da força.

Foi exatamente nos termos deste Tratado que regiões tão distintas como o Brasil e a China fizeram parte dos territórios do Império (colonial) português.

O exemplar (original) que se encontra no Arquivo Nacional Torre do Tombo contém apenas a assinatura dos Reis Católicos, de Espanha. Um outro documento, igual a este, e com a assinatura do Rei de Portugal, D. João II, encontra-se no Arquivo Geral das Índias (Archivo General de Indias), em Sevilha.

Como se pode depreender, o Tratado de Tordesilhas, como Registo da Memória do Mundo, foi uma candidatura que Portugal e Espanha apresentaram conjuntamente à UNESCO e aprovada em 2 de agosto de 2007.

 

3.1.3.- Corpo Cronológico

 

Imagem XI - Aspeto do Corpo Cronológico numa das Casas Forte do ANTT

 

Imagem VIII - Aspeto do Corpo Cronológico numa das Casas Forte do ANTT

(Fonte:- Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas/Arquivo Nacional Torre do Tombo, 2014, p. 36 [recomposição])

 

 

O Corpo Cronológico é um conjunto de 83. 212 documentos, contidos em 520 maços, que vão desde um testamento escrito com data de 1161 até ao último, de 1699.

Esta coleção começou a ser compilada pelo guarda-mor da Torre do Tombo, Manuel da Maia.

A maior parte dos documentos, originais, são provenientes da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e dos Tribunais Régios.

Depois de Manuel da Maia, outros responsáveis da Torre do Tombo acrescentaram mais manuscritos ao núcleo inicial.

O maior conjunto de documentos da coleção reporta-se ao período dos Descobrimentos.

O verdadeiro interesse deste conjunto documental reside na informação e esclarecimento sobre as relações entre europeus, em particular os portugueses, com os povos africanos, asiático e latino-americanos, durante o período dos Descobrimentos e no conhecimento da história política, diplomática, militar, económica e religiosa deste período.

O nome Corpo Cronológico (ou «Ordem Cronológica») tem a ver com o critério de ordenação dos documentos, que foi feito com base nas datas da sua elaboração.

É um conjunto documental de grande valor para o estudo do período dos Descobrimentos.

Com este Corpo Cronológico, a UNESCO, pelo seu Diretor-geral, Koȉro Matsuura, pela primeira vez, reconheceu, em 2007, um conjunto documental como Registo da Memória do Mundo.

Numa reportagem da Rádio Televisão Portuguesa (RTP), da autoria de Luís Filipe Fonseca, Silvestre Lacerda, antigo Diretor do Arquivo Nacional Torre do Tombo, dá-nos uma sucinta explicação deste Corpo Cronológico (Fonseca, 2007).

 

 

3.1.4.- Os Manuscritos do Comentário ao Apocalipse (Beatus Liébana) na tradição Ibérica - o Comentário ao Apocalipse do Mosteiro de Lorvão

 

Imagem XII - Um fólio do Comentário ao Apocalipse do Mosteiro de Lorvão

 

 

Imagem IX - Um fólio do Comentário ao Apocalipse do Mosteiro de Lorvão

(Fonte:- Castro, 27 de fevereiro de 2015)

 

 

 

Considerados únicos no seu género, os Manuscritos do Comentário ao Apocalipse (Beatus Liébaba) na Tradição Ibérica são um conjunto de 11 códices e fragmentos que foram submetidos à UNESCO numa candidatura conjunta feita por Portugal e Espanha em 2014 e classificados como Registo da Memória do Mundo, em 9 de outubro de 2015.

As Astúrias, do século VIII, foi o último reduto dos cristãos contra a invasão muçulmana. Foi aqui que o Beato Liébana, em 786, escreveu o Comentário ao Apocalipse, o último Livro do Novo Testamento, também conhecido como Apocalipse de S. João ou Livro da Revelação.

Beato Liébana, ao escrevê-lo para os cristãos comuns, sua intenção era que estes entendessem a imagem simbólica do texto.

O original deste texto, do Beato Liébana, perdeu-se.

