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ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

RESENHA HISTÓRICA DO ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

2.1.- Origens

O Arquivo Nacional Torre do Tombo é uma das instituições mais antigas de Portugal.

Não se sabe, em concreto, a data da sua criação. Existem autores, referidos por Cândida Fernanda Antunes Ribeiro - como Cristóvão Benavente, José Pedro Miranda Rebelo e José Pessanha -, que conjeturam ter sido instalado a partir ou do reinado de D. Afonso III ou, pouco tempo depois, no reinado de D. Dinis, numa das torres, a principal ou albarrã, no Castelo de S. Jorge, altura em que a Corte fixou residência em Lisboa (Ribeiro, pp. 73-76); outro autor, José Pereira da Costa, é também da mesma corrente, mas apresenta uma posição ligeiramente diferente, dizendo que, inicialmente, se instalou na Torre da Escrivaninha, propriedade régia, situada junto ao Arco Escuro e à atual igreja da Conceição Velha, e “que, segundo a opinião de A. Vieira da Silva, terá sido sede de uma repartição pública, porventura da chancelaria régia, ou embrião da Torre do Tombo” (Ribeiro, 1998a, pp. 76-77). Mas teria estado naquela torre da Escrivaninha pouco tempo, tendo-se instalado, logo a seguir, na referida torre principal ou albarrã, no Castelo de S. Jorge. Todavia, nenhum destes autores apresenta qualquer prova documental que fundamento sua tese, apenas conjeturas.

IMAGEM II

(O Castelo de São Jorge visto do Miradouro de São Pedro de Alcântara)

Segundo Cândida Fernanda Antunes Ribeiro, “A existência de um arquivo fixo, no qual se guardavam os documentos da Coroa, situado numa das torres do castelo de São Jorge, em Lisboa, só nos aparece documentada em 1378. Com efeito, João Pedro Ribeiro nas suas Memorias authenticas para a historia do Real Archivo refere que «(...) no Reinado do senhor D. Fernando, em data de 4 de Novembro da Era de 1416,[calendário de César] expedio o Vedor da Chancellaria huma Provisão a João Annes, Vedor da Fazenda para este passar huma Certidão da Torre do Castello de Lisboa...». Esta é a mais antiga menção conhecida relativamente à fixação do arquivo da Coroa num local próprio para o efeito” (Ribeiro, 1998a, p.73).

Apesar de o arquivo da Coroa só a partir do reinado de D. Dinis, ou mais seguramente, no reinado de D. Fernando, se ter fixado em Lisboa, na opinião de Cândida Fernanda Antunes Ribeiro “não significa que até então não houvesse produção de documentos régios e mesmo um arquivo, embora ambulante, acompanhando a Corte nas suas deslocações pelo país.” (idem, 1998a, p.77). Como sabemos, estamos no período da Reconquista, vivendo-se num clima de verdadeira instabilidade política, quer decorrente da luta entre os reinos peninsulares, quer na luta contra o Islão.

Mais um pouco à frente, na sua obra, a autora refere que “Quanto aos primórdios da chancelaria régia, temo-los documentados desde 27 de Abril de 1128, data do primeiro acto do infante Afonso Henriques - a confirmação da carta de privilégio à cidade de Guimarães. Como rei, Afonso Henriques emitiu documentos desde três de Agosto do mesmo ano e, progressivamente, a chancelaria afonsina vai ganhando importância, o que se comprova pelo facto de os diplomas redigidos por notários particulares passarem a ser cada vez menos relativamente aos que eram exarados pelos notários da própria chancelaria.” (ibidem, 1998a, p. 77).

A circunstância de não haver um arquivo fixo, em razão da própria Corte não ter ainda uma residência estável ou fixa, obrigava a que dos mais importantes diplomas emitidos pela chancelaria régia se fizessem vários exemplares, depositados nos cartórios dos mais importantes e influentes mosteiros, ao ponto de aí serem redigidos pela mão de escribas monásticos. Fernanda Ribeiro, a autora que vimos citando, refere que “A prática de guardar documentação régia em arquivos privados é mencionada por vários autores. João Pedro Ribeiro, José Pessanha, Pedro de Azevedo e António Baião referem o Mosteiro de S. Vicente de Fora, o Convento da Costa em Guimarães, o Convento de Santa Cruz de Coimbra e o Mosteiro de Alcobaça como depósitos de documentos reais”. (Ribeiro, 1998a, p.78).

A torre principal ou albarrã, do Castelo de S. Jorge, começou a chamar-se Torre do Tombo por passar a custodiar a documentação régia, especialmente a de caráter fiscal - «os Tombos da Coroa ou Próprios da Coroa». Ou seja, aí se passaram a conservar os registos e/ou escrituras do «tombo», termo que designava o chamado livro de «Recabedo Regni» ou das receitas dos bens da Coroa.

Logo a seguir começou também a dar entrada na torre, agora chamada do Tombo, os livros de registo da chancelaria, logo que os mesmos deixavam de ter uso administrativo corrente, facto que sucedia logo após a morte do rei. Fernanda Ribeiro refere que “Menos de um século após a fundação da nacionalidade, no reinado de D. Afonso II, surge o primeiro livro de registo da chancelaria, que vai abranger os anos de 1217-1221”. (Ribeiro, 1998a, p.79).

Assim, a Torre do Tombo, nos seus primórdios, outra coisa não era que o Arquivo da Coroa, encarado como o “arquivo do rei, dos seus vassalos, da administração do reino e das possessões ultramarinas, guardando também os documentos resultantes das relações com outros reinos.” (Arquivo Nacional Torre do Tombo, 2017b, p. 1).

O aparecimento de livros de registo nas chancelarias reais da Europa Ocidental data dos finais do século XII. Os mais antigos são os da Sicília, Inglaterra e França, (Ribeiro, 1998), seguindo-se logo a seguir, em antiguidade, o registo português. Os registos da Coroa de Aragão só aparecem aproximadamente 30 anos depois.

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO

DE CUSTÓDIA DA MEMÓRIA DE UM POVO À PROMOÇÃO EFECTIVA DA CIDADANIA

IMAGEM I

(Código de Hammurabi)

Fonte:- https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_de_Hamurabi

1.- BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA DOS ARQUIVOS ATÉ À TORRE DO TOMBO

Faz todo o sentido que, ao nos debruçarmos sobre o Arquivo Nacional Torre do Tombo, façamos uma incursão, embora muito breve e sumária, sobre o termo ou conceito de arquivo e a sua história até à baixa Idade Média, altura em que o arquivo da Torre do Tombo apareceu.

Como de seguida veremos, quanto ao conceito de arquivo, os consensos não são muito numerosos. Mesmo sob o ponto de vista histórico. Há quem defenda que, quando o Homem registava nas paredes das cavernas e grutas informações a respeito do seu quotidiano, já estaríamos em presença da noção de arquivo; outros, a maioria, liga-o mais ao aparecimento da escrita.

A invenção da escrita constitui o primeiro salto tecnológico, de rotura, e, simultaneamente, de continuidade com a oralidade.

O aparecimento da escrita marcou não só a história dos arquivos, como possibilitou a viabilidade do acompanhamento da evolução do suporte, do tipo de informação registada, dos métodos de trabalho e das funções dos responsáveis pela gestão da informação (Calderon, 2013).

Na verdade, é exatamente com o aparecimento da escrita que começam a aparecer os acervos documentais, “organizados e intimamente ligados ao exercício da governação e da celebração do sagrado através do respeito e aplicação de leis - prática jurídica” (Silva, 2007, p. 220).

É entre o 6º e 4º milénio a. C. que vamos encontrar no vale do Nilo e na Mesopotâmia estados e cidades organizadas, sendo os seus palácios e templos locais onde se conservavam textos e registos da mais diversa ordem, ao serviço das classes dirigentes (Silva, 2007).

Segundo Armando Malheiro da Silva, citando um excerto da obra «Arquivística: teoria e prática de uma ciência da informação», obra da qual é coautor, juntamente com Fernanda Ribeiro, Júlio Ramos e Manuel Luís Real, “as sociedades pré-clássicas tinham já um sentido muito apurado da lei e da justiça. Daí que uma boa percentagem dos documentos produzidos diga também respeito a tratados, contratos, atos notariais, testamentos, promissórias, recibos e sentenças dos tribunais. É de referir ainda o aparecimento de léxicos e catálogos descritivos, o que já revela um grau superior de organização” (Silva, 2007, p. 221).

O autor Armando Malheiro cita alguns exemplos, como os arquivos da cidade de Mari, na Mesopotâmia, que, ao ter sido conquistada por Hammourabi, este mandou inventariar o “Arquivo do Palácio, levando consigo a correspondência internacional para usar na sua ação político-diplomática” (idem, 2007, p. 221).

Outra cidade era a de Ugarit, na qual foi possível “reconstruir uma malha complexa e sincrética de Arquivos e Bibliotecas” (ibidem, 2007, p. 221).

Mais adiante, o mesmo autor na sua obra refere que na Grécia, o “Métrôon ou Templo de Cibele, em Atenas, foi investido, a partir de 350 a. C. das funções de Arquivo do Estado Ateniense, repetindo, curiosamente, o modelo de Pi-Ramsés, no Egito” (Silva, 2007, p. 222).

No período helénico “merece destaque a descoberta do chreophylax de Dura-Europos, cidade fundada, em 300 a. C., a mando de Seleucos I, herdeiro da parte asiática do império de Alexandre Magno: o edifício, que era uma espécie de «casa dos contos» do reino selêucida, dispunha de várias salas, uma das quais possuía as paredes furadas com uma rede de casulos em tijolo. Os alvéolos, com cerca de 35 cm de lado e 80 cm de profundidade, tinham uma forma quadrangular e uma inclinação de 45º, dispondo-se em filas horizontais, no total de pelo menos 100 unidades. Era esta a forma de ordenação dos rolos de papiro, sendo o respetivo conteúdo funcional assinalado por um monograma ao qual se junta a referência da data dos documentos arquivados em cada compartimento. [E assevera o nosso autor poder] concluir-se, pois, que no plano técnico a arquivística atingiu no período clássico um grau de maturidade muito superior ao que regra geral se supõe” (Silva, 2007, pp. 222-223).

Reportando-nos a Roma, podemos patentear 3 casos: o “Aerarium Saturni, situado no Templo de Saturno, terá sido o primeiro Arquivo de Roma antiga, tendo-se chamado depois Tabularium e foi gerido pelos Censores, funcionários encarregues de organizar as listas de recenseamento; o Arquivo do Aerarium, compreendia as seguintes unidades ou secções: Comítia, Senado, Commentarii, dos Consules, Censores, Pretores, Questores Urbanos e Governadores Provinciais; e o Tabularium Caesaris, que foi o Arquivo do Imperador no tempo de Augusto, destruído, entretanto, pelo fogo e constituído por cartas, papeis de família, rascunhos, obras literárias, etc.” (Silva, 2007, p. 223).

Ao contrário do que se possa pensar, com o desmoronamento e a queda do Império Romano, quer no Ocidente, quer no Oriente, com o aparecimento do cristianismo e a proliferação de reinos, com índices civilizacionais muito mais baixos do que os atingidos no Mundo Antigo, os Arquivos, e a sua forma organizativa, não desapareceram.

Contudo, embora a arquivística não tenha sofrido retrocesso, é bem certo que as condições históricas específicas daqueles tempos não permitiram desenvolvimentos significativos. O conceito de «arquivo», nesta altura, cristalizou-se. E Armando Malheiro Silva diz-nos que “as operações práticas correspondentes surgem bem ilustradas em vários casos como a Chancelaria da Cúria Romana, a Chancelaria da Corte Merovíngia ou os Scriptoria dos Mosteiros animados pelas comunidades religiosas mais ativas” (idem, 2007, p. 223).