Em Portugal, o monge Egas, no século XII (1189), fez uma cópia, a partir do texto do Beato Liébana, ilustrando-a com 66 iluminuras, e incluindo-lhe comentários pessoais.

As iluminuras desta obra são ricas em tons amarelos e vermelhos, retratando episódios do livro do Apocalipse, da Bíblia, e situações quotidianas do século XII.

Como o próprio nome indica, o Cometário ao Apocalipse de Lorvão, de Egas, foi feito por este monge no Mosteiro de Lorvão, em Penacova, distrito de Coimbra.

Em 1853, o escritor e historiador Alexandre Herculano leva esta obra para a Torre do Tombo, após a extinção das ordens monásticas, com o Liberalismo.

Segundo o sítio do Arquivo Nacional Torre do Tombo, o Apocalipse de Lorvão, também como é conhecido, é ”uma das provas materiais da transição do mundo antigo para os tempos medievais no campo da arte, da literatura e do pensamento no Mundo Mediterrâneo e na Europa Ocidental” (Arquivo Nacional Torre do Tombo, 2016c, p. 1).

Dos 11 códices submetidos à UNESCO para constituírem Registo da Memória do Mundo, o Apocalipse de Lorvão é um deles.

A UNESCO considera estes 11 códices como “os mais bonitos e originais produzidos pela civilização medieval ocidental” (Coelho, 2015).

 

3.1.5.- Chapas Sínicas - região Ásia-Pacífico

 

Imagem XIII - Um fólio de um documento das “Chapas Sínicas”

Imagem X - Um fólio de um documento das “Chapas Sínicas”

(Fonte:- Sena, 22 de dezembro de 2016)

 

São mais de 3. 600 documentos que integram a Coleção Chapas Sínicas, propriedade do Arquivo Nacional Torre do Tombo.

 

As Chapas Sínicas incluem mais de 1. 500 ofícios escritos em língua chinesa, 5 livros de cópias traduzidas para português de cartas mantidas pelo Leal Senado de Macau e 4 volumes de documentos diversos. São documentos oficiais e não oficiais datados a partir dos meados do século XVIII e até meados do século XIX.

Segundo o Arquivo de Macau, a maior parte da Coleção é composta por correspondência oficial trocada entre os subprefeitos de Macau, magistrados de Xiangshan e outros funcionários chineses e os Procuradores do Leal Senado de Macau durante o exercício da soberania chinesa sobre o território de Macau e os termos e as limitações que foram estabelecidas para o controlo da Administração Portuguesa de Macau.

Conta ainda também com relatórios e petições apresentadas pelas autoridades portuguesas de Macau e as respostas recebidas das autoridades chinesas de Guangdong.

Além disso, há documentos como contas, cartas, atos, contratos, que estão associados às condições sociais, vida quotidiana, desenvolvimento urbano, produção industrial e agrícola e comércio, entre outros.

Esta Coleção contém também a correspondência oficial entre as autoridades chinesas e portuguesas sobre as circunstâncias especiais em que Macau foi alugado a Portugal.

Este acervo está intimamente ligado ao Fundo do Leal Senado de Macau e que estava preservado no Arquivo de Macau.

No século XIX, esta Coleção foi transferida para Portugal e, mais tarde, deu entrada no Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Portugal e Macau juntaram esforços para apresentar em outubro de 2015 uma candidatura conjunta (Arquivo Nacional Torre do Tombo e Arquivo de Macau/China).

Em 2016, na cidade de Hue, no Vietname, por unanimidade, as Chapas Sínicas passaram a integrar a lista do Programa Registo da Memória do Mundo da região Ásia-Pacífico.

Trata-se de uma coleção de grande valor, porquanto contém um enorme manancial para o estudo da história de Macau e da região, assim como das relações entre o Ocidente e o Oriente.

O Comité da UNESCO juntou a esta candidatura, por parte da China (Arquivo de Macau), mais três inscrições: Arquivos e Manuscritos do Templo Kong Tac Lam de Macau (1645-1980); Arquivos da Família de Confúcio nas Dinastias Ming e Qing e Arquivos de Amostras de Seda de Suzhon dos Tempos modernos e Contemporâneos.


publicado por zassu às 12:17
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