E, na brevíssima incursão histórica que estamos fazendo, com a ajuda de Armando Malheiro Silva, poderemos dizer, quanto ao período em que vamos prosseguir com a nossa breve resenha histórica do Arquivo Nacional Torre do Tombo, que “Na baixa Idade Média a sedentarização das instâncias do Poder (em particular as Chancelarias régias) possibilitou a feitura de armários e a criação de gabinetes para colocação dos documentos” (ibidem, 2007, p. 223) e um lugar fixo onde colocar o respetivo Arquivo.

Na revisão da literatura que Wilmara Rodrigues Calderon fez em sua obra «O arquivo e a informação arquivística. Da literatura científica à prática pedagógica no Brasil», quando aborda a compreensão concetual de arquivo, depois de tratar as diferentes conceções que uma plêiade de autores apresenta quanto ao termo, sintetiza e agrupa-os da seguinte forma: aqueles que mais realçam o termo arquivo “como instituição (Fuster Ruíz, 1999; Dupla del Moral, 1997; Tanodi, 1979; Vázquez, 1996; Alberch i Fugueras, 2003); arquivo como conjunto documental (Casanova, 1928; Jenkinson, 1922; Muller, Feith e Fruin, 1973; Schellenberg, 2002; Cruz Mundet, 2008); arquivo como informação/sistema de informação (Lopes, 1996; Nuñez Fernández, 1999; Silva et al., 2002; Barreto et al., 1997).2 (Calderon, 2013, pp. 58-59).

Estamos com Armando Malheiro da Silva quando afirma que o termo arquivo apresenta uma flagrante polissemia, que vai a) desde o “sinónimo de Fundo (termo introduzido em 1841 segundo a tradição francesa), conjunto de documentos produzidos, acumulados e arquivados (guardados e conservados) por uma entidade singular ou coletiva, pública ou privada; [b] (...) função adstrita a um processo específico de natureza jurídico-administrativa (ato conclusivo de um processo judicial ou político-administrativo: arquivamento do processo); [c] (...) serviço e locus numa organização ou entidade destinado a absorver e a gerir o ato referido no sentido anterior; [d] (...) equipamento de arquivagem (pastas, caixas, armários, estantes); [e] (...) edifício (imóvel adaptado ou feito de novo); [f] (...) instituição moderna surgida na sequência da Revolução Francesa (1789) criada pelo Estado para recolher documentação estatizada ou tornada pública e de acesso tendencialmente livre e gratuito (Arquivo Nacional Torre do Tombo, Arquivo Distrital e Arquivo Histórico)” (Silva, 2007, pp. 219-220).

Como podemos verificar, a partir destes diferentes elementos definidores do termo arquivo, alguns deles já vêm da Antiguidade e outros foram agregados ao longo do tempo, “em razão do uso e da compreensão adquiridos a partir do contexto social” (Calderon, 2013, p. 45).

E é bem verdade que no termo ou conceito de arquivo, como muito bem diz Armando Malheiro da Silva, citado por Wilmara Rodrigues Calderon “o uso da terminologia diversificada não traduz confusão quanto à essência do arquivo. Trata-se apenas de «realidades semânticas distintas para designar um ou outro aspeto mais ‘visível’ da natureza dos arquivos»” (Calderon, 2013, p. 46).

Para aqueles autores que reforçam o conceito de arquivo na sua vertente de conjunto documental, a história custodial e a estrutura orgânica dos documentos acumulados são elementos fundamentais para a sua correta compreensão, a par, tal como defende Hilary Jenkinson, as qualidades, que devem ser imputadas aos arquivos, de imparcialidade e autenticidade (Calderon, 2013).

Ainda Armando Malheiro da Silva, ao reconhecer a polissemia do termo arquivo, realça, sob o ponto de vista histórico, a vertente e sentido da palavra quando ela foi (e ainda está sendo predominantemente entendida) como a de uma “instituição custodial e patrimonial ou cultural (de acordo com a lógica subjacente ao Estado cultural europeu, impulsionado a parir da década de trinta de novecentos), representada, em Portugal, por uma gama específica que vai da vetusta torre do Tombo (convertida no tempo de Alexandre Herculano em Arquivo Nacional à francesa...) ao Arquivo Municipal Histórico” (Silva, 2007, p. 248).

Pela nossa parte, perfilhamos o conceito de arquivo, na esteira de Armando Malheiro da Silva, Fernanda Ribeiro, Júlio Ramos e Manuel Luís Real, in op. cit., quando afirmam que o mesmo não é uma mera soma de fundos e serviços outrossim “uma unidade integral aberta ao(s) contexto(s) dinâmico(s) e histórico(s) que a substancializa(m)” (Calderon, 2013, p. 56).

Neste pressuposto, apresentam o conceito de arquivo como “um sistema (semi-)fechado de informação social materializada em qualquer tipo de suporte, configurado por dois factores essenciais - a natureza orgânica (estrutura) e a natureza funcional (serviço/uso) - a que se associam um terceiro - a memória - imbricado nos anteriores” (Ribeiro, 2003, p.8).

Em termos de trajetória quanto às diferentes etapas históricas da evolução dos arquivos, em particular o Arquivo Nacional Torre do Tombo, vamos ter, fundamentalmente, em atenção a ordenação muito próxima de autores como Casanova (1928) e Bautier (1968), por um lado, e Romero Tallafigo (1994) e Mendo Carmona (1995), por outro, constante do quadro que Wilmara Rodrigues Calderon nos apresenta na sua obra acima citada, a páginas 32, articulados com os períodos específicos da História de Portugal.

Em conclusão, não poderíamos estar mais de acordo com Wilmara R. Calderon quando enfatiza que: “A história dos arquivos é marcada por seu intenso envolvimento com a administração e com a necessidade humana de criar e preservar registros documentais, que permitem a consolidação de “garantias individuais/coletivas como instrumento básico do cidadão contra o poder avassalador da administração pública” [...]. Também são os registros que possibilitam a preservação da memória individual e coletiva, fonte de informação valiosa para o desempenho administrativo e o desenvolvimento da humanidade; e, para tal, cuidados e métodos de organização e preservação são imprescindíveis” (Calderon, 2013, p. 33).

E, agora, vamos à resenha histórica do Arquivo Nacional Torre do Tombo.

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DE CUSTÓDIA DA MEMÓRIA DE UM POVO À PROMOÇÃO EFECTIVA DA CIDADANIA

INTRODUÇÃO

O que se oculta por detrás da aparentemente neutra e simples realidade arquivística?

Revirando-a ou olhando-a mais fundo, que (re)aparece?

 Silva (2007, p. 225), adaptação

Nascido na Baixa Idade Média, o Arquivo Nacional Torre do Tombo é um dos arquivos de Estado mais antigos da Europa e uma das instituições mais prestigiada de Portugal.

O seu trajeto histórico não é fácil de construir. Não sendo o autor um especialista em História, e muito menos em Arquivística, o presente trabalho pretende revisitar acontecimentos, documentos e espaços que honram o legado desta instituição. Assim, após uma breve referência à história dos arquivos, desde a Antiguidade, fazemos uma sucinta síntese histórica do Arquivo Nacional Torre do Tombo, focando-nos um pouco mais nas suas origens e no Antigo Regime, onde procuramos descobrir o seu acervo documental, as condições das suas instalações e acondicionamento, o pessoal que nele trabalhava, a organização do serviço e como se acedia à sua informação.

Depois do terramoto de 1755, seguindo um pouco os traços da História de Portugal, com a influência do Liberalismo, o Arquivo do Rei e da Coroa passa a Arquivo Nacional, com o manancial de incorporações aportadas às suas instalações, provenientes das extintas instituições do Antigo Regime e dos mosteiros, aquando da expulsão das ordens monásticas do país.

Com a I República, vem uma outra avalanche de incorporações para o acervo do Arquivo Nacional Torre do Tombo e também novos desafios.

Durante a Ditadura Militar e o Estado Novo, por questões, fundamentalmente, de natureza ideológica, assiste-se a um «desinvestimento» na área dos arquivos, ressentindo-se, por isso também, o Arquivo Nacional Torre do Tombo, apesar da bem arquitetura legal entretanto publicada.

Só com o 25 de Abril de 1974, e principalmente durante a década 80 do século passado, é que o Arquivo Nacional Torre do Tombo, com o novo e bem apetrechado edifício, e seus profissionais e diretores, começa a sair da letargia de décadas, iniciando-se uma verdadeira renovação, quer quanto à valorização e preservação do seu acervo, quer, na nova era, a da Informação, ao efetivo acesso e divulgação da informação nele contida.

Não podíamos deixar de referir as verdadeiras «joias da coroa», guardadas, a maioria, na sua «Casa Forte» e, algumas delas, documentos classificados pela UNESCO como Registo da Memória do Mundo e, por conseguinte, considerados como Património da Humanidade.

Finalmente, apresentamos cinco novos desafios com que, na nossa ótica, o Arquivo Nacional Torre do Tombo se confronta na sociedade atual, da «Era da Informação».

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DE CUSTÓDIA DA MEMÓRIA DE UM POVO A PROMOÇÃO EFECTIVA DA CIDADANIA

Autor do Design - Fernando DC Ribeiro

A pedido das Editoras da Revista Holotecologia, Nara Oliveira e Denise Paro, de Iguaçú/Brasil, no ano de 2017, produzimos um artigo, que saíu naquela Revista no ano de 2018, sobre o Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Apesar da nossa especialidade não ser em arquivologia, ou sequer história, aceitámos o desafio.

A pesquisa levada a cabo levou-nos, pouco depois, à escrita de uma trabalho de maior profundidade, sob a designação «Arquivo Nacional Torre do Tombo - De custódia da memória de um povo à promoção efectiva da cidadania», que agora levamos ao conhecimento, em sucessivos posts, neste blog, dos nossos leitores(as).

Para uma melhor leitura e seu acompanhamento, neste post vamos enunciar os diferentes índices e respectiva bibliografia:

ÍNDICE GERAL

Introdução

1.- Breve abordagem histórica dos Arquivos até à Torre do Tombo

2.- Resenha histórica do Arquivo Nacional Torre do Tombo

2.1.- Origens

2.2.- Antigo Regime

1. a) Acervo documental
2. b) Instalações e acondicionamento
3. c) Pessoal
4. d) Organização do serviço

O terramoto de 1 de novembro de 1755

2.3.- Liberalismo

Nova mudança do Arquivo Nacional Torre do Tombo

2.4.- A I República

2.5.- O Estado Novo

2.6.- Do 25 de Abril de 1974 até à atualidade

Novos ventos de mudança

3.- Documentos importantes preservados no Arquivo Nacional Torre do Tombo

3.1.- Registos da Memória do Mundo

3.1.1.- Carta de Pêro Vaz de Caminha

3.1.2.- Tratado de Tordesilhas

3.1.3.- Corpo Cronológico

3.1.4.- Os Manuscritos do Comentário ao Apocalipse (Beatus Liébaba) na tradição Ibérica - O Comentário ao Apocalipse de Lorvão

3.1.5.- Chapas Sínicas - região Ásia-Pacífico

3.2.- Outros Registos da Memória do Mundo em outros Arquivos Portugueses

3.3.- Marca do Património Europeu - Carta de Abolição da Pena de Morte

3.4.- Bula “Manifestis Probatum” - a certidão de nascimento de Portugal (1179)

3.5.- Bíblia dos Jerónimos

3.6.- O Livro das Aves

3.7.- Documentos +

• O mais antigo da Torre do Tombo
• O mais antigo original em que D. Afonso Henriques surge como Rei
• O mais antigo com a palavra-sinal Portugal
• Os mais antigos escritos em português
• O mais antigo em papel
• O mais antigo Tratado Diplomático - Tratado de Windsor (1380)
• O mais comprido - 36 metros
• O com mais selos
• O mais volumoso - 11 149 fólios

4.- Arquivo Nacional Torre do Tombo - Novos Desafios

4.1.- O Arquivo Nacional torre do Tombo entre o paradigma custodial, patrimonialista, historicista e tecnicista e o paradigma pós-custodial, informacional e científico

4.2.- O Arquivo Nacional Torre do Tombo e a rede de Arquivos da Administração Central Portuguesa

4.2.1.- Ponto da situação atual quanto ao acervo documental da Administração Pública

4.2.2.- A Avaliação e classificação das enormes massas de acervos documentais existentes nos organismos da Administração Central (Secretarias Gerais e outros organismos do Estado)

4.3.- O Arquivo Nacional Torre do Tombo na «Era da Informação»

4.4.- O Arquivo Nacional Torre do Tombo na Rede Portuguesa de Arquivos

4.5.- O Arquivo Nacional Torre do Tombo e a sua ação em prole da construção de uma cidadania ativa

Considerações Finais

ÍNDICE DAS IMAGENS

Imagem I - Instalações atuais do Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT)

Imagem II - O Castelo de São Jorge visto do Miradouro de São Pedro de Alcântara

Imagem III - Palácio de São Bento do lado da Calçada da Estrela

(Cópia da aguarela atribuída a J. Lewwicki, 1853-1859)

Imagem IV - Palácio de São Bento do lado da rua de São Bento (atual)

Imagem V - Fachada Principal das atuais instalações do ANTT

Imagem VI - Um fólio da Carte de Pêro Vaz de Caminha

Imagem VII - Um fólio do Tratado de Tordesilhas

Imagem VIII - Aspeto do Corpo Cronológico numa das Casas Forte do ANTT

Imagem IX - Um fólio do Comentário ao Apocalipse do Mosteiro de Lorvão

Imagem X - Um fólio de um dos documentos das “Chapas Sínicas”

Imagem XI - Título I e parte do II da Carta da Abolição da Pena de Morte em Portugal

Imagem XII - Um fólio da Bula “Manifestis Probatum”

Imagem XIII - Primeiro Livro da Bíblia dos Jerónimos

Imagem XIV - Fólio do Pombo e do Gaivão

Imagem XV - Um fólio da Carta de fundação da Igreja de Lardosa

Imagem XVI - Um fólio da Carta de Couto de Vila Menendi e Santa Maria de Estela a favor do Mosteiro de Tibães

Imagem XVII - Um fólio da Carta de doação do infante D. Afonso Henriques a Egas Ramires

Imagem XVIII - Um fólio da Notícia de fiadores

Imagem XIX - Um fólio da Notícia de Torto

Imagem XX - Um fólio do Testamento de D. Afonso II

Imagem XXI - Um fólio da atestação do tabelião Vicente Rodrigues

Imagem XXII - Um fólio do Tratado de Windsor (1380)

Imagem XXIII - Documento/Demanda entre D. Constança Suerii, abadessa do Mosteiro de Lorvão e o Cabido da Sé de Coimbra

Imagem XXIV - Auto de Aclamação de D. João I

Imagem XXV - Inventário de bens de Eusébio de Sousa

ÍNDICE DAS FIGURAS

Figura I - Tipos de instrumentos de acesso à informação (publicados) dos Arquivos Portugueses

Figura II - Modelos de Intervenção

BIBLIOGRAFIA

• - A Torre do Tombo na viragem do milénio [Catálogo]. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 3ª edição, 2001.
• AFONSO, Simoneta Luz; MOURÃO, Cátia; SILVA, Raquel Henriques da.- Os espaços do Parlamento. Da Livraria das Necessidades ao andar nobre do Palácio das Cortes (1821-1903) [Catálogo]. Lisboa: Assembleia da República - Divisão de Edições, 2003.
• AMARAL, Manuel.- “Bula Manifestis Probatum, de 23 de Maio de 1179”. O Portal da História. História de Portugal, 2000-2015. [Consult.27.março.2017]

Disponível em:

http://www.arqnet.pt/portal/portugal/documentos/manifestis_probatum.html.

• ANDRADE, Sérgio C.;  SALEMA, Isabel.- “O diário da viagem de Vasco da Gama à Índia inscrito na lista da Memória do Mundo”. Jornal Público, Edição de 19 de junho de 2013. [Consult.27.março.2017].

Disponível em:

https://www.publico.pt/2013/06/19/culturaipsilon/noticia/o-diario-da-viagem-de-vasco-da-gama-a-india-inscrito-na-lista-da-memoria-do-mundo-1597747.

• ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO.- Guardar Memórias... Abrir Caminhos... 2007. [Consult.9.março.2017].

Disponível em:

http://dglab.gov.pt/wp-content/uploads/2014/07/Guardar-memorias_abrir-caminhos.pdf.

• ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO.- Preparar visita à TT, atualização de 23 de janeiro de 2015, p 1. [Consult.10.março.2017].

Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/servico-educativo/preparar-visita-tt/

• ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO.- Bula “Manifestis Probatum” do Papa Alexandre III pela qual confirmou o Reino de Portugal ao Rei D. Afonso Henriques e seus Herdeiros, atualizado em 17 de maio de 2016a, p. 1.

[Consult.10.março.2017].

Disponível em

http://digitarq.arquivos.pt/details?id=3908043 e http://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=3908043, fólio PT-TT-BUL-0012-20_m0002.tif.

• ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO.- Doc +, atualização de 7 de outubro de 2016b, p. 1 [Consult.20.abril.2017].

Disponível em:

http://antt.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais-2/doc/

• ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO.- Apocalipse de Lorvão|Registo Memória do Mundo da UNESCO, atualização de 27 de dezembro de 2016c, p. 1 [Consult.20.abril.2017].

Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais-2/.

• ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO.- Abolição da Pena de Morte (1867)|Marca do Património Europeu, atualizado em 2 de janeiro de 2017a, p. 1 e 7. [Consult.10.março.2017].

Disponível em:

http://antt.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais-2/carta-de-lei-da-abolicao-da-pena-de-morte-1867-marca-do-patrimonio-europeu/ e http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2015/06/Abolicao_1867.pdf

• ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO.- História, atualizado em 20 de fevereiro de 2017b, p. 1. [Consult.9.março.2017].

Disponível em:

http://antt.dglab.gov.pt/inicio/identificacao-institucional/6-2/

• ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO.- Registo da Memória do Mundo, atualizado em 13.março. 2017c, p. 1 [Consult.28.março.2017].

Disponível em:

http://antt.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais-2/registo-da-memoria-da-mundo/

• ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO.- Exposições virtuais, atualização de 19 de abril de 2017d, p. 1 [Consult.20.abril.2017].

Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais-2/.

• ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA TORRE DO TOMBO (AATT), s/d.

[Consult.10.março.2017].

Disponível em:

 http://www.aatt.org/site/index.php?P=1

• BARBEDO, Francisco.- Rede Portuguesa de Arquivos: divulgação, cooperação, internacionalização [Apresentação]. Lisboa: Cinemateca, 2010. [Consult.10.março.2017].

Disponível em:

http://www.culturadigital.pt/docs/dgarq_fbarbedo.pdf.

• BARROS, Ana et al.- Rede Portuguesa de Arquivos (RPA): fundamentos para o seu desenvolvimento e gestão. Módulo 1: Modelo Conceptual. Lisboa: Direção Geral de Arquivos (DGARQ), 2008. [Consult.10.março.2017]
• Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/rpa_mc.pdf.

• CALDERON, Wilmara Rodrigues.- O arquivo e a informação arquivística. Da literatura científica à prática pedagógica no Brasil. São Paulo: Cultura Académica (Editora Unesp), 2013.

• CARVALHO, Milena Carla Lima.- “A mediação da informação praticada nos

Arquivos Distritais: Transformação de saberes e práticas”. Évora: Paper ao 12º

Congresso Nacional BAD, 21-23 outubro/2015, pp. 1-8. [Consult.9.março.2017]

Disponível em:

http://www.bad.pt/publicacoes/index.php/congressosbad/article/view/1342/pdf_56.

• CARVALHO, Milena Carla Lima.- Estudo de Mediação e do uso da informação

nos Arquivos Distritais. Coimbra: Universidade de Coimbra/Faculdade de Letras

[Dissertação de Doutoramento em Ciências Documentais, especialidade de

Gestão da Informação e Serviços de Informação], 2014. [Consult.5.março.2017]

Disponível em:

https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/25994/1/Informa%c3%a7%c3%a3o%20nos%20Arquivos%20Distritais.pdf.

• CASTRO, Pedro Jorge.- “Património - Apocalipse de Lorvão pode vir a ser reconhecido pela Unesco como Memória do Mundo”. Penacova Actual, 27 de fevereiro de 2015. [Consult.2.maio.2017].

Disponível em:

http://www.penacovactual.pt/2015/02/patrimonio-apocalipse-de-lorvao-pode.html

• COELHO, Beatriz Dias.- “Dois manuscritos medievais portugueses entram para a Memória do Mundo da INESCO”. Jornal Público, 15 de outubro de 2015. [Consult.26março.2017]

Disponível em:

• https://www.publico.pt/2015/10/15/culturaipsilon/noticia/dois-manuscritos-medievais-portugueses-entram-para-a-memoria-do-mundo-da-unesco-1711249.
• DIREÇÃO DO INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO.- “Reorientando a Política de Salvaguarda e Valorização do Património Arquivístico do Sector Público”. Boletim do IAN/TT, nº 14, outubro-dezembro/2005, pp. 1-3. [Consult.6.março.2017].

Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2014/01/boltt_14.pdf.

• DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. - “Informações. Registo Memória do Mundo. Relatório da 1ª Travessia Aérea do Atlântico Sul”. Boletim da DGARQ nº 19, outubro-dezembro/2011a, p. 10. [Consult.27.Fevereiro. 2017].

Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2014/01/DGArqBolt-19.pdf.

DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. - “O Edifício da Torre do Tombo faz 20 anos. Memórias: José Aurélio, Borges Macedo e as gárgulas da Torre do Tombo”, Boletim da DGARQ nº 15, outubro-dezembro/2010b, p. 1. [Consult.6.março.2017]

Disponível em:

 http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2014/01/DGArqBolt-15.pdf.

• DIREÇÃO GERAL DO LIVRO, DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS.- “Lugares de Memória”. Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Lisboa: DGLAB, 18 abril 2014. [Consult.9.março.2017].

Disponível em:

http://antt.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/17/2014/04/ICOMOS-DIMS-2014-ppt-2014-04-16.pdf.

• DIREÇÃO GERAL DO LIVRO, DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS.- Notícias. Uma breve história da abolição da pena de morte em Portugal. Lisboa: DGLAB, atualização em 12 de janeiro de 2017, p. 1. [Consult.9.março.2017]. Disponível em:

http://antt.dglab.gov.pt/exposicoes-virtuais-2/carta-de-lei-da-abolicao-da-pena-de-morte-1867-marca-do-patrimonio-europeu/ e

https://www.youtube.com/watch?v=vl1hv4eQasI.

• FERREIRA, Miguel; FARIA, Luís; PENTEADO, Pedro.- “O produtor, o agente e o arquivista... um triângulo amoroso...”. Évora: Paper ao 12º Congresso Nacional BAD, 21-23 outubro, p. 1-11, 2015. [Consult.9.março.2017].

Disponível em: http://www.bad.pt/publicacoes/index.php/congressosbad/article/viewFile/1443/pdf_63.

• FONSECA, Luís Filipe,- Memórias do mundo no “Corpo Cronológico”. Lisboa: RTP, 2007.
• HENRIQUES, Maria de Lurdes.- “A emergência de um novo desafio profissional: os arquivos na formação da identidade cultural e da consciência histórica do cidadão”. Cadernos BAD (Revista da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas), nº 1/2, 2013, pp. 61-72. [Consult.20.março.2017].

Disponível em:

http://www.bad.pt/publicacoes/index.php/cadernos/article/view/1030.

• INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO.- “Reorientando a Política de Salvaguarda e Valorização do Património Arquivístico do Sector Público”. Boletim do IAN/TT, nº 14, outubro-dezembro/2005, p. 1-3. [Consult. 6.março.2017].

Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2014/01/boltt_14.pdf.

• INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO.- “Editorial”. Boletim do IAN/TT, nº 6, outubro-dezembro/2003, p. 1. [Consult.6.março.2017].

Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2014/01/boltt_06.pdf.

• JORNAL DA BAHÍA (Redação).- A Carta de Pêro Vaz de Caminha, 22 de Abril de 2014. [Consult.2.maio.2017].

Disponível em:

http://www.jornalgrandebahia.com.br/wp-content/uploads/2014/03/A-Carta-de-Pêro-Vaz-de-Caminha.

• LACERDA, Silvestre.- “Editorial”. Boletim do Instituto dos Arquivos Nacionais/torre do Tombo (IAN/TT), nº 13, julho-setembro/2005, p. 1. [Consult.6.março.2017].

Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2014/01/boltt_13.pdf.

• LEITÃO, Joaquim.- O Palácio de São Bento. Lisboa: Livraria Bertrand, 1945.

• LOURENÇO, Alexandre; BARROS, Ana; PENTEADO, Pedro (Coordenador).- Situação Arquivística do Estado - ACE - Questionário 2012 - Relatório final. Lisboa: Direção-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), 2012. [Consult.9.março.2017].

Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/03/Relatorio_diagn%C3%B3stico-2012_2012_12_16.pdf

• LOURENÇO, Alexandre; PENTEADO, Pedro (Coordenador). - Orientações para a gestão de documentos de arquivo no contexto de uma reestruturação da Administração Central do Estado. Lisboa: Direção Geral dos Arquivos, 2ª edição revista e atualizada, 2012. [Consult.4.março.2017].

Disponível em:

http://www.adporto.pt/ficheiros_a_descarregar/orientacoes_ace_v1a_iantt.pdf.

• LOURENÇO, Alexandre.- Orientações para a elaboração e aplicação de instrumentos de avaliação documental: Portarias de Gestão de Documentos e Relatórios de Avaliação. Lisboa: Direção-Geral de Arquivos (DGARQ), 2010. [Consult.4.março.2017].

Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/Orientacoes-avaliacao-V1.0a1.pdf.

• LOUSADA, Mariana.- A Mediação da Informação na Teoria Arquivística. São Paulo: Universidade Estadual Paulista, Campus Marília, Faculdade de Filosofia e Ciências [Programa de Pós Graduação em Ciência da Informação. Tese de Doutoramento em Ciências da Informação], 2015. [Consult.5.março.2017].
• Disponível em: http://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/124379/000838461.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
• MARQUES, José.- Roteiro da Primeira Viagem de Vasco da Gama à Índia (Álvaro Velho). Leitura Crítica, Notas e Estudo Introdutório. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Colecção Gâmica II), 1999. [Conslut.26.março.2017].
• Disponível em:

http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/7567.pdf

• MIRANDA, Májory Fernandes de Oliveira.- “O Paradigma Emergente da Ciência da Informação: o objecto, o Profissional e o campo de atuação”. Prisma.com, nº 8, 2009, pp.3-18.

PENTEADO, Pedro.- “Gestão de Documentos de Arquivo na Administração Pública em Portugal”. Rio de Janeiro: Acervo (Revista do Arquivo Nacional), v. 28, nº 2, p. 121-133, 2015. [Consult.8.março.2017].

 Disponível em:

http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/612/646.

• PENTEADO, Pedro. “A situação dos Arquivos da Administração Central do Estado”, Boletim da DGARQ nº 17, abril-junho/2011b, pp. 8-10. [Consult.6.março.2017].

Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2014/01/DGArqBolt-17.pdf.

• PINTO, Cheila.- Os princípios da avaliação da informação arquivística em Portugal. Contributos para a sua discissão. Lisboa: Universidade de Lisboa/Faculdade de Letras - Programa em Ciências da Documentação e Informação [Dissertação de Mestrado], 2014. [Consult.6.março.2017]. Disponível em:

http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/18111/1/ulfl175330_tm.pdf.

• PORTO, Daniela Miguéns.- História e evolução do Arquivo. A exemplaridade da Torre do Tombo. Covilhã: Universidade da Beira Interior/Artes e Letras [Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Ciências Documentais], 2013.

[Consult.6.março.2017].

Disponível em:

https://ubibliorum.ubi.pt/bitstream/10400.6/1836/1/Disserta%C3%A7%C3%A3o_Daniela_Porto.pdf.

• PORTUGAL/SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA; ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO; ARQUIVO DISTRITAL DE LISBOA (ADL). “O Futuro da Memória”. Jornadas Europeias do Património, 28, 29 e 30 de setembro de 2012, p. 30. [Consult.2.maio.2017].

Disponível em:

http://docplayer.com.br/14538929-Jornadas-europeias-do-patrimonio-28-29-e-30-set-2012-futuro-da-memoria.html

• RIBEIRO, Cândida Fernanda Antunes.- “Antes e para além do Arquivo Nacional: ruturas e continuidades”. Rosa, Maria de Lurdes (Org.) - Arquivos de família, séculos XIII-XX: Que presente, que futuro? Lisboa: IEM (Instituto de Estudos Medievais)/CHAM (Centro de História de Além-Mar), Caminhos Romanos, p. 45-58, 2012.
• RIBEIRO, Cândida Fernanda Antunes.- “A arquivística como disciplina aplicada no campo da ciência da informação”. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, João Pessoa, v. nº 1, p. 59-73, jan/jun.2011. [Consult.27.fevereiro.2017]. Disponível em:

http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/pgc.

• RIBEIRO, Cândida Fernandes Antunes.- Como seria a estrutura primitiva do arquivo da Casa da Coroa (Torre do Tombo)? Porto: Faculdade de Letras da universidade do Porto, 2003. [Consult.15.fevereiro.2017].

Disponível em: http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/1240.pdf.

• RIBEIRO, Cândida Fernanda Antunes. - O acesso à informação nos arquivos - Parte I - O acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto [Dissertação de doutoramento em Arquivística], 1998a. [Consult.17.fevereiro.2017].

Disponível em:

https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/7058/3/fribeirovol01000061435.pdf.

• RIBEIRO, Cândida Fernanda Antunes. O acesso à informação nos arquivos - Parte II - Os instrumentos de acesso à informação. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto [Dissertação de doutoramento em Arquivística], 1998b.

[Consult.17.fevereiro.2017].

Disponível em:

https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/7058/4/fribeirovol02000061437.pdf.

• RTP 2.- Visita Guiada à Torre do Tombo, em Lisboa - Portugal, 2015.
• SENA, Teresa.- “As «Chapas Sínicas»”. Revista Macau, 22 de dezembro de 2016. [Consult.2.Maio.2017].

Disponível em:

http://www.revistamacau.com/2016/12/22/as-chapas-sinicas-%E6%9D%B1%E6%B3%A2%E6%AA%94/.

• SILVA, Armando Malheiro da.- “Os arquivos e o acesso global à informação”. Separata Forum, 41, jan-jun 2007, pág. 219-257. Braga: Universidade do Minho/Arquivo Distrital de Braga, 2007.
• WIKIPÉDIA, A enciclopédia livre.- Tratado de Tordesilhas. Atualizada a 10 de maio de 2017 [Consult.2.maio.2017].

Disponível em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_de_Tordesilhas.

• WIKIPÉDIA, A enciclopédia livre. Livro das Aves. Atualizada em 16 de julho de 2016. [Consult.2.maio.2017].

Disponível em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Livro_das_Aves.

Legislação

• PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa (7ª e última Revisão). Diário da República nº 155 - I Série - A, de 12 de agosto de 2005. [Consult.24.março.2017].

Disponível em:

https://www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Documents/CRPVIIrevisao.pdf.

• PORTUGAL. Despacho nº 9339/2012. Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. Aprova a Criação de Unidades Orgânicas Flexíveis da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. Diário da República, 2 ª Série, nº 133, de 11 de julho de 2012.
• PORTUGAL. Portaria nº 192/2012, de 19 de junho. Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças. Aprova a Estrutura Nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. Diário da República, 1ª Série, nº 117, de 19de junho de 2012.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 103/2012, de 16 de maio. Presidência do Conselho de Ministros. Aprova a Orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. Diário da República, 1ª Série, nº 95, de 16 de maio de 2012.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 86-A/2011, de 12 de julho. Presidência do Conselho de Ministros. Aprova a Estrutura do XIX Governo Constitucional. Diário da República, 1ª Série, nº 132, de 12 de julho de 2011.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 93/2007, de 29 de Março. Ministério da Cultura. Aprova a Orgânica da Direção-Geral de Arquivos. Diário da República, Série I, nº 63, de 29.3.2007.
• PORTUGAL. Portaria nº 372/2007, de 30 de março. Ministro de Estado, das Finanças e da Cultura. Aprova a Estrutura nuclear da Direção-geral de Arquivos. Diário da República, 1ª Série, nº 64, de 30 de Março de 2007.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 215/2006, de 27 de Outubro. Ministério da Cultura. Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura. Diário da República, 1ª Série, nº 208, de 27 de Outubro de 2006.
• PORTUGAL. Resolução do Conselho de Ministros nº 124/2005, de 4 de agosto. Presidência do Conselho de Ministros. Aprova o início do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). Diário da República, I Série B, nº 149, de 4 agosto de 2005.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 60/97. Ministério da Cultura. Aprova a Criação do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Diário da República, I Série A, nº 67, de 20.3.1997.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 42/96, de 7 de Maio. Ministério da Cultura. Aprova a Estrutura Orgânica do Ministério da Cultura do XIII Governo Constitucional. Diário da República, I Série A, nº 106, de 7.5.1996.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro. Presidência do Conselho de Ministros. Aprova o regime geral dos arquivos e do património arquivístico. Diário da República, I Série - A, nº 19, de 23 de Janeiro de 1993.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 121/92, de 2 de Julho. Presidência do Conselho de Ministros. Aprova tabela geral de avaliação, seleção e eliminação de documentos. Diário da República, I Série - A, nº 150, de 2.7.1992.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 106-G/92, de 1 de Julho. Presidência do Conselho de Ministros. Aprova a Lei Orgânica dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Revoga o Decreto-Lei nº 424/85, de 22 de Outubro. Diário da República nº 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 01.01.1992.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 152/88, de 29 de Abril. Presidência do Conselho de Ministros. Aprova o Instituto Português de Arquivos. Diário da República, I Série, nº 99, de 29.04.1988.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 424/85, de 22 de Outubro. Ministério da Cultura. Aprova a Lei Orgânica do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Diário da República nº 243, Série I, nº 243, de 22.10.1985.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 149/83, de 5 de Abril. Ministério da Cultura e Coordenação Científica. Instituto Português do Património Cultural. Aprova o funcionamento dos arquivos distritais, e das bibliotecas públicas e arquivos distritais. Diário da República, I Série, nº 78, de 5.4.1983.
• PORTUGAL. Decreto-Lei nº 447/80, de 10 de Dezembro. Presidência do Conselho de Ministros. Aprova as disposições legais relativas à publicação de Portarias que orientam a avaliação, seleção e eliminação de documentos que deixam de ter interesse administrativo (ou histórico). Diário da República, I Série, nº 284, de 10.12.1980.
• PORTUGAL. Decreto nº 19:952. Ministério da Instrução Pública. Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes. Aprova a Inspeção das Bibliotecas e Arquivos. Diário do Governo, I Série, nº 147, de 27 de Junho de 1931.